segunda-feira, 19 de junho de 2017

ECONOMIA & NEGÓCIOS

 Investimentos
A Havan vai abrir filial em Porto Belo, que também atenderá à cidade de Bombinhas. O empreendimento deve gerar cerca de 200 empregos. O objetivo é inaugurar a nova loja ainda este ano. A região tem despertado o interesse dos investidores. O grupo paranaense Tacla, que comanda o Itajaí Shopping, está na fase final do projeto de um Outlet Premium em Porto Belo. O empreendimento abre até a primeira semana de dezembro, de olho nos turistas que chegam com a temporada de verão.

Empregos no celular
Quem está em busca de emprego tem uma nova ferramenta para consultar as oportunidades de trabalho em diferentes áreas. O Ministério do Trabalho acaba de lançar o Sine Fácil, um aplicativo para celular e tablet que facilita a procura por uma vaga. Pelo app, o trabalhador e o empregador poderão ver currículos, agendar entrevistas e consultar outros serviços. O Sine Fácil é gratuito e está disponível apenas para Android. O Ministério do Trabalho informa que em breve também estará para o iOS.

Fim da desoneração da folha
Os setores industriais que usam mão de obra intensiva estão fortemente ameaçados com o fim da desoneração da folha de pagamento prevista para 1º de julho deste ano. Os segmentos do vestuário, calçadista, têxtil e tecnologia estão entre os mais ameaçados. O fim da desoneração da folha impactará profunda e negativamente o desempenho das 40 mil empresas de 56 subsetores e as demissões serão inevitáveis. Somente no setor de tecnologia, a expectativa é da extinção de 80 mil postos de trabalho nos próximos três anos. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil lembra que o empreendedor no Brasil enfrenta grande insegurança jurídica e não possui liberdade para planejar seus negócios.

Lógica
No Japão, só é permitida a compra do carro caso o motorista prove que tem onde estacionar o veículo. Faz sentido. Hoje, muito comum é o cidadão ter vaga na garagem e dois carros. O outro fica na rua. No Japão, porém, o transporte coletivo é de excelência. 

Orçamento apertado
Oito em cada dez consumidores que moram sozinhos não se planejam financeiramente, revela pesquisa do SPC Brasil e da CNDL (confederação de lojistas). Morar sozinho contribuiu para que 34% dos entrevistados extrapolassem o orçamento alguns meses. Quando falta dinheiro, 22% pedem dinheiro emprestado a familiares.

Porto de Imbituba
As dificuldades operacionais no complexo portuário de Itajaí acabaram beneficiando o Porto de Imbituba, no Sul do Estado. Pela primeira vez, ali atracou o gigantesco navio Maersk Labrea, com 300 metros de comprimento e capacidade para 8,7 mil TEUs. Foi o maior navio de carga a operar no Sul catarinense.

Sistema Prisional
Uma das razões para as deficiências encontradas no sistema prisional de Santa Catarina está na inadimplência da Secretaria de Justiça e Cidadania em relação ao pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços. O último levantamento revela que os débitos são superiores a R$ 200 milhões.

O Brasil não pode parar
Fazemos coro ao manifesto da CNI (Confederação Nacional da Indústria) que reforça a necessidade de manutenção da estabilidade política para a indispensável retomada do desenvolvimento econômico do país. É fundamental que as investigações em curso sejam devidamente concluídas, as suspeitas dissipadas e os culpados efetivamente condenados. É fundamental também que o Brasil se afirme como um país sério, com instituições confiáveis e independentes, que tragam de volta a tranquilidade necessária para que os brasileiros possam viver em paz e em harmonia, na construção dos seus sonhos e na construção de um país cada vez melhor. Manifestações populares e pacíficas são legítimas, ao passo que atos de vandalismos prejudicam o debate democrático.

Ciências Contábeis
O curso de Ciências Contábeis da Unifebe, em Brusque, foi avaliado pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina com o conceito de excelência 4,86 em uma escala de 0 a 5. A avaliação do curso foi realizada nos dias 12 e 13 de junho. Para a avaliação, foram levados em consideração os seguintes critérios: Infraestrutura (5), Corpo Docente (4,64) e Organização Didático-Pedagógica (4,93). A comissão responsável foi composta por professores da Univali e Univille. O conceito obtido pelo curso é considerado “excelente” pela escala avaliativa.

Cargas roubadas
O Conselho das Federações Empresariais de SC, integrado pelas entidades que representam todos os setores da economia estadual, decidiu apoiar dois projetos que tramitam no Legislativo: o que propõe a criação da comissão permanente de comércio e indústria na Assembleia Legislativa e sugere o cancelamento da inscrição estadual das empresas receptadoras de cargas roubadas.

Valorização do local
A maior parte dos ingredientes que serão usados nos 80 pratos do Festival Gastronômico de Pomerode vêm de produtores locais. É o tal conceito “km 0”, que evita o transporte por longas distâncias e períodos, tornando o processo mais sustentável, além de valorizar o que é fabricado e cultivado na região. Essa valorização é um dos pontos fortes da cidade mais alemã do país. No festival, que vai de 5 a 16 de julho, haverá o espaço “Feito em Pomerode”, onde os visitantes podem comprar as iguarias do lugar.

Guabiruba
A imprensa brusquense lançou um caderno especial por ocasião da passagem dos 55 anos de fundação de Guabiruba. Chamou atenção a culinária e as cervejarias instaladas no município. A “terra do marreco” como é conhecida a cidade, poderia ser visitada diariamente por um grande número de turistas, caso fosse incentivado pela administração municipal, através de um projeto de construção típica, onde além de oferecer o tradicional marreco, também seria servido a cerveja produzida no município, além de ter um local, onde seriam vendidos doces, cucas, geleias, todas produzidas na região. Um ótimo reforço na renda familiar das pessoas envolvidas e a cidade estaria sempre com visitantes. Por certo, outras atividades também poderiam explorar a venda de produtos fabricados na região. Fica a sugestão.

Navegantes decola
Depois de meses de retração, devido à redução no número de voos, o Aeroporto de Navegantes voltou a crescer em maio, apesar do mau tempo. Mais de 119 mil passageiros passaram pelo terminal: 2,3% a mais do que em maio do ano passado. O crescimento coincide com o início das operações da Avianca no Aeroporto Ministro Victor Konder.

Caio assume a Busscar
A Caio Induscar tomou posse da massa falida da Busscar, em Joinville. Após quatro anos de falência decretada e de quatro leilões realizados só das unidades operacionais, o que inclui três fábricas, uma de carrocerias e duas de peças, a Busscar finalmente muda de dono. Em março deste ano, teve suas unidades operacionais arrematadas pela Caio Induscar, empresa brasileira sediada em Botucatu (SP) que constrói carrocerias para transporte coletivo. O valor do negócio foi de R$ 67,5 milhões. A Caio Induscar pertence ao Grupo Ruas, que emprega mais de 30 mil trabalhadores e detém a maior parte da frota de ônibus da cidade de São Paulo. São mais de 6.800 ônibus, representando 53% da frota da capital paulista. Ainda neste ano, os novos donos devem contratar, inicialmente, 300 funcionários. O investimento previsto soma R$ 100 milhões.

Sem ferrovia
O projeto da Ferrovia Litorânea, entre Imbituba e Itapoá, está travado por falta de entendimento entre o DNIT e a Funai, com a presença da Valec. O Ibama não libera a licença ambiental do trecho no Morro dos Cavalos porque a Funai exige ali a construção do maior túnel da América Latina, em função da reserva indígena. A obra custaria R$ 6,9 bilhões, impossível de ser construída.

Terreno da Buettner
Inicialmente avaliado em R$ 2 milhões, o terreno com 2,8 milhões de m2, pertencente a Buettner, no bairro Batêas, foi reavaliado a pedido do Sintrafite, sindicato que representa os trabalhadores demitidos da massa falida, e o último laudo pericial aponta R$ 8,7 milhões como o seu valor de mercado atualizado, cerca de 330% a mais do que a perícia inicial. O sindicato pediu ao Judiciário a impugnação desse leilão, sob alegação de que havia detectado inconsistências no laudo que estipulou o preço base em R$ 2 milhões. Em agosto de 2016, a empresa Augusto Terraplanagem e Transportes arrematou a área por R$ 1,5 milhão, 75% do valor da avaliação oficial. Diante da impugnação, a juíza da Vara Comercial determinou ao cartório de registro de imóveis, para que este tornasse o imóvel indisponível, até que o valor de avaliação fosse apurada.

Rótulo
A empresa de laticínios Tirol, de Santa Catarina, tentou, mas não conseguiu adicionar as expressões “gourmet” e “linha speciale” nas embalagens de seus produtos. O Ministério da Agricultura negou por entender que a expressão “gourmet” pode induzir o consumidor ao erro com relação à qualidade do alimento. E para o uso do termo “linha speciale” o produto deveria apresentar comprovadamente um diferencial em relação a outros encontrados no mercado.

Dívida com a saúde
O passivo atual da Secretaria Estadual da Saúde chega a R$ 768 milhões, de acordo com o último levantamento feito pelo setor financeiro. São R$ 568 milhões acumulados desde 2016 e mais R$ 200 milhões orçamentários que a Secretaria da Fazenda deixou de repassar neste ano para a Saúde. Quando assumiu a pasta há seis meses, o atual secretário da Saúde, a dívida anunciada era de R$ 330 milhões. Com o surgimento de novas despesas que não tinham sido empenhadas, contratos pendentes de pagamento com hospitais, restos a pagar e dívidas com fornecedores, este total pulou para R$ 568 milhões. Dois são os gargalos identificados pela nova equipe da Secretaria: o custo elevado com os 18 hospitais públicos do Estado, sendo 13 com a administração direta e cinco mantidos por organizações sociais e o drama com a chamada judicialização da saúde. O problema da judicialização tem várias faces: não há controle do governo sobre os beneficiários e a Secretaria já descobriu que pacientes mortos recebiam os recursos financeiros para compra de medicamentos importados de alto custo. A situação é insustentável.

CPI da JBS
Deputados e senadores reuniram as assinaturas suficientes para uma CPI Mista de Inquérito sobre irregularidades envolvendo o grupo JBS, incluindo as operações financeiras com o BNDES. Há muita gente que teme pela CPI em Santa Catarina também.

Detalhes
Se a Celesc desse prejuízo, como ocorreu algumas vezes, este seria socializado entre os consumidores, direta ou indiretamente, via tarifas. Mas quando tem lucro, como é no momento, seus sete diretores vão dividir parte dele entre si, em seis retiradas de R$ 35 mil mensais. A bancada do PT no Legislativo estadual botou a boca no mundo, com toda razão.

Plano de recuperação da Wetzel
Os credores da Wetzel, de Joinville, aprovaram, por ampla maioria, o plano modificado de recuperação judicial apresentado em assembleia. A classe trabalhista aprovou o plano com todos os votos favoráveis. Os credores quirografários (sem nenhuma garantia de bens), normalmente fornecedores, também acompanharam o voto favorável. A Wetzel tem dívidas de R$ 101 milhões. Além do necessário escalonamento de pagamento para todos os tipos de credores, a empresa vai vender imóveis não operacionais localizados em Joinville, Araquari, Barra do Sul para fazer caixa e honrar compromissos. A metalúrgica, de agora em diante, ganhará fôlego ao longo dos próximos dois anos. Com a aprovação do plano, a metalúrgica vai encaminhar a documentação para fechar o capital. Atualmente, está listada na bolsa de valores.

 Além da roubalheira (1)
Na sentença em que condenou Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, a 14 anos e dois meses de prisão, o juiz Sérgio Moro disse que a corrupção contribuiu para quebrar o Estado. Não deixa de ser verdade. Os investigadores da Lava Jato calculam que a roubalheira tirou algumas centenas de milhões de reais dos cofres fluminenses. Essa grana poderia dar algum alívio na situação atual, em que os serviços públicos estão sucateados e os funcionários por vezes ficam sem receber em dia. Mas essa ésó uma parte da história da falência do Rio e nem é a mais importante.

Além da roubalheira (2)
É claro que os desvios de dinheiro são gravíssimos, mas não bastam para afundar um Estado que arrecadou quase R$ 50 bilhões no ano passado. O governo Cabral foi, acima de tudo, irresponsável. Quando o preço do petróleo estava nas alturas, o Rio, que é um grande produtor, estava por cima da carne seca. Sobravam recursos. O problema é que a turma foi criando gastos como se aquela arrecadação fosse para sempre, sem poupar nada. Quando o petróleo ficou mais barato (o que é boa notícia para quem usa carro ou anda de ônibus), a festa do Estado acabou.

Além da roubalheira (3)
Hoje a dívida fluminense está a cima do limite máximo permitido por lei, que é de duas vezes a receita anual. O único jeito de sair do buraco vai ser pedir socorro ao governo federal. Ou seja, todos os brasileiros vão ter de ajudar a pagar a conta. Fica a lição: combater a ladroagem é muito importante, mas não resolve tudo. É preciso ficar de olho para ver se os governantes estão usando o dinheiro dos impostos com o devido cuidado.

Confisco de atrasados
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do governo que autoriza o resgate de atrasados que não foram sacados pelos beneficiários. A equipe econômica de Temer espera que a medida gere uma receita extra próxima de R$ 8,6 bilhões. O governo quer pegar de volta a grana de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) pagos a 493 mil credores há mais de dois anos e que ainda não foram retirados. Segurados do INSS que conseguiram revisões ou concessões de benefícios na Justiça podem ser afetados. A medida não cancela definitivamente o direito, mas, se o atrasado for confiscado, o beneficiário terá que pedir, na Justiça, a expedição de um novo precatório ou de uma nova RPV.

Sem internet, TV ou telefone
É comum clientes com TV por assinatura e internet banda larga terem o serviço interrompido vez ou outra, por horas ou até mesmo dias, dependendo a operadora contratada. Nesses casos, os consumidores têm direito a receber desconto sobre o serviço não prestado na próxima fatura. De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a empresa é obrigada a descontar da assinatura o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 30 minutos, em caso de interrupção ou diminuição da qualidade de serviço. A agência esclarece que o desconto deverá ser efetuado no próximo documento de cobrança ou por algum outro meio indicado pelo assinante, sem a necessidade de um contato prévio do cliente.

Idoso protegido
É de suma importância para cerca de um milhão de catarinenses acima de 60 anos, com reflexos em seus dependentes, a aprovação por comissões do Legislativo estadual, de projeto do Executivo que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC), nos mesmos moldes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-SC). O FEI terá como fonte de recursos a destinação de 1% do Imposto de Renda da pessoa jurídica e 6% da pessoa física.

Direito à indenização
O TRF3 (Tribunal Regional da 3ª Região) condenou o INSS a pagar indenização de R$ 5 mil a um segurado que teve o seu auxílio-doença suspenso duas vezes de forma irregular. O segurado sofre de epilepsia desde 2004 e alega que o benefício foi cancelado três vezes. Segundo o beneficiário, os cortes geraram dano moral, pois diante da impossibilidade de manter as necessidades básicas da família, ele desenvolveu um quadro de depressão. Em primeira instância o pedido havia sido negado. Depois, a Justiça entendeu que a primeira corte foi legal, mas os dois seguintes não, pois ocorreram depois de o segurado entrar com ação judicial que determinou o restabelecimento do benefício.

Juros em precatórios
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não há cobrança de juros dentro do prazo constitucional estabelecido para o pagamento dos atrasados acima de 60 salários mínimos, chamados de precatórios. O prazo constitucional para o pagamento do precatório depende da data da liberação do pagamento pelo juiz. Se a grana for liberada até 1º de julho de um ano, o governo tem até o dia 31 de dezembro do ano seguinte para pagar a dívida. Nesse intervalo, não há cobrança de juros, apenas correção monetária. Porém, se não fizer o pagamento nesse período, os juros são cobrados a partir do dia seguinte ao fim do prazo.

Arrogância punida
O leitor deve lembrar do escandaloso caso de um juiz do trabalho que atuava em Cascavel (PR) que em 2010 cancelou audiência trabalhista de um empregado por este estar calçando chinelos de dedo, vestimenta caracterizada pelo magistrado como um atentado à dignidade do poder judiciário. Na última semana, ele foi condenado a ressarcir a União pela indenização paga ao trabalhador (R$ 12 mil). A União entrou com ação pedindo o ressarcimento do valor afirmando que o juiz tinha consciência de que seu ato ofenderia ao trabalhador, que tinha origem humilde, sendo impossível afastar o dolo ou a culpa de sua conduta.

Terreno fantasma
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos materiais a comerciante catarinense que comprou em leilão terreno inexistente por erro judiciário. O imóvel, mesmo não tendo sido localizado pelo registro de imóveis, foi levado a leilão pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis em um processo de penhora e alienado para pagamento de dívida trabalhista. Após depositar a quantia da compra, o comerciante fez a imissão na posse e descobriu que já estava registrada em nome de outro proprietário.

Direito adquirido
O segurado não deve antecipar a sua aposentadoria porque teme os efeitos da reforma da Previdência Social. O direito à regra atual estará garantido se os requisitos forem atingidos antes da aprovação das novas regras, mesmo que o trabalhador ainda não tenha se aposentado.

Para evitar surpresas
O trabalhador pode calcular o valor da sua aposentadoria antes de pedir o benefício ao INSS. O simulador está disponível no site www.previdencia.gov.br. Para fazer um cálculo preciso, será necessário ter em mãos os valores de todos os salários recebidos desde julho de 1994.


sábado, 10 de junho de 2017

TRIBUNAL COMEÇA A DAR NOVA TROCA DE APOSENTADORIA


Para ser beneficiado, segurado não pode usar contribuições antigas. Ação ainda é considerada de risco.

Cinco meses após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter acabado com a desaposentação, a Justiça começou a aplicar uma decisão que possibilita um novo tipo de troca de aposentadoria.

Na ação julgada em segunda instância no início de abril, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou uma aposentada da capital paulista a renunciar ao benefício por tempo de contribuição para receber a aposentadoria por idade.

Diferente do que ocorria na antiga troca de aposentadoria, o novo tipo de ação descarta as contribuições usadas no cálculo do antigo benefício. A novidade foi apelidada de “transformação de aposentadoria”.

Mas os aposentados que trabalham devem pensar com cuidado antes de entrarem em uma nova briga com o INSS, pois há chance de eles saírem de mãos vazias ou até no prejuízo, segundo advogados alguns advogados.

A cautela é necessária porque o Supremo ainda não divulgou o relatório com os votos dos ministros que derrubaram a desaposentação. No julgamento, o 
Supremo não foi totalmente claro sobre o que vale e o que não vale. Mas os votos poderão trazer detalhes importantes.

Ainda depois da divulgação dos votos, o Supremo também poderá dar mais esclarecimentos, numa fase do julgamento chamada de embargos de declaração. Somente a partir deste ponto é que saberemos quais são as chances de emplacar essa nova tese.

O caso

No caso julgado pelo TRF 3, uma auxiliar de fábrica pediu a troca de benefício 45 anos após a sua aposentadoria. A renda mensal dela aumentou de R$ 1.040,83 para R$ 4.768,40. Os atrasados ficaram em R$ 196,6 mil. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), a troca não é válida.

Para o aposentado que trabalha

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou no ano passado com a possibilidade da troca de aposentadoria. Mas o aposentado que trabalha ainda pode ter outra chance de conseguir um benefício maior.
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Como funciona

Após a aposentadoria, o segurado continua ou retorna ao mercado de trabalho e, por isso, é obrigado a contribuir com o INSS. Depois de um longo período trabalhando, o aposentado pode ter contribuições suficientes para receber outra aposentadoria. Com o acúmulo de duas aposentadorias do INSS não é permitido, o segurado vai a Justiça para escolher a mais vantajosa.
·        1ª aposentadoria
Uma mulher de 48 anos completou 30 anos de contribuição em 2002. Ela pediu a aposentadoria por tempo de contribuição. Por ser muito jovem, ela teve o benefício reduzido em 46% pelo fator previdenciário. Para uma média salarial, o benefício ficaria em R$ 1.080,00.
·        2ª aposentadoria
Ela continuou trabalhando, recebendo o mesmo salário, até 2017. Ela completou, portanto, mais 15 anos de contribuição, aos 63 anos. Com 15 anos de contribuição, uma mulher de 60 anos pode se aposentar por idade. No caso desta segurada, a aposentadoria por idade reduziria a média salarial em 15%.
·        Comparação
Benefício por tempo de contribuição = R$ 1.080. Aposentadoria por idade = R$ 1.700.
·        Na Justiça
O advogado da aposentada pediu a substituição da aposentadoria por tempo de contribuição pela aposentadoria por idade.

Caso julgado no Tribunal

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal) aceitou a transformação de aposentadoria de uma funcionária de uma indústria metalúrgica: 1) o benefício foi concedido em 1969; 2) ela pediu a troca em 2014; 3) na ocasião, ela tinha 92 anos de idade; 4) ela ganhou a ação em 1ª instância em 2015; 5) o benefício subiu de R$ 1.040,83 para R$ 4.768,40; 6) a decisão foi confirmada em 2ª instância neste ano; 7) os atrasados são estimados em R$ 196,6 mil.

Entenda a diferença
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   Desaposentação
O aposentado soma novas contribuições às já utilizadas para gerar o seu atual benefício. Exemplo: um homem se aposenta com 35 anos de contribuição. Ele trabalha por mais cinco anos. Na desaposentação, ele soma os dois períodos. O período a mais muda o cálculo da renda. O benefício continuará sendo uma aposentadoria por tempo de contribuição.
·        Transformação de aposentadoria
As contribuições que geraram o primeiro benefício são totalmente descartadas. Só recolhimentos após a primeira aposentadoria serão consideradas na troca. Na maioria dos casos possíveis, há a troca de um benefício por tempo de contribuição por um por idade.
·        Risco

A nova troca de aposentadoria é uma ação de risco para o segurado. O STF ainda não opinou sobre o tema. É possível que o Supremo considere que essa é uma desaposentação comum. Caso isso ocorra, o segurado não irá ganhar nada com a ação. 

segunda-feira, 29 de maio de 2017

SAIBA ACOMPANHAR SEU PROCESSO CONTRA O INSS

Quem teve que buscar a Justiça para pedir a revisão ou concessão do benefício deve ficar de olho na ação.

O segurado ou aposentado que entrou na Justiça contra o INSS para garantir a revisão ou a concessão do benefício deve acompanhar o processo com cuidado.

Embora às vezes saiam mais rápido do que o processo administrativo no próprio instituto, as ações judiciais costumam levar anos para serem concluídas. Porém, é preciso ficar de olho e não perder o contato com o advogado do caso.

O primeiro passo é saber onde está o processo. O tribunal onde é aberta a ação depende do valor e do tipo de benefício. As ações contra o INSS são abertas na Justiça Federal, exceto nos casos relacionados a acidentes de trabalho.

Em SC, PR e RS, o processo é aberto no TRF 4 (Tribunal Regional da 4ª Região), para causas de até 60 salários mínimos (R$ 56.220 hoje).

A ação é aberta na vara judicial ou juizado da cidade onde o segurado mora. Se houver recurso, o caso é levado do juizado à Turma Recursal. Na Justiça comum, ele vai ao TRF 4.

No caso de benefícios por acidente de trabalho, o trâmite começa no foro ou vara especializada da Justiça estadual e, depois, em caso de recurso, segue para o TJ-SC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina).

Ao entrar na Justiça, o segurado deve guardar todos os documentos e o número do processo. Isso facilita a busca por informações junto aos tribunais.

Para agilizar o processo, o segurado pode solicitar prioridade se tiver mais de 60 anos ou alguma doença grave. Basta pedir que o advogado informe a situação ao juiz. Só haverá pagamento de atrasados após o trânsito em julgado.

Governo quer atrasados não sacados
Um motivo importante para ficar de olho no processo é o risco de perder a grana dos atrasados. O atual governo quer pegar de volta R$ 8,6 bilhões em dívidas judiciais pagas a 493 mil credores há mais de dois anos e que ainda não foram sacados. O projeto de lei autorizando o cancelamento de precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor) foi enviado à Câmara dos Deputados no mês passado.

Fique de olho para não perder a grana
O primeiro passo para garantir a grana do atrasado é acompanhar o processo. Para isso, o segurado deve saber onde ele foi aberto. O tribunal que julga a ação contra o INSS varia dependendo do valor da causa e do tipo de benefício.
·        JUSTIÇA FEDERAL
O TRF 4 (Tribunal Federal da 4ª Região) é responsável pelas ações de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que não têm relação com acidentes de trabalho. São julgadas as causas com valor superior a 60 salários mínimos o que da R$ 56.220 neste ano. É preciso contratar um advogado para abrir o processo nesse tribunal. Fora da capital, a ação é aberta na vara ou seção judiciária da Justiça Federal na cidade ou na região.
·        Como consultar
No site www.trf4.jus.br Na página inicial, em “consultas”, insira o número do processo ou clique em “consultas pelo nome da parte, CPF ou OAB”. Na página seguinte, abrirão outras opções para buscar o processo. Também é possível conferir se há atrasados a receber, em “requisições de pagamento”.
  
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
É onde correm os processos de revisão ou concessão de benefícios com valor inferior a 60 salários mínimos. Ações com valores maiores vão para a Justiça Federal comum. No Juizado, é possível abrir o processo sem advogado, mas se houver recurso, será necessário ter um representante legal. Cada cidade ou região tem um juizado.Se houver recurso, o caso vai para a Turma Recursal.
·        Como consultar
No site www.trf4,jus.br/jef Se entrou com o processo sem advogado, será preciso ir até “parte sem advogado” e selecionar a opção “entrar no sistema”. A página seguinte irá pedir CPF e senha registrada.

·        JUSTIÇA ESTADUAL
A Justiça estadual cuida dos processos de auxílio-doença, acidente ou aposentadoria por invalidez relacionados a acidente de trabalho. Também é necessário ter um advogado para abrir a ação. O processo é aberto em um foro ou vara especializada. Depois do recurso, é encaminhado ao TJ-SC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina).
·        Como consultar
Na tela inicial, em “consulta processual”, insira o número do processo. Se não souber, clique em “consulta processual avançada”. É preciso saber em que grau está o processo: 1º, 2º ou no colégio recursal. Escolha uma das opções e, depois, selecione como quer fazer a consulta: por CPF, nome da parte ou até nome do advogado.

·        TRIBUNAIS SUPERIORES
Se o INSS entrar com recurso à terceira instância, o processo pode ser encaminhado para: a TNU (Turma Nacional de Uniformização), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou o STF (Supremo tribunal Federal). Essas cortes tomam a decisão definitiva sobre o caso e podem definir um entendimento geral sobre o assunto.
·        Pedido no próprio INSS
O segurado ou aposentado precisa saber se o pedido foi mesmo feito na Justiça ou somente no INSS. O pedido no posto pode ser consultado em www.previdencia.gov.br Se entrou com recurso, é possível acompanhar o andamento em erecursos.previdencia.gov.br

Dicas importantes

·        Guarde os documentos
Ao abrir a ação, guarde, em local seguro, todos os documentos, o número do processo e em que vara e tribunal ele tramita. A ajuda de um especialista é importante, mas é preciso manter o contato frequente com o advogado que cuida do caso.
·        Acompanhe o andamento do processo
Quando o juiz toma a primeira decisão, é publicada a sentença. Se houver recurso de uma das partes, sairá um acórdão. Só haverá cálculo de atrasados após o chamado “trânsito em julgado”, quando não cabe mais recursos.
·        De olho nos atrasados
O juiz expedirá uma ordem de pagamento, que pode ser RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório. A RPV é de até 60 salários mínimos e o precatório é maior. No mês passado, o presidente mandou para o Congresso uma lei que autoriza o governo a confiscar precatórios e RPVs que não foram sacados. Se a nova regra for aprovada, quem não sacar a grana em até dois anos poderá perder o dinheiro.
·        Prioridade
O segurado que entrou na Justiça, mas acabou ficando doente, pode pedir que o advogado informe ao juiz sobre a situação. A Justiça costuma antecipar o pagamento, por meio de tutela (decisão provisória), para doentes graves e idosos. Nesses casos, o processo tem prioridade de tramitação.


domingo, 14 de maio de 2017

VEJA QUEM DEVE PEDIR UMA REVISÃO AO INSS AINDA NESTE ANO

  Os aposentados de maio de 2007 devem correr, pois o prazo de dez anos acaba no mês que vem.

Os aposentados do INSS que acreditam ter sido vítimas de algum erro de cálculo em seu benefício podem pedir uma revisão. As aposentadorias e pensões da Previdência podem ser corrigidas em até dez anos depois da concessão. O prazo passa a contar a partir do mês seguinte ao que o segurado recebeu o primeiro benefício.

Quem começou a receber o benefício em abril de 2007, por exemplo, só tem até o fim deste mês para pedir a revisão. A decadência vale tanto  para as revisões solicitadas no INSS quanto aquelas pedidas na Justiça.

Para pedir a correção, no entanto, é preciso estar preparado. Antes de buscar o órgão exigindo um benefício maior, o segurado deve avaliar os documentos de concessão da aposentadoria para tentar encontrar onde houve erro. O primeiro passo é analisar a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício. No documento, é possível identificar se as contribuições menores foram descartadas na conta. A média salarial deve ser calculada somente com os 80% maiores salários desde julho de 1994.

Também é possível conferir se todos os períodos trabalhados entraram no cálculo, inclusive aqueles em que a atividade era insalubre e há contagem especial. Se encontrar um erro, é hora de pedir o processo administrativo ao INSS e levá-lo para um especialista antes de pedir a revisão.

Correção do teto não tem prazo

A correção do benefício concedido entre 1991 e 2003, para quem contribuía com valores altos e ficou sem o aumento do teto em 1998 e 2003, não tem o prazo de dez anos para ser pedida.

A chamada revisão do teto já foi reconhecida pela Justiça e pode ser solicitada a qualquer momento, pois não se trata de um erro na concessão. É necessário procurar o Judiciário.

Garanta a correção do benefício

As aposentadorias, pensões e auxílios do INSS podem ser revisados para a correção de erros no cálculo. Na maior parte dos casos, a revisão precisa ser solicitada até dez anos após a concessão do benefício. O prazo vale tanto para as correções solicitadas no INSS quanto para as solicitadas na Justiça.

Como funciona a regra

A contagem começa no mês seguinte ao que o segurado recebeu o primeiro benefício. Esse primeiro pagamento é o dia em que ele retira a grana da aposentadoria no banco, pessoalmente, na agência indicada na carta de concessão.

Fim do prazo

Se tiver um pedido de revisão negado por causa da decadência, significa que o prazo de dez anos para pedir a correção do benefício acabou.

Como fazer o pedido
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No posto

O primeiro pedido de revisão deve ser feito em uma agência da Previdência Social. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe o segurado de ir à Justiça sem passar antes pela agência. O atendimento deve ser agendado pelo telefone 135 ou no site www.previdencia.org.br

·        Na Justiça

Se o benefício for negado, o segurado pode entrar com recurso no próprio INSS, mas será mais eficiente recorrer à Justiça. Também é possível ir diretamente à Justiça se a resposta do INSS demorar mais de 60 dias para sair. No Juizado 
Especial Federal, dá para pedir a revisão sem advogado.

Porém, para não errar no pedido e perder a chance de conseguir a revisão, é importante a ajuda de um especialista. Além disso, se o INSS entrar com recurso contra a decisão favorável ao segurado, passa a ser obrigatório ter um representante legal.

·        Atrasados

Se a revisão for concedida, o INSS irá pagar os atrasados corrigidos pela inflação. O aposentado irá receber os valores que deixaram de ser pagos até cinco anos antes do pedido de correção. O ideal, nesse caso, é fazer o pedido em até cinco anos depois do primeiro saque do benefício, para garantir todos os atrasados.

Onde encontrar o erro

·        Analise a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício.
O documento é enviado para a casa do segurado após a concessão do benefício. Ele também pode ser acessado no site www.previdencia.gov.br Na carta, estão todos os salários que entraram no cálculo da média salarial. Verifique se os menores foram descartados.

·        Se tiver dúvidas

Peça uma cópia do processo administrativo. O documento pode ser solicitado na agência em que o segurado se aposentou. O processo tem todo o histórico da aposentadoria e detalha tudo o que o INSS considerou na concessão. Verifique se todos os laudos de tempo especial foram aceitos e se todos os períodos anotados na carteira foram contabilizados.

·        Busque ajuda de um especialista

As revisões podem ser complicadas e os aposentados devem contar com a ajuda de especialistas para fazer o pedido corretamente. O advogado deve ser de confiança. Busque referências com familiares ou amigos. Fuja das falsas revisões e golpes. Desconfie de quem promete milagres de revisões que não existem e cobram adiantado.

O que pode aumentar o benefício

·        Inclusão de tempo de contribuição
Com mais tempo de trabalho, o segurado melhora o seu fator ou, para quem se aposentou após junho de 2015, consegue até mesmo o 85/95. Quanto maior o fator previdenciário, menor será o desconto no benefício. Se o segurado trabalhava em atividade prejudicial à saúde e esse período não foi considerado, poderá converter o tempo especial em comum.

·        Correção dos salários de contribuição

Provar que o salário era maior do que está anotado no cadastro do INSS ou na carteira de trabalho pode garantir um aumento. Quanto maior for o salário, maior tende a ser sua aposentadoria. Os segurados que ganham ação contra o patrão cobrando horas extras e outros adicionais costumam ter direito a um salário maior. Ao calcular a aposentadoria, o INSS descarta os 20% menores salários e considera os 80% maiores. 

domingo, 7 de maio de 2017

SESSENTÕES COMEÇAM A SER CHAMADOS NO PENTE-FINO


Auxílios-doença do INSS pagos há mais de dois anos a esses segurados estão na mira do governo.

O governo já começou a convocar os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos para realizar nova perícia médica no pente-fino que está sendo feito nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. A revisão teve início no ano passado. Os primeiros convocados foram os segurados mais novos. Depois, em fevereiro, foi a vez dos cinquentões. E, agora, o INSS está chamando os sessentões.

Está na mira do governo quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há pelo menos dois anos e não passou por perícia nesse período. Serão revisados 530 mil auxílios e 1,17 milhão de aposentadorias por invalidez. Os idosos que recebem auxílio-doença não estão livres de serem convocados para o exame. No caso das aposentadorias por invalidez, que devem começar a ser revisadas no segundo semestre deste ano, o beneficiário que completa 60 anos de idade é automaticamente retirado do pente-fino, pois a legislação desobriga idosos inválidos de irem à perícia.

Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, até abril, o INSS já havia feito 87,5 mil revisões, que resultaram no cancelamento de 73,3 mil auxílios-doença, o que representa 84% do total. Mais de 11 mil benefícios foram cortados porque o segurado não compareceu à perícia. O governo afirma já ter economizado R$ 1,6 bilhão.

Convocação

Os beneficiários são convocados por carta para realizar o exame. Assim que recebe o comunicado, o segurado tem cinco dias para agendar atendimento. Para não ter o benefício cortado, é importante ter exames e laudos médicos atualizados.

Corte de benefícios

Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos começam a ser convocados para as perícias do pente-fino do INSS. Até o início do ano, haviam sido chamados os segurados com até 49 anos. Em fevereiro, foi a vez dos cinquentões começarem a ser convocados. Agora, o pente-fino chega nos segurados mais velhos.
·        Tesoura nos auxílios

O INSS já realizou 87.517 perícias no pente-fino. Desse total, 73.352 auxílios-doença foram cancelados. Isso quer dizer que 8 em cada 10 benefícios foram cessados. Mais 11 mil foram cortados porque o segurado não compareceu à perícia.
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Entenda a revisão

O pente-fino nos benefícios por incapacidade foi anunciado pelo governo no ano passado, a fim de gerar economia aos cofres públicos. Em novembro, a medida provisória que criou a revisão perdeu a validade. Em janeiro, nova medida provisória foi editada e, desde então, os peritos do INSS recebem R$ 60 a cada perícia revisional feita.

·        Na mira do governo

Na primeira etapa da revisão, estão sendo convocados os segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos sem passar por perícia. Em uma segunda etapa, a partir do segundo semestre, serão chamados os aposentados por invalidez. Escapa quem recebe aposentadoria por invalidez e tem mais de 60 anos. Porém, quem recebe auxílio-doença não escapa do pente-fino, mesmo que tenha mais de 60 anos.

·        Quem será chamado

Aposentados por invalidez: 1,17 milhão e beneficiários de auxílio-doença: 530,2 mil.

·        Fique ligado

Até o início de abril, foram enviadas 247,9 mil cartas de convocação.

O que fazer se receber a carta

·        Convocação

O governo envia cartas para os segurados agendarem a perícia de revisão. Após receber a carta, o segurado terá cinco dias para entrar em contato com o INSS e escolher a data do exame.

·        Cadastro atualizado

É importante manter o endereço atualizado no INSS para não correr o risco de ter o benefício suspenso.

·        Prepare-se antecipadamente

Enquanto não é convocado para o exame, o segurado deve se preparar. Remarque consultas e refaça exames. Mantenha o laudo médico atualizado pelo menos uma vez por ano.

·        Fique atento ao conteúdo do laudo

Esse é o documento mais importante na perícia. Ele tem que servir como um relatório da doença. Quanto mais recente, melhor. Portanto, retorne ao médico que o atende o mais rápido possível.

Como será a perícia

Os médicos peritos vão avaliar a situação clínica do segurado. No dia do exame, ele vai avaliar se a incapacidade física ou mental realmente impede o segurado de voltar ao mercado de trabalho. Para quem tem doenças comportamentais, como depressão, por exemplo, é importante provar que está em tratamento e mostrar a gravidade do caso.

·        Conversão em aposentadoria por invalidez

O perito do INSS só vai conceder a aposentadoria por invalidez se considerar que o segurado está incapacitado para qualquer tipo de trabalho.

·        Se perder o benefício


Apresente o recurso por escrito. Use as informações do laudo médico para detalhar os motivos pelos quais deve continuar recebendo o benefício por incapacidade.