segunda-feira, 14 de agosto de 2017

ESCAPE DAS FALHAS NO PEDIDO E ACELERE O BENEFÍCIO DO INSS


O segurado que acerta no pedido consegue receber mais rápido e foge da fila para apresentar recurso.
O segurado que faz corretamente o pedido de benefício ao INSS escapa da dor de cabeça que é precisar pedir um recurso ao órgão. A espera pela concessão ou revisão quando se recorre de um pedido negado no posto é, em média, de 100 dias.
Para acertar na solicitação, porém, o segurado precisa driblar obstáculos que vão desde a complexidade das regras para a concessão de benefícios até informações desencontradas fornecidas por funcionários do instituto.
O principal motivo para que as aposentadorias sejam negadas é a falta de comprovação de tempo de contribuição, segundo o INSS. Mas, muitas vezes, o segurado só descobre que não cumpriu essa exigência quando recebe a carta negando o pedido.
A melhor dica para evitar esse transtorno é também a mais básica: o segurado precisa entender as regras antes de fazer qualquer pedido.

Mudanças frequentes
Os servidores das agências da Previdência estão preparados para dar as principais instruções aos segurados, mas não é raro surgirem informações desencontradas, o que é resultado das constantes mudanças nos procedimentos de atendimento.
Um exemplo recente é a alteração para o acerto de vínculos, que dá direito ao segurado de corrigir o seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e incluir tempo de contribuição que não está nos registros do instituto. Há pouco tempo, o trabalhador podia ligar para o 135 e agendar uma data para levar documentos à agência. Agora, o INSS não faz mais o agendamento para esse serviço.
O INSS informa que o serviço continua disponível nas agências, mas sem agendamento. Nos postos da Previdência, porém, parte dos funcionários não faz a correção.

Recurso é lento e pode não resolver
O segurado que apresenta um recurso a um benefício negado pelo INSS espera, em média, 100 dias, segundo o órgão. Por isso, quem teve um benefício negado deve avaliar se vale a pena recorrer ao instituto ou ir para a Justiça. Nos casos em que a negativa é para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o recurso administrativo não costuma resolver.

Para não ter o auxílio ou a aposentadoria negados
Informações desencontradas, falhas no atendimento e desconhecimento das regras do INSS por parte dos segurados podem levar o trabalhador a ter o benefício negado. Quem faz um pedido errado e não consegue a concessão ou a revisão solicitada amarga uma longa espera se precisar entrar com um recurso.
·        Fuja da espera
Após ter o pedido negado pelo INSS, o segurado pode entrar com um recuso contra a decisão. Hoje, o tempo médio de espera para apresentar essa solicitação ao INSS está em 100 dias. Esse é o tempo que o segurado leva entre o agendamento e a apresentação do recurso na agência. No ano passado, essa espera estava em 99 dias.
·        Pedido de recurso
O número de pedidos de recurso também se mantém estável. Neste ano, a média de solicitações por mês está em 5,3 mil pedidos.
·        Saiba identificar se o recurso vale a pena
Para não perder tempo, o segurado precisa saber identificar como e quando vale a pena apresentar um recurso ao INSS. O principal erro de quem recorre é não acrescentar informações ou provas novas ao processo administrativo.
·        Recurso vale a pena
A contagem de tempo especial é um exemplo de quando o recurso vale a pena. Quando o INSS nega, é possível que exista algum erro no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Ao corrigi-lo, a aposentadoria pode sair. No posto, os atrasados saem mais rápido.
·        Melhor ir à Justiça
Há situações, porém, em que não vale a pena recorrer ao INSS, pois o melhor caminho é a Justiça. É o caso do auxílio-doença, por exemplo, quando a perícia do INSS insiste em que o segurado pode trabalhar. Perícias judiciais tendem a ser mais precisas, pois a Justiça costuma designar especialistas na doença em questão.

Evite erros na documentação
Falhas na documentação  que comprovam o tempo de contribuição são o principal motivo para que o INSS negue os pedidos de benefício. Esses erros atrapalham a concessão e podem ser motivo de uma nova negativa, mesmo após o segurado entrar com recurso.
Existem diversos documentos que comprovam o tempo de contribuição ao INSS. Essas provas deverão ser apresentadas para o acerto de vínculos. Confira:
·        Carteira profissional
As anotações originais na carteira profissional são a principal prova para contagem do tempo de contribuição, mas não pode haver rasuras.
·        Rescisão
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que o trabalhador recebe quando é demitido, também pode ajudar a comprovar as contribuições.
·        Ficha de registro
Cópias das fichas de registro das empresas, com os dados do trabalhador, podem compensar a falta da carteira profissional original. Se a empresa não existe mais, o segurado precisará localizar o síndico na massa falida na Junta Comercial do Estado.

Regras para pedir o benefício
·        Aposentadoria por tempo de contribuição
São necessários 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos, para as mulheres: 1) Fator 85/95 – não tem desconto na aposentadoria o segurado que, na soma da idade com o tempo de contribuição, tem: 85 pontos, para as mulheres e 95 pontos, para os homens; 2) Fator previdenciário – é aplicado quando o segurado não atinge o 85/95. Atenção – Só tem direito à regra 85/95 quem cumpre o tempo mínimo de contribuição exigido.
·        Aposentadoria por idade
É preciso ter 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres, além de 15 anos de pagamentos ao INSS.
·        Auxílio-doença
O segurado incapacitado para o trabalho pode pedir o auxílio após 15 dias de afastamento. Ele tem que agendar uma perícia, pois é o perito que determina se ele terá o benefício.
·        Aposentadoria especial

É concedida com 15, 20 ou 25 anos de atividade insalubre. O tempo de contribuição exigido varia conforme o tipo de exposição. Quem não tem todo o tempo em atividade prejudicial pode converter o tempo especial em comum. 

domingo, 6 de agosto de 2017

APOSENTADORIA POR IDADE DO INSS PASSA A SER AUTOMÁTICA


Instituto oficializa regra que permite ao segurado aceitar o benefício com telefonema ao 135.
Os segurados do INSS poderão pedir a aposentadoria por idade sem que seja necessário enfrentar filas nas agências da Previdência Social. O reconhecimento do direito ao benefício será automático e, após ser avisado por carta pelo órgão, o segurado poderá aceitar o início dos pagamentos com um telefonema para o número 135.
O novo procedimento foi estabelecido por portaria publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho deste ano, quando passou a valer. Hoje, o segurado pode agendar a solicitação da aposentadoria pelo 135, mas precisa comparecer a um posto de atendimento, na data marcada, para formalizar o processo.
A aposentadoria urbana por idade, a única que terá reconhecimento automático por enquanto, é um direito dos cidadãos que contribuem com o INSS por ao menos 15 anos e completam 60 anos de vida, se mulheres, ou 65 anos, se homens.
O INSS deverá processar lotes mensais de segurados com direito ao reconhecimento automático da aposentadoria, para então enviar as correspondências.
Ao receber o comunicado, o interessado que ligar para a central 135 poderá ter o benefício liberado imediatamente após a confirmação de dados pessoais ao atendente. Mas, segundo as regras oficiais da medida, haverá situações em que o INSS precisará retornar o contato com o beneficiário para confirmar a concessão.
Se a aposentadoria foi confirmada, a data de concessão será a mesma da ligação para a central 135. Quem receber a carta não é obrigado, porém, a aceitar o benefício. Além disso, o aposentado também tem prazo de dez anos para pedir revisão do cálculo da renda. Após o saque do primeiro pagamento, a aposentadoria não poderá ser recusada.

Cuidado
O INSS não telefona para os segurados para oferecer benefícios e, principalmente, não cobra quaisquer valores para a liberação da aposentadoria.

Benefício sem filas
O INSS deu início à concessão automática da aposentadoria por idade. O segurado poderá pedir o benefício sem precisar ir ao posto do INSS.
·        Como funciona
O sistema do INSS identifica os segurados que já podem se aposentar. Se tudo estiver em ordem, o direito é reconhecido automaticamente. Os segurados são avisados por carta sobre o direito ao benefício. Quem recebe a carta pode entrar em contato com o instituto. O segurado precisa informar se aceita a aposentadoria por idade.
·        Para aceitar o benefício
Depois de receber a carta, o segurado liga para o telefone 135. O atendente irá confirmar os dados pessoais do beneficiário.
·        Ligação para o 135
A central de atendimento 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22hs. Do telefonema fixo ou público, a ligação é gratuita. Quem usa o telefone celular paga a ligação local.
·        Início do benefício
A data da ligação para o 135 será considerada o início da aposentadoria.
·        Não é obrigatório
O segurado que recebe a carta não é obrigado a aceitar o benefício. A concessão só ocorrerá se o beneficiário confirmar o seu interesse.

Carta de concessão
Após a aceitação, o INSS enviará uma carta ao segurado confirmando a concessão. O documento deverá informar os dados do processo de concessão e do pagamento.
·        Está valendo
A concessão automática da aposentadoria por idade urbana foi publicada no Diário Oficial da União no último 28 de julho e, segundo a publicação, já está valendo.
·        Se arrependeu?
O segurado que se arrepender de aceitar a aposentadoria pode recusá-la. Para isso, basta não sacar o primeiro pagamento depositado pelo INSS.
·        Revisão
O prazo para pedir a revisão do benefício é de dez anos. A contagem começa no dia em que o benefício foi sacado.

Regras da aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade também pode garantir um benefício vantajoso.
·        Regra
O segurado que atinge 15 anos de contribuição pode se aposentar ao completar a idade de 65 anos, se homem ou 60 anos, se mulher.
·        Cálculo
Para quem se aposenta com 15 anos de contribuição, o valor do benefício é equivalente a 85% da média salarial do segurado. Cada ano a mais de recolhimento ao INSS acrescenta mais 1% da média salarial ao valor da aposentadoria, até o limite de 100%.
·        Exemplo
Uma mulher de 60 anos se aposenta com 15 anos de contribuição. A média dos recolhimentos dela é de R$ 2 mil. O benefício será de 85% da média salarial: R$ 1.700, que será o valor do benefício.

Novas regras para benefícios
O ministro da Fazenda afirmou que a reforma da Previdência deve ser votada na Câmara e no Senado até outubro. O ministro disse também que a previsão é que a reforma tributária seja votada logo em seguida, entre outubro e novembro.
No entanto, admitiu que a reforma tributária poderá ser apresentada antes da aprovação de novas regras de aposentadoria. Idealmente espera-se que a Previdência seja votada em primeiro lugar, disse.
O governo está trabalhando duro da reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso proximamente. Se até lá a Previdência não tiver sido votada, pode votar a tributária primeiro.
O ministro negou haver espaço para mais concessões na reforma da Previdência em relação ao último desenho apresentado e aprovação em comissão na Câmara. Parlamentares vem defendendo um fatiamento do texto com o objetivo de facilitar a aprovação, mantendo somente a criação da idade mínima para os benefícios do INSS.


domingo, 30 de julho de 2017

REVISÃO DO TETO DÁ ATÉ R$ 560 MIL EM ATRASADOS


A correção foi aplicada em aposentadorias concedidas em 1990, período conhecido como buraco negro.

A revisão do teto pode pagar até R$ 560 mil em atrasados aos aposentados do INSS que tiveram o benefício concedido entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período chamado de buraco negro.

Em duas decisões recentes, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu a correção a um aposentado e a uma pensionista que foram prejudicados pelo INSS.

As aposentadorias foram concedidas em 1990 e foram limitadas ao teto, que é o valor máximo pago pela Previdência. Em um dos casos, o erro ocorreu em 1992, quando o benefício passou pela revisão do buraco negro. Quem conseguiu a correção foi a viúva. O benefício subirá de R$ 2.542,69 para o teto de R$ 5.531,31 hoje, e os atrasados foram calculados em mais de R$ 563 mil.

No outro caso, o erro foi na concessão do benefício. O aposentado, que hoje recebe R$ 2.613,88, terá a aposentadoria reajustada para o teto do INSS. Os atrasados ultrapassam os R$ 558 mil.

Segundo advogados, a correção na renda mensal deve ser feita em breve, pois o INSS já não pode mais recorrer da decisão. Já os valores atrasados serão pagos só em 2019.

A revisão do teto existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aumentou o valor do teto. Quem já era aposentado na época, mas recebeu menos porque o benefício foi limitado ao teto, ou teve limitação na concessão ou na revisão, saiu perdendo.
O INSS foi obrigado a revisar os benefícios no posto, mas excluiu os aposentados de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991. No entanto, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal garantiu essa revisão.

Não há prazo para pedir a correção

A Justiça entende que, diferentemente da regra geral, não se aplica o prazo-limite de dez anos nos pedidos de revisão do teto. Isso porque, no entendimento judicial, não se trata de uma falha na concessão do benefício.

Na revisão, o segurado recebe os atrasados referentes às diferenças de cinco anos antes do início do seu processo, ou ainda, dos cinco anteriores à ação civil pública que obrigou o INSS a corrigir o erro, em 2011.

Bolada na Justiça

A revisão do teto garante uma boa grana de atrasados para quem se aposentou entre 1988 e 1991, época chamada de buraco negro.

·        Pensões também dão direito

Os pensionistas também podem se dar bem, se a aposentadoria da qual a pensão derivou foi limitada ao teto e tem direito à revisão. Decisão recente garantiu a uma viúva mais de R$ 560 mil em atrasados.

·        Decisões que garantem atrasados de mais de R$ 500 mil

Caso 1 – uma viúva entrou na Justiça contra o INSS e conseguiu a revisão do teto da época do buraco negro. A aposentadoria do marido foi concedida em 1990 e a revisão foi pedida em 2011. A viúva recebe hoje R$ 2.542,69. O benefício vai para o teto do INSS de R$ 5.531,31. O valor dos atrasados: R$ 563.295,04 calculados desde 2006, cinco anos antes do pedido.

Caso 2 – aposentado desde 1990, o segurado entrou na Justiça contra o INSS em 2012. O valor atual do benefício é de R$ 2.613,88. Com a revisão, ele vai receber R$ 5.531,31. Valor dos atrasados: R$ 558.690,16 calculados desde 2007.

·        Processo já chegaram ao fim

Os dois processos já chegaram ao final, com o trânsito em julgado, o que significa que o INSS não pode mais recorrer. A Justiça está terminando o cálculo dos atrasados e deve pedir para o instituto corrigir as aposentadorias em breve. No entanto, a bolada só deve ser paga em 2019, conforme o cronograma de precatórios federais. Para entrar no lote do ano que vem, o atrasado teria que ter sido liberado até 1º de julho deste ano.

Entenda a revisão

Em 1998 e em 2003, o governo reajustou o valor do teto do INSS acima da inflação. Esse aumento, porém, não foi repassado para quem já estava aposentado e teve seu benefício limitado ao teto. Esses aposentados acabaram sendo prejudicados, pois ficaram com um valor menor do que poderiam ganhar.

·        Acordo

O pagamento foi feito só depois que o caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, o INSS só fez essa revisão administrativamente depois que o Ministério Público Federal e o Sindicato dos Aposentados foram à Justiça.

·        Nas agências

Administrativamente, o INSS só fez a revisão para benefícios que foram concedidos de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003.

·        Buraco negro

Quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991, no buraco negro, só consegue a revisão do teto na Justiça. No início do ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que esses aposentados também têm direito à correção.

·        Sem prazo

A Justiça entende que não há decadência na revisão do teto. Isso porque o erro no benefício aconteceu depois da concessão.

Quando houve o erro

A limitação ao teto pode ter ocorrido:

·        Quando o benefício foi concedido

Será preciso verificar a carta de concessão da aposentadoria.
·        Quando o benefício foi revisto

Será preciso consultar o demonstrativo de revisão ou o processo administrativo da aposentadoria. Para os aposentados de 1988 a 1991, a falha ocorreu, na maioria das vezes, quando o benefício foi revisado pelo INSS. Na época, a revisão do buraco negro foi paga pelo INSS para corrigir falhas na correção monetária das contribuições.

Como sei se tenho direito?

·        É preciso verificar
Se a aposentadoria foi concedida no período que dá direito à revisão. Se o benefício foi limitado ao teto na época da concessão ou quando foi revisto. Se o INSS ainda não pagou a correção administrativamente, para quem se aposentou a partir de 5 de abril de 1991.



domingo, 9 de julho de 2017

VEJA COMO INCLUIR TRABALHOS ANTIGOS PARA SE APOSENTAR


As contribuições mais antigas não estão no cadastro do INSS, mas devem ser consideradas.
O segurado do INSS que começou a trabalhar cedo pode ter dor de cabeça ao tentar se aposentar. Isso porque os períodos trabalhados antes de 1976 não constam no cadastro de contribuições do INSS, o Cnis. Até essa época, o governo não tinha um arquivo unificado das informações dos trabalhadores e, por isso, muitos dados se perderam.
Porém, esses períodos de contribuição antigos podem ser comprovados pelo segurado e devem ser reconhecidos pelo órgão na hora da aposentadoria. Eles não entram na conta do benefício, mas elevam o tempo total de contribuição, o que faz o segurado conseguir se aposentar antes e ajuda a aumentar o valor da renda mensal.
Para as contribuições que não estão no Cnis, o INSS deve aceitar a comprovação pela carteira de trabalho. Porém, é preciso que a certeira esteja bem cuidada e sem rasuras.
O segurado pode reunir outros comprovantes para apresentar na data do atendimento no posto do INSS, para garantir que os períodos sejam incluídos no cálculo do tempo de contribuição.
Uma das opções é pedir o extrato analítico do FGTS à Caixa. O INSS exige que o documento esteja assinado e carimbado por um servidor do banco.
A ficha de registro ou a declaração do ex-patrão também pode ajudar na comprovação dos trabalhos mais antigos. Mas, se a empresa já fechou, conseguir essa documentação vai dar mais trabalho. Será preciso buscar o responsável pela papelada da empresa, chamado de síndico da massa falida, na Junta Comercial. O segurado deve levar todos os documentos ao INSS no dia em que marcou o atendimento para pedir a aposentadoria.

Garanta todo o tempo de contribuição
Os trabalhadores que têm contribuições antigas podem incluir esses pagamentos e se dar bem na aposentadoria. O valor dos salários não entra na conta, mas os pagamentos ajudam a completar antes o tempo total para a aposentadoria. Com mais tempo de contribuição, o trabalhador consegue um benefício maior.
·        Entenda as falhas
O trabalho antes de 1976 não tem nenhum registro consolidado nos órgãos do governo. A Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que contém registros e salários, começou a valer somente em 1976. Já o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) foi implantado em 1989.
·        Como comprovar os pagamentos ao INSS
A carteira profissional é o principal documento na aposentadoria e todos os períodos anotados nela devem ser aceitos pelo INSS. No entanto, se há rasuras ou falhas, será preciso apresentar outros documentos que comprovem o tempo de contribuição.

Veja que documentos apresentar
Original ou cópia autenticada da ficha de registro de empregados ou do livro de registro de empregos, onde consta o registro. Original ou cópia autenticada do cartão, do livro ou da folha de ponto do trabalhador. Contrato de trabalho. Rescisão do contrato de trabalho, desde que seja registrada na DRT (Delegacia Regional do Trabalho). Comprovante de recebimento do FGTS. Extrato analítico da conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado pelo funcionário da Caixa Econômica Federal (é preciso constar os dados do patrão). Recibos de pagamento ou holerites antigos. Qualquer tipo de documento que possa comprovar o vínculo empregatício no período.
·        Testemunhas
O segurado pode levar testemunhas que comprovem o seu vínculo empregatício. Ex-colegas de trabalho ou mesmo o porteiro do local podem ser testemunhas. Irmãos, familiares e menores de 16 anos não podem ser levados.

Só na aposentadoria
A inclusão dos períodos de trabalho deve ser feito no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). No entanto, o INSS não faz mais essa atualização antes da aposentadoria. Para não peregrinar por agências da Previdência, os advogados orientam os segurados a levarem os papéis somente na hora da aposentadoria.

Como é feito o cálculo

Para calcular o benefício, a Previdência utiliza os 80% maiores salários após julho de 1994. Porém, as contribuições antigas entram na conta do instituto para aumentar o tempo de contribuição. 

domingo, 2 de julho de 2017

CONHEÇA SEUS DIREITOS PARA GARANTIR O AUXÍLIO-DOENÇA


O governo sancionou lei que muda regras dos benefícios por incapacidade e cria o pente-fino do INSS.

O governo alterou as regras para o segurado que perdeu o direito ao auxílio-doença voltar a receber o benefício. Lei publicada na última semana aumentou de quatro meses para seis meses o número mínimo de pagamentos ao INSS para pedir o auxílio.

O benefício é pago ao segurado da Previdência que fica temporariamente incapacitado para o trabalho. A nova regra já estava valendo, pois foi instituída por medida provisória do governo no ano passado. A MP entra em vigor quando é apresentada ao Congresso. Agora, a lei é definitiva.

O segurado que deixa de pagar o INSS tem direito de pedir o auxílio por um período, mesmo depois de perder o emprego ou encerrar as contribuições à Previdência. A chamada “qualidade de segurado”, que é o período em que há o direito aos benefícios previdenciários, dura um período determinado de tempo.

Outra mudança é o tempo máximo de pagamento do auxílio-doença na alta programada. Só será possível receber o benefício por até quatro meses (120 dias). Se o perito não determinar prazo final ao conceder ou reativar o auxílio, em quatro meses, ele será cortado.

Pente-fino

A publicação da lei permitirá que o INSS dê continuidade ao pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos há mais de dois anos e que não passam por perícia. Para isso, os peritos vão receber bônus de R$ 60 a cada benefício revisado.

No caso dos aposentados por invalidez, a lei trouxe boas notícias. A nova legislação confirma que os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais não precisam passar por perícia de revisão nunca. Eles estão protegidos pelo Estatuto do Idoso.

Outra novidade é que os aposentados inválidos com mais de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos também não precisam fazer exame de revisão. Os demais podem ser convocados.

Nova lei já está valendo

O governo publicou no Diário Oficial da União a lei 13.457 que altera as regras dos benefícios por incapacidade do INSS. As mudanças foram propostas pelo Planalto na MP 767 e convertidas em lei após aprovação do Congresso.

·        Para ter direito ao benefício

O segurado  que perdeu o direito aos benefícios do INSS terá que fazer mais contribuições para voltar a ter a cobertura previdenciária. Antes, era preciso fazer quatro recolhimentos à Previdência para recuperar o direito ao auxílio-doença. O governo propôs a exigência de 12 novas contribuições, mas o Congresso modificou a proposta.

·        Regra que está em vigor

O segurado que ficou sem pagar o INSS precisa fazer seis novas contribuições para recuperar a cobertura de auxílio-doença ou ter a aposentadoria por invalidez.

·        Salário-maternidade

Para as mães que perderam a cobertura do INSS, será preciso fazer cinco recolhimentos para voltar a ter o direito ao salário-maternidade.

Por quanto tempo dá para ficar sem pagar o INSS e manter o direito

Os períodos abaixo correspondem ao “período de graça” para cada situação. A perda da qualidade de segurado vai ocorrer um mês e 15 dias após o fim do período de graça.

·        Trabalhador com carteira assinada

1 ano – Para quem parou de contribuir e não recebeu o seguro-desemprego.
2 anos – Para o segurado que parou de contribuir e recebeu o seguro-desemprego.
3 anos – Para quem foi demitido, recebeu o seguro-desemprego ou comprovou a condição de desempregado pela carteira de trabalho, e tem mais de dez anos de contribuição ao INSS.
·        Contribuinte facultativo (como donas de casa, estudantes e desempregados)
6 meses – Após a última contribuição como facultativo para quem não recebeu nenhum benefício do INSS.
6 meses – A contar do corte do auxílio-doença ou salário-maternidade recebido pelo contribuinte facultativo.
O tempo de contribuição não aumenta o período de graça do contribuinte facultativo.
·        MEI (microempreendedor individual e autônomo contribuinte individual)
1 ano – A contar da última contribuição para quem não recebeu nenhum benefício do INSS.
1 ano – A contar do corte do auxílio-doença ou salário-maternidade recebido pelo MEI ou autônomo.
2 anos – Para o MEI ou autônomo que contribuiu com o INSS por mais de dez anos sem ter perdido a qualidade de segurado durante esse período.

Outras mudanças

·        Alta programada
A lei diz que, na concessão ou reativação do auxílio-doença, será preciso determinar o prazo final do benefício. Caso esse prazo não seja definido, o auxílio deixará de ser pago em 120 dias (4 meses).
·        Pente-fino
A nova lei determina a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Agora, os peritos recebem bônus de R$ 60 a cada perícia feita fora da agenda normal, no pente-fino. Antes, por falta de pagamento, os exames não eram realizados.
·        Dispensa da perícia
Os aposentados por invalidez com mais de 60 anos continuam livres de passar por perícia de revisão a qualquer momento. A lei também dispensa do exame os aposentados inválidos que têm mais de 55 anos e recebem o benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos.


domingo, 25 de junho de 2017

VEJA COMO TER INDENIZAÇÃO EM CASO DE ERRO DO INSS



A Justiça tem mandado a instituto pagar indenização por dano moral quando falhas prejudicam o segurado. 

Falhas graves nos serviços do INSS podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados. Às vezes, a ineficiência atinge diretamente a dignidade do aposentado e, quando isso ocorre, a resposta à ofensa deve ser por meio da Justiça, que têm obrigado o órgão a pagar indenizações de R$ 5 mil a R$ 30 mil, segundo levantamento do CPJUR (Centro Preparatório Jurídico).
Descontos de empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários e tratamentos desrespeitosos por parte de funcionários do órgão exemplificam bem situações em que vale a pena mover uma ação por dano moral previdenciário, segundo o advogado do CPJUR. A demora na concessão de benefícios é, no entanto, o motivo mais comum dos pedidos de indenização. Não há um prazo determinado, mas juízes costumam considerar que há direito à indenização quando a espera passa de seis meses, principalmente se a agência do INSS tem estrutura para prestar o serviço em menos tempo.
Quanto à indenização, raramente será superior a R$ 30 mil. O pagamento de valores muito alto costuma estar relacionado à correção monetária e aos juros. A ideia não é enriquecer o segurado com a indenização, mas punir o órgão público e forçá-lo a ser eficiente. 

Resposta
O INSS informa que não comenta questões judiciais. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo federal na Justiça, informa que não é possível afirmar qual é o entendimento mais comum da Justiça em ações de dano moral previdenciário.  

Chance cresce se benefício sai na Justiça

A chance de sucesso nas ações por danos morais previdenciários aumenta se, antes de iniciar o processo, o segurado já tiver conseguido na Justiça a concessão do benefício. Nesse caso, a concessão judicial do benefício pode ser considerada prova do dano moral.
Outra dica dos especialistas para os segurados é que tenham provas mostrando o quanto foram prejudicados com a postura do INSS. 

Como ser compensado pelas falhas
Erros ou descuidos cometidos por funcionários do INSS podem causar grande prejuízo aos beneficiários. Segurados que passam por isso podem ir à Justiça não só para ter o benefício, mas para exigir uma indenização. A ação judicial para reparar esse tipo de dano é chamada de dano moral previdenciário.
·        De R$ 5 mil a R$ 30 mil
São os valores de indenizações que juízes de todo o país têm obrigado o INSS a pagar.
·        Ganho
Há casos, no entanto, em que a punição ao instituto chegou a 100 salários mínimos (R$ 93,7 mil hoje). 

Quanto é possível receber
Confira exemplos reais de decisões obrigando o INSS a indenizar segurados:
·        Corte sem aviso
O INSS não avisou o segurado que, após revisão, iria cortar o benefício. Valor da indenização: R$ 5 mil.
·        Erro de interpretação
O benefício foi indeferido por erro na interpretação das leis. Valor da indenização: R$ 93,7 mil.
·        Empréstimo fraudado
O INSS manteve descontos de um empréstimo fraudado. Valor da indenização R$ 10 mil.
·        Empréstimo descontado após quitação
O empréstimo consignado quitado continuou sendo descontado. Valor da indenização R$ 1.200.
·        Demora na análise
A demora na análise do benefício prejudicou o segurado. Valor da indenização R$ 5 mil.
·        Sem resposta
O pedido de benefício no posto não teve resposta. Valor da indenização R$ 30 mil.
·        Documentos perdidos
O processo e os documentos do segurado foram perdidos. Valor da indenização R$ 5 mil.
·        Maus tratos
Houve maus tratos ao segurado dentro do posto do INSS. Valor da indenização R$ 10 mil.
·        Falha em dados
O INSS falhou ao informar dados do segurado a outros órgãos. Valor da indenização R$ 19 mil.
·        Pedido arquivado
O pedido feito no posto foi indevidamente arquivado pelo INSS. Valor da indenização R$ 8 mil. 

Fique atento
Você pode ter sido vítima de práticas abusivas se: sofreu descontos no benefício de empréstimos que não fez; teve documentos perdidos; não recebeu explicação para o atraso na análise do benefício; foi enganado por alguma propaganda da Previdência; deixou de receber sem nenhuma explicação; foi agredido ou ofendido por um servidor da Previdência. 

O que fazer
·        Só na Justiça
Somente por meio da Justiça Federal o segurado poderá cobrar uma indenização por dano moral.
·        Reúna provas
Para ganhar o benefício e exigir uma indenização, o segurado deve comprovar o direito aos pagamentos mensais e o prejuízo causado pela falta deles. As provas mais importantes a serem reunidas são:
·        Processo administrativo
Esse documento ajudará a demonstrar as falhas do INSS. Pode ser solicitado na agência onde o benefício foi solicitado ou concedido.
·        Gastos
Recibos, cobranças e quaisquer outros documentos que demonstrem quanto o segurado gastou porque estava sem receber o benefício.
·        Contrate um advogado
Se o valor da ação é de 60 salários mínimos (R$ 56.220), é possível começá-la sem um advogado, no Juizado Especial Federal. Mas a contratação de um defensor especializado em Previdência vai aumentar a chance de o segurado comprovar o seu direito.
·        Garanta o benefício primeiro
Ao recorrer ao Judiciário, a primeira coisa que o segurado deve tentar garantir é o pagamento do benefício. Depois de ganhar essa batalha, será mais fácil conseguir a indenização.