domingo, 9 de julho de 2017

VEJA COMO INCLUIR TRABALHOS ANTIGOS PARA SE APOSENTAR


As contribuições mais antigas não estão no cadastro do INSS, mas devem ser consideradas.
O segurado do INSS que começou a trabalhar cedo pode ter dor de cabeça ao tentar se aposentar. Isso porque os períodos trabalhados antes de 1976 não constam no cadastro de contribuições do INSS, o Cnis. Até essa época, o governo não tinha um arquivo unificado das informações dos trabalhadores e, por isso, muitos dados se perderam.
Porém, esses períodos de contribuição antigos podem ser comprovados pelo segurado e devem ser reconhecidos pelo órgão na hora da aposentadoria. Eles não entram na conta do benefício, mas elevam o tempo total de contribuição, o que faz o segurado conseguir se aposentar antes e ajuda a aumentar o valor da renda mensal.
Para as contribuições que não estão no Cnis, o INSS deve aceitar a comprovação pela carteira de trabalho. Porém, é preciso que a certeira esteja bem cuidada e sem rasuras.
O segurado pode reunir outros comprovantes para apresentar na data do atendimento no posto do INSS, para garantir que os períodos sejam incluídos no cálculo do tempo de contribuição.
Uma das opções é pedir o extrato analítico do FGTS à Caixa. O INSS exige que o documento esteja assinado e carimbado por um servidor do banco.
A ficha de registro ou a declaração do ex-patrão também pode ajudar na comprovação dos trabalhos mais antigos. Mas, se a empresa já fechou, conseguir essa documentação vai dar mais trabalho. Será preciso buscar o responsável pela papelada da empresa, chamado de síndico da massa falida, na Junta Comercial. O segurado deve levar todos os documentos ao INSS no dia em que marcou o atendimento para pedir a aposentadoria.

Garanta todo o tempo de contribuição
Os trabalhadores que têm contribuições antigas podem incluir esses pagamentos e se dar bem na aposentadoria. O valor dos salários não entra na conta, mas os pagamentos ajudam a completar antes o tempo total para a aposentadoria. Com mais tempo de contribuição, o trabalhador consegue um benefício maior.
·        Entenda as falhas
O trabalho antes de 1976 não tem nenhum registro consolidado nos órgãos do governo. A Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que contém registros e salários, começou a valer somente em 1976. Já o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) foi implantado em 1989.
·        Como comprovar os pagamentos ao INSS
A carteira profissional é o principal documento na aposentadoria e todos os períodos anotados nela devem ser aceitos pelo INSS. No entanto, se há rasuras ou falhas, será preciso apresentar outros documentos que comprovem o tempo de contribuição.

Veja que documentos apresentar
Original ou cópia autenticada da ficha de registro de empregados ou do livro de registro de empregos, onde consta o registro. Original ou cópia autenticada do cartão, do livro ou da folha de ponto do trabalhador. Contrato de trabalho. Rescisão do contrato de trabalho, desde que seja registrada na DRT (Delegacia Regional do Trabalho). Comprovante de recebimento do FGTS. Extrato analítico da conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado pelo funcionário da Caixa Econômica Federal (é preciso constar os dados do patrão). Recibos de pagamento ou holerites antigos. Qualquer tipo de documento que possa comprovar o vínculo empregatício no período.
·        Testemunhas
O segurado pode levar testemunhas que comprovem o seu vínculo empregatício. Ex-colegas de trabalho ou mesmo o porteiro do local podem ser testemunhas. Irmãos, familiares e menores de 16 anos não podem ser levados.

Só na aposentadoria
A inclusão dos períodos de trabalho deve ser feito no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). No entanto, o INSS não faz mais essa atualização antes da aposentadoria. Para não peregrinar por agências da Previdência, os advogados orientam os segurados a levarem os papéis somente na hora da aposentadoria.

Como é feito o cálculo

Para calcular o benefício, a Previdência utiliza os 80% maiores salários após julho de 1994. Porém, as contribuições antigas entram na conta do instituto para aumentar o tempo de contribuição. 

domingo, 2 de julho de 2017

CONHEÇA SEUS DIREITOS PARA GARANTIR O AUXÍLIO-DOENÇA


O governo sancionou lei que muda regras dos benefícios por incapacidade e cria o pente-fino do INSS.

O governo alterou as regras para o segurado que perdeu o direito ao auxílio-doença voltar a receber o benefício. Lei publicada na última semana aumentou de quatro meses para seis meses o número mínimo de pagamentos ao INSS para pedir o auxílio.

O benefício é pago ao segurado da Previdência que fica temporariamente incapacitado para o trabalho. A nova regra já estava valendo, pois foi instituída por medida provisória do governo no ano passado. A MP entra em vigor quando é apresentada ao Congresso. Agora, a lei é definitiva.

O segurado que deixa de pagar o INSS tem direito de pedir o auxílio por um período, mesmo depois de perder o emprego ou encerrar as contribuições à Previdência. A chamada “qualidade de segurado”, que é o período em que há o direito aos benefícios previdenciários, dura um período determinado de tempo.

Outra mudança é o tempo máximo de pagamento do auxílio-doença na alta programada. Só será possível receber o benefício por até quatro meses (120 dias). Se o perito não determinar prazo final ao conceder ou reativar o auxílio, em quatro meses, ele será cortado.

Pente-fino

A publicação da lei permitirá que o INSS dê continuidade ao pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos há mais de dois anos e que não passam por perícia. Para isso, os peritos vão receber bônus de R$ 60 a cada benefício revisado.

No caso dos aposentados por invalidez, a lei trouxe boas notícias. A nova legislação confirma que os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais não precisam passar por perícia de revisão nunca. Eles estão protegidos pelo Estatuto do Idoso.

Outra novidade é que os aposentados inválidos com mais de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos também não precisam fazer exame de revisão. Os demais podem ser convocados.

Nova lei já está valendo

O governo publicou no Diário Oficial da União a lei 13.457 que altera as regras dos benefícios por incapacidade do INSS. As mudanças foram propostas pelo Planalto na MP 767 e convertidas em lei após aprovação do Congresso.

·        Para ter direito ao benefício

O segurado  que perdeu o direito aos benefícios do INSS terá que fazer mais contribuições para voltar a ter a cobertura previdenciária. Antes, era preciso fazer quatro recolhimentos à Previdência para recuperar o direito ao auxílio-doença. O governo propôs a exigência de 12 novas contribuições, mas o Congresso modificou a proposta.

·        Regra que está em vigor

O segurado que ficou sem pagar o INSS precisa fazer seis novas contribuições para recuperar a cobertura de auxílio-doença ou ter a aposentadoria por invalidez.

·        Salário-maternidade

Para as mães que perderam a cobertura do INSS, será preciso fazer cinco recolhimentos para voltar a ter o direito ao salário-maternidade.

Por quanto tempo dá para ficar sem pagar o INSS e manter o direito

Os períodos abaixo correspondem ao “período de graça” para cada situação. A perda da qualidade de segurado vai ocorrer um mês e 15 dias após o fim do período de graça.

·        Trabalhador com carteira assinada

1 ano – Para quem parou de contribuir e não recebeu o seguro-desemprego.
2 anos – Para o segurado que parou de contribuir e recebeu o seguro-desemprego.
3 anos – Para quem foi demitido, recebeu o seguro-desemprego ou comprovou a condição de desempregado pela carteira de trabalho, e tem mais de dez anos de contribuição ao INSS.
·        Contribuinte facultativo (como donas de casa, estudantes e desempregados)
6 meses – Após a última contribuição como facultativo para quem não recebeu nenhum benefício do INSS.
6 meses – A contar do corte do auxílio-doença ou salário-maternidade recebido pelo contribuinte facultativo.
O tempo de contribuição não aumenta o período de graça do contribuinte facultativo.
·        MEI (microempreendedor individual e autônomo contribuinte individual)
1 ano – A contar da última contribuição para quem não recebeu nenhum benefício do INSS.
1 ano – A contar do corte do auxílio-doença ou salário-maternidade recebido pelo MEI ou autônomo.
2 anos – Para o MEI ou autônomo que contribuiu com o INSS por mais de dez anos sem ter perdido a qualidade de segurado durante esse período.

Outras mudanças

·        Alta programada
A lei diz que, na concessão ou reativação do auxílio-doença, será preciso determinar o prazo final do benefício. Caso esse prazo não seja definido, o auxílio deixará de ser pago em 120 dias (4 meses).
·        Pente-fino
A nova lei determina a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Agora, os peritos recebem bônus de R$ 60 a cada perícia feita fora da agenda normal, no pente-fino. Antes, por falta de pagamento, os exames não eram realizados.
·        Dispensa da perícia
Os aposentados por invalidez com mais de 60 anos continuam livres de passar por perícia de revisão a qualquer momento. A lei também dispensa do exame os aposentados inválidos que têm mais de 55 anos e recebem o benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos.


domingo, 25 de junho de 2017

VEJA COMO TER INDENIZAÇÃO EM CASO DE ERRO DO INSS



A Justiça tem mandado a instituto pagar indenização por dano moral quando falhas prejudicam o segurado. 

Falhas graves nos serviços do INSS podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados. Às vezes, a ineficiência atinge diretamente a dignidade do aposentado e, quando isso ocorre, a resposta à ofensa deve ser por meio da Justiça, que têm obrigado o órgão a pagar indenizações de R$ 5 mil a R$ 30 mil, segundo levantamento do CPJUR (Centro Preparatório Jurídico).
Descontos de empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários e tratamentos desrespeitosos por parte de funcionários do órgão exemplificam bem situações em que vale a pena mover uma ação por dano moral previdenciário, segundo o advogado do CPJUR. A demora na concessão de benefícios é, no entanto, o motivo mais comum dos pedidos de indenização. Não há um prazo determinado, mas juízes costumam considerar que há direito à indenização quando a espera passa de seis meses, principalmente se a agência do INSS tem estrutura para prestar o serviço em menos tempo.
Quanto à indenização, raramente será superior a R$ 30 mil. O pagamento de valores muito alto costuma estar relacionado à correção monetária e aos juros. A ideia não é enriquecer o segurado com a indenização, mas punir o órgão público e forçá-lo a ser eficiente. 

Resposta
O INSS informa que não comenta questões judiciais. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo federal na Justiça, informa que não é possível afirmar qual é o entendimento mais comum da Justiça em ações de dano moral previdenciário.  

Chance cresce se benefício sai na Justiça

A chance de sucesso nas ações por danos morais previdenciários aumenta se, antes de iniciar o processo, o segurado já tiver conseguido na Justiça a concessão do benefício. Nesse caso, a concessão judicial do benefício pode ser considerada prova do dano moral.
Outra dica dos especialistas para os segurados é que tenham provas mostrando o quanto foram prejudicados com a postura do INSS. 

Como ser compensado pelas falhas
Erros ou descuidos cometidos por funcionários do INSS podem causar grande prejuízo aos beneficiários. Segurados que passam por isso podem ir à Justiça não só para ter o benefício, mas para exigir uma indenização. A ação judicial para reparar esse tipo de dano é chamada de dano moral previdenciário.
·        De R$ 5 mil a R$ 30 mil
São os valores de indenizações que juízes de todo o país têm obrigado o INSS a pagar.
·        Ganho
Há casos, no entanto, em que a punição ao instituto chegou a 100 salários mínimos (R$ 93,7 mil hoje). 

Quanto é possível receber
Confira exemplos reais de decisões obrigando o INSS a indenizar segurados:
·        Corte sem aviso
O INSS não avisou o segurado que, após revisão, iria cortar o benefício. Valor da indenização: R$ 5 mil.
·        Erro de interpretação
O benefício foi indeferido por erro na interpretação das leis. Valor da indenização: R$ 93,7 mil.
·        Empréstimo fraudado
O INSS manteve descontos de um empréstimo fraudado. Valor da indenização R$ 10 mil.
·        Empréstimo descontado após quitação
O empréstimo consignado quitado continuou sendo descontado. Valor da indenização R$ 1.200.
·        Demora na análise
A demora na análise do benefício prejudicou o segurado. Valor da indenização R$ 5 mil.
·        Sem resposta
O pedido de benefício no posto não teve resposta. Valor da indenização R$ 30 mil.
·        Documentos perdidos
O processo e os documentos do segurado foram perdidos. Valor da indenização R$ 5 mil.
·        Maus tratos
Houve maus tratos ao segurado dentro do posto do INSS. Valor da indenização R$ 10 mil.
·        Falha em dados
O INSS falhou ao informar dados do segurado a outros órgãos. Valor da indenização R$ 19 mil.
·        Pedido arquivado
O pedido feito no posto foi indevidamente arquivado pelo INSS. Valor da indenização R$ 8 mil. 

Fique atento
Você pode ter sido vítima de práticas abusivas se: sofreu descontos no benefício de empréstimos que não fez; teve documentos perdidos; não recebeu explicação para o atraso na análise do benefício; foi enganado por alguma propaganda da Previdência; deixou de receber sem nenhuma explicação; foi agredido ou ofendido por um servidor da Previdência. 

O que fazer
·        Só na Justiça
Somente por meio da Justiça Federal o segurado poderá cobrar uma indenização por dano moral.
·        Reúna provas
Para ganhar o benefício e exigir uma indenização, o segurado deve comprovar o direito aos pagamentos mensais e o prejuízo causado pela falta deles. As provas mais importantes a serem reunidas são:
·        Processo administrativo
Esse documento ajudará a demonstrar as falhas do INSS. Pode ser solicitado na agência onde o benefício foi solicitado ou concedido.
·        Gastos
Recibos, cobranças e quaisquer outros documentos que demonstrem quanto o segurado gastou porque estava sem receber o benefício.
·        Contrate um advogado
Se o valor da ação é de 60 salários mínimos (R$ 56.220), é possível começá-la sem um advogado, no Juizado Especial Federal. Mas a contratação de um defensor especializado em Previdência vai aumentar a chance de o segurado comprovar o seu direito.
·        Garanta o benefício primeiro
Ao recorrer ao Judiciário, a primeira coisa que o segurado deve tentar garantir é o pagamento do benefício. Depois de ganhar essa batalha, será mais fácil conseguir a indenização.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

ECONOMIA & NEGÓCIOS

 Investimentos
A Havan vai abrir filial em Porto Belo, que também atenderá à cidade de Bombinhas. O empreendimento deve gerar cerca de 200 empregos. O objetivo é inaugurar a nova loja ainda este ano. A região tem despertado o interesse dos investidores. O grupo paranaense Tacla, que comanda o Itajaí Shopping, está na fase final do projeto de um Outlet Premium em Porto Belo. O empreendimento abre até a primeira semana de dezembro, de olho nos turistas que chegam com a temporada de verão.

Empregos no celular
Quem está em busca de emprego tem uma nova ferramenta para consultar as oportunidades de trabalho em diferentes áreas. O Ministério do Trabalho acaba de lançar o Sine Fácil, um aplicativo para celular e tablet que facilita a procura por uma vaga. Pelo app, o trabalhador e o empregador poderão ver currículos, agendar entrevistas e consultar outros serviços. O Sine Fácil é gratuito e está disponível apenas para Android. O Ministério do Trabalho informa que em breve também estará para o iOS.

Fim da desoneração da folha
Os setores industriais que usam mão de obra intensiva estão fortemente ameaçados com o fim da desoneração da folha de pagamento prevista para 1º de julho deste ano. Os segmentos do vestuário, calçadista, têxtil e tecnologia estão entre os mais ameaçados. O fim da desoneração da folha impactará profunda e negativamente o desempenho das 40 mil empresas de 56 subsetores e as demissões serão inevitáveis. Somente no setor de tecnologia, a expectativa é da extinção de 80 mil postos de trabalho nos próximos três anos. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil lembra que o empreendedor no Brasil enfrenta grande insegurança jurídica e não possui liberdade para planejar seus negócios.

Lógica
No Japão, só é permitida a compra do carro caso o motorista prove que tem onde estacionar o veículo. Faz sentido. Hoje, muito comum é o cidadão ter vaga na garagem e dois carros. O outro fica na rua. No Japão, porém, o transporte coletivo é de excelência. 

Orçamento apertado
Oito em cada dez consumidores que moram sozinhos não se planejam financeiramente, revela pesquisa do SPC Brasil e da CNDL (confederação de lojistas). Morar sozinho contribuiu para que 34% dos entrevistados extrapolassem o orçamento alguns meses. Quando falta dinheiro, 22% pedem dinheiro emprestado a familiares.

Porto de Imbituba
As dificuldades operacionais no complexo portuário de Itajaí acabaram beneficiando o Porto de Imbituba, no Sul do Estado. Pela primeira vez, ali atracou o gigantesco navio Maersk Labrea, com 300 metros de comprimento e capacidade para 8,7 mil TEUs. Foi o maior navio de carga a operar no Sul catarinense.

Sistema Prisional
Uma das razões para as deficiências encontradas no sistema prisional de Santa Catarina está na inadimplência da Secretaria de Justiça e Cidadania em relação ao pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços. O último levantamento revela que os débitos são superiores a R$ 200 milhões.

O Brasil não pode parar
Fazemos coro ao manifesto da CNI (Confederação Nacional da Indústria) que reforça a necessidade de manutenção da estabilidade política para a indispensável retomada do desenvolvimento econômico do país. É fundamental que as investigações em curso sejam devidamente concluídas, as suspeitas dissipadas e os culpados efetivamente condenados. É fundamental também que o Brasil se afirme como um país sério, com instituições confiáveis e independentes, que tragam de volta a tranquilidade necessária para que os brasileiros possam viver em paz e em harmonia, na construção dos seus sonhos e na construção de um país cada vez melhor. Manifestações populares e pacíficas são legítimas, ao passo que atos de vandalismos prejudicam o debate democrático.

Ciências Contábeis
O curso de Ciências Contábeis da Unifebe, em Brusque, foi avaliado pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina com o conceito de excelência 4,86 em uma escala de 0 a 5. A avaliação do curso foi realizada nos dias 12 e 13 de junho. Para a avaliação, foram levados em consideração os seguintes critérios: Infraestrutura (5), Corpo Docente (4,64) e Organização Didático-Pedagógica (4,93). A comissão responsável foi composta por professores da Univali e Univille. O conceito obtido pelo curso é considerado “excelente” pela escala avaliativa.

Cargas roubadas
O Conselho das Federações Empresariais de SC, integrado pelas entidades que representam todos os setores da economia estadual, decidiu apoiar dois projetos que tramitam no Legislativo: o que propõe a criação da comissão permanente de comércio e indústria na Assembleia Legislativa e sugere o cancelamento da inscrição estadual das empresas receptadoras de cargas roubadas.

Valorização do local
A maior parte dos ingredientes que serão usados nos 80 pratos do Festival Gastronômico de Pomerode vêm de produtores locais. É o tal conceito “km 0”, que evita o transporte por longas distâncias e períodos, tornando o processo mais sustentável, além de valorizar o que é fabricado e cultivado na região. Essa valorização é um dos pontos fortes da cidade mais alemã do país. No festival, que vai de 5 a 16 de julho, haverá o espaço “Feito em Pomerode”, onde os visitantes podem comprar as iguarias do lugar.

Guabiruba
A imprensa brusquense lançou um caderno especial por ocasião da passagem dos 55 anos de fundação de Guabiruba. Chamou atenção a culinária e as cervejarias instaladas no município. A “terra do marreco” como é conhecida a cidade, poderia ser visitada diariamente por um grande número de turistas, caso fosse incentivado pela administração municipal, através de um projeto de construção típica, onde além de oferecer o tradicional marreco, também seria servido a cerveja produzida no município, além de ter um local, onde seriam vendidos doces, cucas, geleias, todas produzidas na região. Um ótimo reforço na renda familiar das pessoas envolvidas e a cidade estaria sempre com visitantes. Por certo, outras atividades também poderiam explorar a venda de produtos fabricados na região. Fica a sugestão.

Navegantes decola
Depois de meses de retração, devido à redução no número de voos, o Aeroporto de Navegantes voltou a crescer em maio, apesar do mau tempo. Mais de 119 mil passageiros passaram pelo terminal: 2,3% a mais do que em maio do ano passado. O crescimento coincide com o início das operações da Avianca no Aeroporto Ministro Victor Konder.

Caio assume a Busscar
A Caio Induscar tomou posse da massa falida da Busscar, em Joinville. Após quatro anos de falência decretada e de quatro leilões realizados só das unidades operacionais, o que inclui três fábricas, uma de carrocerias e duas de peças, a Busscar finalmente muda de dono. Em março deste ano, teve suas unidades operacionais arrematadas pela Caio Induscar, empresa brasileira sediada em Botucatu (SP) que constrói carrocerias para transporte coletivo. O valor do negócio foi de R$ 67,5 milhões. A Caio Induscar pertence ao Grupo Ruas, que emprega mais de 30 mil trabalhadores e detém a maior parte da frota de ônibus da cidade de São Paulo. São mais de 6.800 ônibus, representando 53% da frota da capital paulista. Ainda neste ano, os novos donos devem contratar, inicialmente, 300 funcionários. O investimento previsto soma R$ 100 milhões.

Sem ferrovia
O projeto da Ferrovia Litorânea, entre Imbituba e Itapoá, está travado por falta de entendimento entre o DNIT e a Funai, com a presença da Valec. O Ibama não libera a licença ambiental do trecho no Morro dos Cavalos porque a Funai exige ali a construção do maior túnel da América Latina, em função da reserva indígena. A obra custaria R$ 6,9 bilhões, impossível de ser construída.

Terreno da Buettner
Inicialmente avaliado em R$ 2 milhões, o terreno com 2,8 milhões de m2, pertencente a Buettner, no bairro Batêas, foi reavaliado a pedido do Sintrafite, sindicato que representa os trabalhadores demitidos da massa falida, e o último laudo pericial aponta R$ 8,7 milhões como o seu valor de mercado atualizado, cerca de 330% a mais do que a perícia inicial. O sindicato pediu ao Judiciário a impugnação desse leilão, sob alegação de que havia detectado inconsistências no laudo que estipulou o preço base em R$ 2 milhões. Em agosto de 2016, a empresa Augusto Terraplanagem e Transportes arrematou a área por R$ 1,5 milhão, 75% do valor da avaliação oficial. Diante da impugnação, a juíza da Vara Comercial determinou ao cartório de registro de imóveis, para que este tornasse o imóvel indisponível, até que o valor de avaliação fosse apurada.

Rótulo
A empresa de laticínios Tirol, de Santa Catarina, tentou, mas não conseguiu adicionar as expressões “gourmet” e “linha speciale” nas embalagens de seus produtos. O Ministério da Agricultura negou por entender que a expressão “gourmet” pode induzir o consumidor ao erro com relação à qualidade do alimento. E para o uso do termo “linha speciale” o produto deveria apresentar comprovadamente um diferencial em relação a outros encontrados no mercado.

Dívida com a saúde
O passivo atual da Secretaria Estadual da Saúde chega a R$ 768 milhões, de acordo com o último levantamento feito pelo setor financeiro. São R$ 568 milhões acumulados desde 2016 e mais R$ 200 milhões orçamentários que a Secretaria da Fazenda deixou de repassar neste ano para a Saúde. Quando assumiu a pasta há seis meses, o atual secretário da Saúde, a dívida anunciada era de R$ 330 milhões. Com o surgimento de novas despesas que não tinham sido empenhadas, contratos pendentes de pagamento com hospitais, restos a pagar e dívidas com fornecedores, este total pulou para R$ 568 milhões. Dois são os gargalos identificados pela nova equipe da Secretaria: o custo elevado com os 18 hospitais públicos do Estado, sendo 13 com a administração direta e cinco mantidos por organizações sociais e o drama com a chamada judicialização da saúde. O problema da judicialização tem várias faces: não há controle do governo sobre os beneficiários e a Secretaria já descobriu que pacientes mortos recebiam os recursos financeiros para compra de medicamentos importados de alto custo. A situação é insustentável.

CPI da JBS
Deputados e senadores reuniram as assinaturas suficientes para uma CPI Mista de Inquérito sobre irregularidades envolvendo o grupo JBS, incluindo as operações financeiras com o BNDES. Há muita gente que teme pela CPI em Santa Catarina também.

Detalhes
Se a Celesc desse prejuízo, como ocorreu algumas vezes, este seria socializado entre os consumidores, direta ou indiretamente, via tarifas. Mas quando tem lucro, como é no momento, seus sete diretores vão dividir parte dele entre si, em seis retiradas de R$ 35 mil mensais. A bancada do PT no Legislativo estadual botou a boca no mundo, com toda razão.

Plano de recuperação da Wetzel
Os credores da Wetzel, de Joinville, aprovaram, por ampla maioria, o plano modificado de recuperação judicial apresentado em assembleia. A classe trabalhista aprovou o plano com todos os votos favoráveis. Os credores quirografários (sem nenhuma garantia de bens), normalmente fornecedores, também acompanharam o voto favorável. A Wetzel tem dívidas de R$ 101 milhões. Além do necessário escalonamento de pagamento para todos os tipos de credores, a empresa vai vender imóveis não operacionais localizados em Joinville, Araquari, Barra do Sul para fazer caixa e honrar compromissos. A metalúrgica, de agora em diante, ganhará fôlego ao longo dos próximos dois anos. Com a aprovação do plano, a metalúrgica vai encaminhar a documentação para fechar o capital. Atualmente, está listada na bolsa de valores.

 Além da roubalheira (1)
Na sentença em que condenou Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, a 14 anos e dois meses de prisão, o juiz Sérgio Moro disse que a corrupção contribuiu para quebrar o Estado. Não deixa de ser verdade. Os investigadores da Lava Jato calculam que a roubalheira tirou algumas centenas de milhões de reais dos cofres fluminenses. Essa grana poderia dar algum alívio na situação atual, em que os serviços públicos estão sucateados e os funcionários por vezes ficam sem receber em dia. Mas essa ésó uma parte da história da falência do Rio e nem é a mais importante.

Além da roubalheira (2)
É claro que os desvios de dinheiro são gravíssimos, mas não bastam para afundar um Estado que arrecadou quase R$ 50 bilhões no ano passado. O governo Cabral foi, acima de tudo, irresponsável. Quando o preço do petróleo estava nas alturas, o Rio, que é um grande produtor, estava por cima da carne seca. Sobravam recursos. O problema é que a turma foi criando gastos como se aquela arrecadação fosse para sempre, sem poupar nada. Quando o petróleo ficou mais barato (o que é boa notícia para quem usa carro ou anda de ônibus), a festa do Estado acabou.

Além da roubalheira (3)
Hoje a dívida fluminense está a cima do limite máximo permitido por lei, que é de duas vezes a receita anual. O único jeito de sair do buraco vai ser pedir socorro ao governo federal. Ou seja, todos os brasileiros vão ter de ajudar a pagar a conta. Fica a lição: combater a ladroagem é muito importante, mas não resolve tudo. É preciso ficar de olho para ver se os governantes estão usando o dinheiro dos impostos com o devido cuidado.

Confisco de atrasados
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do governo que autoriza o resgate de atrasados que não foram sacados pelos beneficiários. A equipe econômica de Temer espera que a medida gere uma receita extra próxima de R$ 8,6 bilhões. O governo quer pegar de volta a grana de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) pagos a 493 mil credores há mais de dois anos e que ainda não foram retirados. Segurados do INSS que conseguiram revisões ou concessões de benefícios na Justiça podem ser afetados. A medida não cancela definitivamente o direito, mas, se o atrasado for confiscado, o beneficiário terá que pedir, na Justiça, a expedição de um novo precatório ou de uma nova RPV.

Sem internet, TV ou telefone
É comum clientes com TV por assinatura e internet banda larga terem o serviço interrompido vez ou outra, por horas ou até mesmo dias, dependendo a operadora contratada. Nesses casos, os consumidores têm direito a receber desconto sobre o serviço não prestado na próxima fatura. De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a empresa é obrigada a descontar da assinatura o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 30 minutos, em caso de interrupção ou diminuição da qualidade de serviço. A agência esclarece que o desconto deverá ser efetuado no próximo documento de cobrança ou por algum outro meio indicado pelo assinante, sem a necessidade de um contato prévio do cliente.

Idoso protegido
É de suma importância para cerca de um milhão de catarinenses acima de 60 anos, com reflexos em seus dependentes, a aprovação por comissões do Legislativo estadual, de projeto do Executivo que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC), nos mesmos moldes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-SC). O FEI terá como fonte de recursos a destinação de 1% do Imposto de Renda da pessoa jurídica e 6% da pessoa física.

Direito à indenização
O TRF3 (Tribunal Regional da 3ª Região) condenou o INSS a pagar indenização de R$ 5 mil a um segurado que teve o seu auxílio-doença suspenso duas vezes de forma irregular. O segurado sofre de epilepsia desde 2004 e alega que o benefício foi cancelado três vezes. Segundo o beneficiário, os cortes geraram dano moral, pois diante da impossibilidade de manter as necessidades básicas da família, ele desenvolveu um quadro de depressão. Em primeira instância o pedido havia sido negado. Depois, a Justiça entendeu que a primeira corte foi legal, mas os dois seguintes não, pois ocorreram depois de o segurado entrar com ação judicial que determinou o restabelecimento do benefício.

Juros em precatórios
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não há cobrança de juros dentro do prazo constitucional estabelecido para o pagamento dos atrasados acima de 60 salários mínimos, chamados de precatórios. O prazo constitucional para o pagamento do precatório depende da data da liberação do pagamento pelo juiz. Se a grana for liberada até 1º de julho de um ano, o governo tem até o dia 31 de dezembro do ano seguinte para pagar a dívida. Nesse intervalo, não há cobrança de juros, apenas correção monetária. Porém, se não fizer o pagamento nesse período, os juros são cobrados a partir do dia seguinte ao fim do prazo.

Arrogância punida
O leitor deve lembrar do escandaloso caso de um juiz do trabalho que atuava em Cascavel (PR) que em 2010 cancelou audiência trabalhista de um empregado por este estar calçando chinelos de dedo, vestimenta caracterizada pelo magistrado como um atentado à dignidade do poder judiciário. Na última semana, ele foi condenado a ressarcir a União pela indenização paga ao trabalhador (R$ 12 mil). A União entrou com ação pedindo o ressarcimento do valor afirmando que o juiz tinha consciência de que seu ato ofenderia ao trabalhador, que tinha origem humilde, sendo impossível afastar o dolo ou a culpa de sua conduta.

Terreno fantasma
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos materiais a comerciante catarinense que comprou em leilão terreno inexistente por erro judiciário. O imóvel, mesmo não tendo sido localizado pelo registro de imóveis, foi levado a leilão pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis em um processo de penhora e alienado para pagamento de dívida trabalhista. Após depositar a quantia da compra, o comerciante fez a imissão na posse e descobriu que já estava registrada em nome de outro proprietário.

Direito adquirido
O segurado não deve antecipar a sua aposentadoria porque teme os efeitos da reforma da Previdência Social. O direito à regra atual estará garantido se os requisitos forem atingidos antes da aprovação das novas regras, mesmo que o trabalhador ainda não tenha se aposentado.

Para evitar surpresas
O trabalhador pode calcular o valor da sua aposentadoria antes de pedir o benefício ao INSS. O simulador está disponível no site www.previdencia.gov.br. Para fazer um cálculo preciso, será necessário ter em mãos os valores de todos os salários recebidos desde julho de 1994.