domingo, 14 de maio de 2017

VEJA QUEM DEVE PEDIR UMA REVISÃO AO INSS AINDA NESTE ANO

  Os aposentados de maio de 2007 devem correr, pois o prazo de dez anos acaba no mês que vem.

Os aposentados do INSS que acreditam ter sido vítimas de algum erro de cálculo em seu benefício podem pedir uma revisão. As aposentadorias e pensões da Previdência podem ser corrigidas em até dez anos depois da concessão. O prazo passa a contar a partir do mês seguinte ao que o segurado recebeu o primeiro benefício.

Quem começou a receber o benefício em abril de 2007, por exemplo, só tem até o fim deste mês para pedir a revisão. A decadência vale tanto  para as revisões solicitadas no INSS quanto aquelas pedidas na Justiça.

Para pedir a correção, no entanto, é preciso estar preparado. Antes de buscar o órgão exigindo um benefício maior, o segurado deve avaliar os documentos de concessão da aposentadoria para tentar encontrar onde houve erro. O primeiro passo é analisar a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício. No documento, é possível identificar se as contribuições menores foram descartadas na conta. A média salarial deve ser calculada somente com os 80% maiores salários desde julho de 1994.

Também é possível conferir se todos os períodos trabalhados entraram no cálculo, inclusive aqueles em que a atividade era insalubre e há contagem especial. Se encontrar um erro, é hora de pedir o processo administrativo ao INSS e levá-lo para um especialista antes de pedir a revisão.

Correção do teto não tem prazo

A correção do benefício concedido entre 1991 e 2003, para quem contribuía com valores altos e ficou sem o aumento do teto em 1998 e 2003, não tem o prazo de dez anos para ser pedida.

A chamada revisão do teto já foi reconhecida pela Justiça e pode ser solicitada a qualquer momento, pois não se trata de um erro na concessão. É necessário procurar o Judiciário.

Garanta a correção do benefício

As aposentadorias, pensões e auxílios do INSS podem ser revisados para a correção de erros no cálculo. Na maior parte dos casos, a revisão precisa ser solicitada até dez anos após a concessão do benefício. O prazo vale tanto para as correções solicitadas no INSS quanto para as solicitadas na Justiça.

Como funciona a regra

A contagem começa no mês seguinte ao que o segurado recebeu o primeiro benefício. Esse primeiro pagamento é o dia em que ele retira a grana da aposentadoria no banco, pessoalmente, na agência indicada na carta de concessão.

Fim do prazo

Se tiver um pedido de revisão negado por causa da decadência, significa que o prazo de dez anos para pedir a correção do benefício acabou.

Como fazer o pedido
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No posto

O primeiro pedido de revisão deve ser feito em uma agência da Previdência Social. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe o segurado de ir à Justiça sem passar antes pela agência. O atendimento deve ser agendado pelo telefone 135 ou no site www.previdencia.org.br

·        Na Justiça

Se o benefício for negado, o segurado pode entrar com recurso no próprio INSS, mas será mais eficiente recorrer à Justiça. Também é possível ir diretamente à Justiça se a resposta do INSS demorar mais de 60 dias para sair. No Juizado 
Especial Federal, dá para pedir a revisão sem advogado.

Porém, para não errar no pedido e perder a chance de conseguir a revisão, é importante a ajuda de um especialista. Além disso, se o INSS entrar com recurso contra a decisão favorável ao segurado, passa a ser obrigatório ter um representante legal.

·        Atrasados

Se a revisão for concedida, o INSS irá pagar os atrasados corrigidos pela inflação. O aposentado irá receber os valores que deixaram de ser pagos até cinco anos antes do pedido de correção. O ideal, nesse caso, é fazer o pedido em até cinco anos depois do primeiro saque do benefício, para garantir todos os atrasados.

Onde encontrar o erro

·        Analise a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício.
O documento é enviado para a casa do segurado após a concessão do benefício. Ele também pode ser acessado no site www.previdencia.gov.br Na carta, estão todos os salários que entraram no cálculo da média salarial. Verifique se os menores foram descartados.

·        Se tiver dúvidas

Peça uma cópia do processo administrativo. O documento pode ser solicitado na agência em que o segurado se aposentou. O processo tem todo o histórico da aposentadoria e detalha tudo o que o INSS considerou na concessão. Verifique se todos os laudos de tempo especial foram aceitos e se todos os períodos anotados na carteira foram contabilizados.

·        Busque ajuda de um especialista

As revisões podem ser complicadas e os aposentados devem contar com a ajuda de especialistas para fazer o pedido corretamente. O advogado deve ser de confiança. Busque referências com familiares ou amigos. Fuja das falsas revisões e golpes. Desconfie de quem promete milagres de revisões que não existem e cobram adiantado.

O que pode aumentar o benefício

·        Inclusão de tempo de contribuição
Com mais tempo de trabalho, o segurado melhora o seu fator ou, para quem se aposentou após junho de 2015, consegue até mesmo o 85/95. Quanto maior o fator previdenciário, menor será o desconto no benefício. Se o segurado trabalhava em atividade prejudicial à saúde e esse período não foi considerado, poderá converter o tempo especial em comum.

·        Correção dos salários de contribuição

Provar que o salário era maior do que está anotado no cadastro do INSS ou na carteira de trabalho pode garantir um aumento. Quanto maior for o salário, maior tende a ser sua aposentadoria. Os segurados que ganham ação contra o patrão cobrando horas extras e outros adicionais costumam ter direito a um salário maior. Ao calcular a aposentadoria, o INSS descarta os 20% menores salários e considera os 80% maiores. 

domingo, 7 de maio de 2017

SESSENTÕES COMEÇAM A SER CHAMADOS NO PENTE-FINO


Auxílios-doença do INSS pagos há mais de dois anos a esses segurados estão na mira do governo.

O governo já começou a convocar os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos para realizar nova perícia médica no pente-fino que está sendo feito nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. A revisão teve início no ano passado. Os primeiros convocados foram os segurados mais novos. Depois, em fevereiro, foi a vez dos cinquentões. E, agora, o INSS está chamando os sessentões.

Está na mira do governo quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há pelo menos dois anos e não passou por perícia nesse período. Serão revisados 530 mil auxílios e 1,17 milhão de aposentadorias por invalidez. Os idosos que recebem auxílio-doença não estão livres de serem convocados para o exame. No caso das aposentadorias por invalidez, que devem começar a ser revisadas no segundo semestre deste ano, o beneficiário que completa 60 anos de idade é automaticamente retirado do pente-fino, pois a legislação desobriga idosos inválidos de irem à perícia.

Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, até abril, o INSS já havia feito 87,5 mil revisões, que resultaram no cancelamento de 73,3 mil auxílios-doença, o que representa 84% do total. Mais de 11 mil benefícios foram cortados porque o segurado não compareceu à perícia. O governo afirma já ter economizado R$ 1,6 bilhão.

Convocação

Os beneficiários são convocados por carta para realizar o exame. Assim que recebe o comunicado, o segurado tem cinco dias para agendar atendimento. Para não ter o benefício cortado, é importante ter exames e laudos médicos atualizados.

Corte de benefícios

Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos começam a ser convocados para as perícias do pente-fino do INSS. Até o início do ano, haviam sido chamados os segurados com até 49 anos. Em fevereiro, foi a vez dos cinquentões começarem a ser convocados. Agora, o pente-fino chega nos segurados mais velhos.
·        Tesoura nos auxílios

O INSS já realizou 87.517 perícias no pente-fino. Desse total, 73.352 auxílios-doença foram cancelados. Isso quer dizer que 8 em cada 10 benefícios foram cessados. Mais 11 mil foram cortados porque o segurado não compareceu à perícia.
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Entenda a revisão

O pente-fino nos benefícios por incapacidade foi anunciado pelo governo no ano passado, a fim de gerar economia aos cofres públicos. Em novembro, a medida provisória que criou a revisão perdeu a validade. Em janeiro, nova medida provisória foi editada e, desde então, os peritos do INSS recebem R$ 60 a cada perícia revisional feita.

·        Na mira do governo

Na primeira etapa da revisão, estão sendo convocados os segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos sem passar por perícia. Em uma segunda etapa, a partir do segundo semestre, serão chamados os aposentados por invalidez. Escapa quem recebe aposentadoria por invalidez e tem mais de 60 anos. Porém, quem recebe auxílio-doença não escapa do pente-fino, mesmo que tenha mais de 60 anos.

·        Quem será chamado

Aposentados por invalidez: 1,17 milhão e beneficiários de auxílio-doença: 530,2 mil.

·        Fique ligado

Até o início de abril, foram enviadas 247,9 mil cartas de convocação.

O que fazer se receber a carta

·        Convocação

O governo envia cartas para os segurados agendarem a perícia de revisão. Após receber a carta, o segurado terá cinco dias para entrar em contato com o INSS e escolher a data do exame.

·        Cadastro atualizado

É importante manter o endereço atualizado no INSS para não correr o risco de ter o benefício suspenso.

·        Prepare-se antecipadamente

Enquanto não é convocado para o exame, o segurado deve se preparar. Remarque consultas e refaça exames. Mantenha o laudo médico atualizado pelo menos uma vez por ano.

·        Fique atento ao conteúdo do laudo

Esse é o documento mais importante na perícia. Ele tem que servir como um relatório da doença. Quanto mais recente, melhor. Portanto, retorne ao médico que o atende o mais rápido possível.

Como será a perícia

Os médicos peritos vão avaliar a situação clínica do segurado. No dia do exame, ele vai avaliar se a incapacidade física ou mental realmente impede o segurado de voltar ao mercado de trabalho. Para quem tem doenças comportamentais, como depressão, por exemplo, é importante provar que está em tratamento e mostrar a gravidade do caso.

·        Conversão em aposentadoria por invalidez

O perito do INSS só vai conceder a aposentadoria por invalidez se considerar que o segurado está incapacitado para qualquer tipo de trabalho.

·        Se perder o benefício


Apresente o recurso por escrito. Use as informações do laudo médico para detalhar os motivos pelos quais deve continuar recebendo o benefício por incapacidade. 

segunda-feira, 17 de abril de 2017

“ALIMENTOS AVOENGOS”: QUANDO OS AVÓS PRECISAM SUSTENTAR OS NETOS

Poeticamente, Rachel de Queiroz assim descreve a relação avós/netos: “Até as coisas negativas se viram em alegrias quando se intrometem entre avó e neto: o bibelô de estimação que se quebrou porque o menino - involuntariamente! - bateu com a bola nele. Está quebrado e remendado, mas enriquecido com preciosas recordações: os cacos na mãozinha, os olhos arregalados, o beicinho pronto para o choro; e depois o sorriso malandro e aliviado porque "ninguém" se zangou, o culpado foi a bola mesma, não foi, vó? Era um simples boneco que custou caro. Hoje é relíquia: não tem dinheiro que pague”.

Porém a realidade bate à nossa porta e suas mazelas nos interrompem os devaneios com a inevitável conclusão de que as relações humanas são mais do que afetividade: há o dinheiro – indispensável à sobrevivência, mas tão contraditório nos efeitos que causa.

No nosso Direito de Família, a obrigação alimentar está prevista no art. 1.694 do Código Civil e determina que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social. 

Assim, o dever de prestar alimentos se origina por “direito de sangue”, por vínculo de parentesco ou relação de natureza familiar e ainda em razão do matrimônio.

São devidas prestações alimentares quando quem necessita não tem bens suficientes nem pode prover pelo seu trabalho a sua subsistência, ou seja: quem não pode sozinho se cuidar ou se alimentar. Já com relação ao pagador dos alimentos, os valores definidos não podem lhe condenar ao desfalque do mínimo necessário à sua sobrevivência: deve ter condições de sustentar o alimentando e a si mesmo.

Quando os alimentantes são menores de 18 anos, a necessidade independe de provas, sendo as mesmas consideradas tão somente para a fixação dos valores dos alimentos e forma da sua prestação. 

Por força de lei não é qualquer pessoa da família que deve alimentos ao outro, tendo sido estabelecida uma ordem legal a ser observada: é direito recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Ocorre que embora seja tênue a separação entre a obrigação dos demais parentes, sejam ascendentes ou colaterais, há uma tendência em se responsabilizar os avós a uma prestação alimentar como se pais fossem, quando na verdade não o são. E assim diariamente vemos em nossos Tribunais a imposição aos avós da obrigação de pagar alimentos aos netos, muitas vezes em prejuízo de sua própria sobrevivência.

Os alimentos que são pagos pelos avós aos netos, quando os pais se omitem ou estão impossibilitados de prestar amparo aos seus filhos são denominados alimentos avoengos. Se por um lado as crianças e adolescentes necessitam dos valores para sua manutenção e subsistência (alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer), por outro os avós sofrem da mesma carência que aflige os netos, geralmente sobrevivendo de aposentados irrisórias ou de auxílios governamentais.

Assim, inicialmente estabelecida a obrigação alimentar em desfavor dos pais e sobrevindo impossibilidade (ou omissão) para o seu cumprimento, podem os alimentandos ajuizar ação em desfavor dos avós, cobrando deles os valores que os pais não tem condições de prestar. 

Particularmente e ressalvadas as peculiaridades de cada situação, considero mais coerente que antes de se demandar contra os avós - que são os parentes de grau mais afastado - busquem os alimentantes a satisfação de seu crédito junto aos parentes mais próximos (irmãos ou genitores, por exemplo), evitando-se assim eventuais demandas desgastantes e muitas vezes dolorosas aos idosos.

Os alimentos avoengos, quando solicitados contra os ascendentes mais distantes, devem ser requeridos de todos os avós de mesmo grau de parentesco, em razão da responsabilidade conjunta pelo sustento dos netos, não sendo recomendado escolher apenas um avô a ser processado, quando houver mais de um.

Instruído o processo com as provas necessárias e possíveis, as decisões judiciais devem ser concedidas com cuidado, com análise profunda e imparcial da situação das partes e levando-se em consideração que dela poderá resultar, ao invés de satisfação de uma necessidade, uma condenação injusta e impossível de cumprimento, com graves prejuízos aos avós, então considerados devedores dos valores.

Os valores que embasam a fixação da obrigação alimentar (sempre com base no binômio necessidade x possibilidade) são os rendimentos devidamente comprovados, excluindo-se os bens que integram seu patrimônio.

O alimentante pode cumprir a obrigação pagando valores mensais fixados em juízo ou então acolher o alimentado em sua própria casa, se assim autorizado pela justiça ou combinado entre as partes.

É importante ressaltar que o desinteresse ou omissão dos genitores em assistir os filhos não pode ser confundido com impossibilidade de prestar alimentos, sendo necessário que antes de se ingressar com a ação contra os avós tenha o alimentante ajuizado ação de alimentos contra os genitores, esses sim detentores do poder familiar. Comprovada a incapacidade dos genitores (devedores originários), é que poderão ser demandados os avós.

No atraso do cumprimento da obrigação alimentar os avós que foram responsabilizados e se tornaram devedores também estão sujeitos à prisão como forma coercitiva (obrigar, forçar a fazer) ao pagamento, medida que é aplicada independentemente da proteção especial do Estatuto do Idoso. 

Porém, antes de decretada a prisão é fornecida ao devedor a oportunidade de justificar a impossibilidade de pagamento ou pagar integralmente os valores devidos.

Com as oscilações naturais das relações familiares e financeiras, as questões que envolvem alimentos podem ser revistas a qualquer tempo, quando então se buscará adequação à realidade que ora se mostra, seja através da Ação de Exoneração de Alimentos (quando o devedor deverá comprovar que a obrigação alimentar já não pode ser por ele cumprida, sem prejuízo de seu sustento) ou através da Ação Revisional de Alimentos (quando se deseja reduzir ou aumentar a importância paga).
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Por Debora C Spagnol - advogada

quinta-feira, 30 de março de 2017

PROFISSÕES QUE MAIS GARANTEM O TEMPO ESPECIAL

O INSS dificulta a concessão do bônus para segurados que atuam em atividade com risco à saúde.

O segurado que trabalha em atividades prejudiciais à saúde vive a expectativa de antecipar a aposentadoria do INSS. Quem não tem tempo suficiente em atividade insalubre para pedir o benefício especial pode converter esse período e antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição. Na maior parte dos casos, cada ano em atividade insalubre representa um aumento de 40% na contagem do tempo, para os homens, e de 20%, para as mulheres.

Esse reconhecimento, porém, não é nada fácil. A lista de exigências varia de acordo com a época em que a atividade foi exercida. Desde 2004, porém, o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) deveria ser o suficiente para o segurado conseguir a contagem. Na prática, não é bem assim. Especialistas explicam que profissionais da área da saúde, eletricistas e vigilantes armados com frequência precisam ir à Justiça para reconhecer o direito. A maioria não tem os 25 anos mínimos necessários para ter a aposentadoria especial, que dá direito ao benefício integral, igual a média salarial do segurado.

Mudanças em vista

Isso é preocupante especialmente se o governo aprovar a reforma da Previdência enviada ao Congresso. O texto já está em discussão em uma comissão especial da Câmara e acaba com a possibilidade de conversão do tempo especial em comum para atividades exercidas após a aprovação da reforma. Assim, só usaria o tempo especial quem tiver todo o período em atividade insalubre. Quem não tiver usará o tempo, mas sem o bônus.

Ruído dá direito à contagem

A exposição ao ruído também leva segurados em diversas atividades a buscarem a Justiça pelo reconhecimento do direito. O INSS cria dificuldades na concessão do tempo especial sempre que o formulário PPP informa que o segurado usava equipamento de proteção. No STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros definiram que o equipamento de proteção pode acabar com a insalubridade. O entendimento, porém, não vale para o ruído. Mesmo assim, os segurados dependem da Justiça para ter o bônus.

Quem mais consegue o direito

Até 28 de abril de 1995, o INSS considerava uma lista de profissões com direito ao tempo especial. Depois, passou a exigir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), e laudos como o LTCAT, para ruído.
·        Dificuldades
Quem preenche esses formulários são as empresas. Muitas vezes, o segurado só descobre, anos depois, que o documento tinha um erro ou esteve incompleto.
·        Pedido judicial
Na Justiça, o segurado tem mais chances de conseguir o reconhecimento do direito. O trabalhador não pode esquecer de fazer o pedido no posto do INSS antes de ir à Justiça.

Principais profissões com tempo especial
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     Profissionais da área de saúde
Enfermeiros, médicos, auxiliares de laboratório. As dificuldades desses profissionais: o INSS considera que a exposição a agentes insalubres não é permanente e habitual, duas exigências para o tempo especial. Para a Justiça, a comprovação da exposição a agentes químicos e biológicos configura o direito à contagem mais vantajosa.
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     Eletricistas

Assim como os vigilantes, os eletricistas podem antecipar a aposentadoria com a contagem especial. O que a Justiça decidiu: a exposição à eletricidade não é enquadrada propriamente como atividade insalubre, mas ela compromete a integridade física do trabalhador. Além do risco de uma descarga elétrica, o segurado convive com níveis exagerados de cautela e estresse.
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     Vigilantes e guardas municipais armados

O conceito de atividade perigosa, em que há o risco de morte, foi excluído da legislação sobre o tempo especial em 1997. Com isso, essas atividades têm grande dificuldade em conseguir o tempo especial. O que a Justiça decidiu: o agente nocivo estaria presente durante toda a jornada de trabalho desses profissionais. Portanto, o INSS não pode exigir um laudo técnico para reconhecer o potencial risco de morte dessas atividades.
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     Metalúrgicos

Quem trabalha em diversas funções na indústria de metais pode ter o reconhecimento. Em muitos casos, o INSS exige laudos para a comprovação da insalubridade, além do PPP, formulário preenchido e fornecido pela empresa. O que a Justiça decidiu: essas atividades são expostas a diversos tipos de agentes nocivos, desde os físicos, como ruído, aos químicos, como poeira de sílica. Para a Justiça, os laudos são obrigatórios, desde 2004, somente para o ruído. Os demais agentes nocivos são comprovados somente com as informações do PPP.

·        Setor de combustíveis

Frentistas, motoristas, transportadores e trabalhadores das indústrias de tintas, plásticos e siderúrgicos são alguns dos segurados expostos a vapores químicos e orgânicos. O que a Justiça decidiu: esses trabalhadores dependem dos laudos fornecidos pelas empresas. Todos os agentes nocivos a que estão expostos devem ser relacionados no formulário entregue pelo patrão. O trabalhador deve ter seu formulário, mas não precisa entregar o laudo, que é o documento completo que fica na empresa.

Regras do benefício

A aposentadoria especial é concedida para quem comprova de 15 a 25 anos de atividade reconhecida pelo INSS como insalubre. Para a maioria dos casos, vale o tempo mínimo de 25 anos especiais. Quem não consegue comprovar ou não trabalhou pelo tempo mínimo em atividade prejudicial à saúde pode converter o período especial em comum.
·        Principais atividades

- Mineração no subsolo, perfurador, transportador e cortador de rochas e explosivos, condutor de vagonetas e outros que atuam diretamente na mineração. Tempo mínimo exigido: 15 anos. (Cada ano especial vale na aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulher: 2 anos e para homem: 2,33 anos).

- Trabalho no subsolo, motorista, carregador, eletricista e outros trabalhadores de galerias, rampas, poços e depósitos mais afastados da extração de minérios. Tempo mínimo exigido: 20 anos. (Cada ano especial vale na aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulher: 1,5 ano e para homem: 1,75 ano).

- Demais atividades com insalubridade: metalúrgico, engenheiro (químico, metalúrgico ou de minas), técnico em laboratório de análise, técnico em raio-X, enfermeiro, gráfico, estivador, estampador, caldeireiro, vidreiro, selador de couro, misturador de tintas. Tempo mínimo exigido: 25 anos. (Cada ano especial vale na aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulher: 1,2 ano e para homem: 1,4 ano).



segunda-feira, 20 de março de 2017

CORRIJA ERROS NO INSS PARA CONSEGUIR A APOSENTADORIA

Falhas no Cnis podem ser descobertas pela internet. Órgão não agenda data para correção de cadastro.

A concessão da aposentadoria ou de outros benefícios do INSS pode ser mais rápida e fácil para o trabalhador que, de forma antecipada, descobre e corrige falhas no seu extrato de contribuições previdenciárias. Mas desde o segundo semestre do ano passado, os canais de atendimento do instituto não permitem ao segurado agendar atendimento em uma agência da Previdência Social para consertar informações do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Aos segurados que tentam marcar uma data para fazer o acerto de vínculos e remunerações, a Central de Atendimento 135 da Previdência Social informa que esse serviço só é realizado quando o contribuinte solicita um benefício ou a aposentadoria. Essa afirmação, aliás, foi repetida por diferentes funcionários da Central 135 na última semana.

A página da Previdência na internet também reforça que a atualização pode ser feita na ocasião do requerimento do benefício, “dispensando agendamento específico para este fim”, diz o texto, atualizado em 29 de julho de 2016. As orientações do órgão criam empecilho ao acesso a direitos previstos na legislação previdenciária, que garantem ao segurado a possibilidade de solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação de informações do Cnis. Segundo alguns advogados, “o INSS está dificultando o acesso ao direito, e isso é totalmente ilegal”.

O que fazer

Apesar das dificuldades criadas pelo INSS, o segurado não deve desistir da correção do Cnis. Para descobrir eventuais falhas, no entanto, é necessário observar o extrato do cadastro, disponível no site: serviços.inss.gov.br.  O segundo passo é providenciar os documentos para a comprovação dos vínculos, como carteiras profissionais da época e holerites, por exemplo. “Na Justiça, o segurado pode exigir a correção do seu Cnis por meio de uma ação de obrigação de fazer”.

Para acertar o cadastro de contribuições

Desde o final do ano passado, o trabalhador consegue identificar falhas no seu cadastro do INSS pela internet. Ao corrigir dados sobre vínculos de empregos e valores das contribuições, o segurado facilitará sua aposentadoria. Mas o INSS só permite o acerto de vínculos e informações cadastrais para quem vai pedir um benefício.

Consulta

O primeiro passo para identificar erros é consultar o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Acesse o site: serviços.inss.gov.br
1 – Clique em “Extrato Cnis”; 2 – Escolha a opção “Caso ainda não possua, clique aqui para cadastrar uma senha”; 3 – Preencha o formulário com os dados pessoais e digite o texto de autenticação; 4 – O sistema irá gerar um código de acesso; 5 – Anote o código e telefone para o 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h; 6 – Após ouvir a gravação, escolha a opção 1; 7 – Informe o código ao atendente, que fará a validação; 8 – Retorne ao portal Meu INSS e clique em “Extrato Cnis”; 9 – Preencha os campos CPF, código de acesso e faça a autenticação; 10 – O sistema pedirá que você cadastre uma nova senha; 11 – A senha deverá ter o mínimo de nove caracteres, entre letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Por exemplo: Aposent@do2017.

Falhas que podem aparecer

Ao ver o extrato do Cnis, o segurado deverá encontrar detalhes das suas contribuições. Mas é possível que algumas informações não estejam presentes ou sejam incorretas. Veja alguns exemplos:
·        Registro em empresa não aparece
O Cnis deve conter o nome de todas as empresas onde o segurado trabalhou, listadas em ordem. Portanto, se alguma empresa não está nesta relação, há uma falha.
    
     Fim do vínculo não aparece

   Ao lado do nome da empresa, os campos “INICIO”, “FIM” e “ULT.REMUN.” devem estar preenchidos com datas. Se o empregador deixou de informar o encerramento do vínculo, o campo “FIM” aparecerá em branco.
·        Faltam salários de contribuições
Todos os salários mensais que o trabalhador recebeu e os meses de pagamento devem aparecer no extrato. Para ver se há falha, o trabalhador deve conferir as colunas “COMPETÊNCIA” e “REMUNERAÇÃO”.
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     Erros cadastrais

Nomes de empresas ou dados pessoais digitados de forma equivocada também podem prejudicar o segurado.

Prepare-se

A principal arma do trabalhador para evitar prejuízo por causa de erros no Cnis é obter os documentos que comprovam suas contribuições. Carteiras de trabalho, holerites, carnês e recibos são algumas das provas que podem ser solicitadas. Veja os documentos mais importantes:

1 – Documento de identidade oficial válido e com foto; 2 – Número do CPF; 3 – Carteiras de trabalho; 4 – Carnês de contribuição; 5 – Ficha de registro ou livro de registro de empregados, onde consta os dados do trabalhador; 6 – Declaração da empresa, devidamente assinada e identificada; 7 – Cartão, livro ou folha de ponto do trabalhador acompanhada de declaração da empresa; 8 – Contrato individual de trabalho; 9 – Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS; 10 – Extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado pela Caixa Econômica Federal; 11 – Recibos de pagamento, com identificação do empregador e do empregado; 12 – CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), para quem já foi funcionário público que quer se aposentar pelo INSS; 13 – Certificado de Reservista, para quem prestou serviço militar; 14 – Certidão de tempo de aluno-aprendiz; 15 – PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para a conversão de tempo especial em comum.

Como fazer a correção

·        A Central 135 não agenda a correção
A correção de informações do Cnis costumava ser realizada em uma agência da Previdência. Mas o INSS suspendeu o agendamento de acerto de vínculos. Agora, só quem vai receber um benefício ou uma aposentadoria pode fazer a correção.

·        Justiça Federal
Ao não permitir a correção do Cnis, o INSS descumpre a lei das aposentadorias. Quem tem todas as provas de vínculos para fazer o acerto pode procurar a Justiça. Para esse tipo de ação, o segurado pode recorrer ao Juizado Especial Federal. No juizado, não é obrigatória a contratação de advogado. Mas, para leigos, a contratação do defensor pode ser importante.

·        Com o patrão
Algumas provas, como a baixa na carteira profissional, dependem da ajuda de ex-empregadores. Quem não consegue a documentação de forma amigável precisa recorrer à Justiça do Trabalho

segunda-feira, 13 de março de 2017

FIM DA TROCA DE BENEFÍCIO AMEAÇA A RENDA DE SEGURADOS

   
Decisão do Supremo que acabou com a desaposentação abriu brecha para o INSS reduzir benefícios.

Quatro meses após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que não cabe à Justiça conceder a troca de aposentadoria aos aposentados que contribuem para a Previdência Social, milhares de segurados que tinham conseguido a chamada desaposentação convivem com o risco de perder o aumento obtido na renda mensal.

Em todo o país, mais de 180 mil aposentados pediram a desaposentação. Boa parte deles não teve o processo concluído, pois muitas ações que chegavam à segunda instância tinham o andamento interrompido, à espera de uma decisão definitiva do Supremo. A Corte levou mais de dois anos para analisar o tema.

Mesmo sem a possibilidade de fazer o processo avançar, muitos advogados conseguiram decisões provisórias para antecipar o aumento do valor do benefício por meio de um procedimento chamado de antecipação de tutela. São justamente esses segurados que correm maior risco de ter a desaposentação revertida.

Na medida em que os processos judiciais voltarem a caminhar, o INSS provavelmente irá cancelar os aumentos. Quem teve a troca concedida por liminar está no risco de ter o corte. Mas perder o aumento obtido com a desaposentação não é o pior cenário. Existe a possibilidade de o instituto decidir cobrar o que foi pago. Se a aposentadoria já foi reduzida, é melhor não discutir 
isso na Justiça pois pode provocar o INSS a cobrar a devolução.

Advogados especializados no tema costumam afirmar que o INSS não deve cobrar a devolução de valores recebidos de boa-fé. Mas, caso isso ocorra, a única solução possível é recorrer à Justiça.
Segurados ameaçados de perder parte da renda devem ficar atentos para identificar alterações no valor do benefício.

O que é desaposentação

A troca de aposentadoria, mais conhecida como desaposentação, é uma ação judicial. Ela era utilizada por aposentados que continuavam trabalhando e recolhendo o INSS. Na Justiça, esses segurados pediam que as novas contribuições fossem incluídas no benefício. Em muitos casos, a Justiça recalculava a renda e concedia uma nova aposentadoria. O Supremo decidiu que só o Congresso pode, se quiser, autorizar a desaposentação.

Quem corre o risco de perder o benefício maior
Dependendo da maneira como alguns segurados conseguiram a desaposentação, o risco de perder a vantagem obtida pode ser maior.
·        Decisão provisória
Muitos segurados conseguiram antecipar o aumento da renda com uma decisão provisória, a chamada tutela antecipada. Quando o processo seguir adiante, essas decisões poderão ser anuladas de forma definitiva.
·        Troca recente
A desaposentação pode ser revertida se ocorreu há menos de dois anos (e não foi por uma ação iniciada em um juizado). Nesses casos, o INSS pode pedir para iniciar uma ação rescisória na Justiça.

O que poderá acontecer
·        O benefício é reduzido
Se o segurado perder a troca, o aumento que ele havia conquistado na renda mensal deixará de ser pago. É possível que o INSS faça isso antes mesmo da conclusão do processo.
·        Devolução do que recebeu a mais
Além de cancelar o aumento, o INSS pode cobrar a devolução do valor pago a mais desde a troca. Com isso, o segurado tem descontos mensais de 30% da sua aposentadoria.
·        Exemplo
O segurado recebia um benefício de R$ 2 mil em janeiro de 2015. Ele obteve a antecipação de tutela e a renda subiu para R$ 3.500. Após a anulação da desaposentação, o INSS cancelou a troca. O órgão decidiu descontar o que pagou a mais em parcelas de 30% do benefício. A nova renda do aposentado passará a ser de R$ 1.400 por mês.

O que fazer
Existem duas atitudes possíveis para os segurados que perderem parte da renda:
·        Esperar
Se o INSS cancelar só o que havia sido pago a mais na desaposentação, não é interessante tentar recorrer à Justiça. Ao contestar a suspensão da troca, o segurado poderá alertar o INSS sobre a possibilidade de devolução do que já foi pago.
·        Procurar um especialista
Caso o INSS resolva cancelar a troca e cobrar a grana de volta, o segurado deverá recorrer à Justiça. O objetivo será de, ao menos, cancelar a cobrança dos valores que já foram depositados pelo INSS desde que o aposentado começou a receber o benefício maior. Por ser uma ação complicada, é recomendável contratar um advogado especialista em Previdência.
·        Processo que não acabou
Para quem já pediu a troca, mas ainda não teve decisão, resta esperar. Na maioria dos casos, os juízes deverão apenas encerrar o processo.

Quem não vai perder
·        Aposentado que ganhou no juizado
Muitos segurados conseguiram a troca de benefício no Juizado Especial Federal. Ações concluídas (com trânsito em julgado) no juizado, dificilmente são revertidas. Isso ocorre porque não é possível reabrir o caso, pois não cabe ação rescisória.
·        Quem teve a troca há mais de dois anos
O segurado que teve a troca em uma vara federal ou tribunal também tem chance de manter a renda maior. Mas, para isso, é necessário que a ação tenha sido concluída há dois anos ou mais.


quarta-feira, 8 de março de 2017

DIA INTERNACIONAL DA MULHER: HÁ O QUE COMEMORAR?

O Dia Internacional da Mulher atualmente é celebrado em 08 de março. Mas a ideia de destinar para um único dia para marcar a história da luta da mulher pelos seus direitos surgiu em na Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhagen, através da líder alemã Clara Zetkin. A partir de 1909 cada país instituiu um dia (entre fevereiro e março) para as celebrações, pontuadas de manifestações e marchas clamando pela igualdade de direitos econômicos, sociais, trabalhistas e políticos. Em 1917, trabalhadoras russas foram brutalmente reprimidas durante uma manifestação por melhores condições de vida e de trabalho, além de protestarem contra a entrada da Rússia cazrista na Primeira Guerra Mundial. Em sua homenagem, o movimento socialista instituiu a data de 08 de março (dia da principal manifestação) como o Dia Internacional da Mulher.

Em 1955, surgiu o mito de que a data teria se originado como celebração da luta e da greve das mulheres trabalhadoras no setor têxtil de Nova York, ao que foram reprimidas e incendiadas pela polícia. Alguns autores afirmam que tais fatos não ocorreram, tendo sido apenas uma versão criada para desvincular a comemoração da história da luta socialista (1). Oficialmente, a ONU adotou as comemorações relativas ao Dia Internacional da Mulher em 1977.

Nos dias atuais, a comemoração desse dia perdeu parcialmente o sentido original de luta pelos direitos de igualdade e conquistas sociais e adquiriu um caráter festivo e comercial.

Embora não se ignore que o espaço ocupado pela mulher no mercado de trabalho e nas universidades cresce a passos largos, ainda estamos longe de responder aos desafios que a sociedade e (porque não dizer) nós mesmas nos determinamos: atender de forma plena às responsabilidades de mãe, profissional, esposa, mulher e dona de casa.

O resultado de tantas e tão diversas exigências logicamente se traduz em insatisfação à maioria das mulheres. Envolvidas em rotinas que compreendem dupla e até mesmo tripla jornada, perdidas em movimentos de falso empoderamento e competindo como nunca entre si, não se vislumbram motivos de comemoração da data que deveria ser marcada pelos avanços e conquistas sociais.     

Além dos próprios desafios pessoais, surpreendentemente a mulher ainda precisa encarar problemas que seriam incompatíveis com o século XXI: a equiparação salarial, maior respeito dentro dos ambientes acadêmicos e profissionais e a busca por oportunidades em cargos de alta hierarquia.  

Nossa legislação contém dispositivos que atuam de forma positiva no sentido de criar meios para garantir a inserção feminina no mercado de trabalho e com rendimento equivalente ao do homem, mas a prática reflete outra realidade.

“No Brasil, as mulheres são 41% da força de trabalho, mas ocupam somente 24% dos cargos de gerência. O balanço anual da Gazeta Mercantil revela que a parcela de mulheres nos cargos executivos das 300 maiores empresas brasileiras subiu de 8%, em 1990, para 13%, em 2000. No geral, entretanto, as mulheres brasileiras recebem, em média, o correspondente a 71% do salário dos homens. Essa diferença é mais patente nas funções menos qualificadas. No topo, elas quase alcançam os homens. Os estudos mostram que no universo do trabalho as mulheres são ainda preferidas para as funções de rotina”. (2)

Mas as mulheres que atingiram os altos escalões das empresas, dos escritórios e dos órgãos governamentais, são justamente aquelas que não se valem de sua condição feminina para obter vantagens: alcançaram tal patamar pelo mérito profissional, pela competência e capacidade de trabalho que não distingue homens e mulheres. 

Nesse quadro, a prática da igualdade de direitos entre homens e mulheres – somada ao combate à violência e a capacitação das populações de baixa renda – pode ser uma alternativa a conduzir a sociedade ao seu desenvolvimento saudável e sustentável. Nas empresas, pequenas mudanças podem garantir maior segurança e conforto à mãe trabalhadora. Na política, a mulher deve buscar garantir maiores espaços com a finalidade de aprovar projetos importantes à salvaguarda de seus direitos de forma a garantir um espaço mais justo.

Algumas medidas a nível social podem ajudar: ações que estimulem a geração alternativa de renda, educação de filhos para a igualdade, denúncia dos casos de violência e eliminação de crenças limitantes são alguns dos exemplos.
A nível pessoal, o reconhecimento dos próprios limites e a consciência de seus recursos, talentos e forças pessoais podem conduzir a mulher à independência e à quebra de paradigmas, resultando numa vida plena e repleta de comemorações.

1                    – Fonte: Wikipédia
2                    - Sobre a mulher no mercado de trabalho, recomendo o artigo contido no link: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6088
3                    Sobre a diferença salarial: http://www.valor.com.br/brasil/4469318/mulheres-ganham-22-menos-que-homens-no-brasil-aponta-oit
4                    Dados nacionais sobre a violência contra a mulher: http://monalysamedeiros.jusbrasil.com.br/noticias/304718274/dados-nacionais-sobre-violencia-contra-as-mulheres