INSS ABRE CONSULTA E ENVIA CARTAS DA REVISÃO DOS AUXÍLIOS
Segurados já podem saber se entraram na lista; 2,3 milhões de
benefícios de 2002 a 2009 foram incluídos.
O INSS liberou a consulta para os segurados
saberem se foram incluídos na lista de pagamento automático da revisão dos
auxílios. O órgão também enviou o primeiro lote de cartas, que têm valor do
benefício corrigido, atrasados e datas de pagamento.
Dos 17,4 milhões de benefícios analisados,
2,3 milhões foram revistos e têm atrasados para receber.
Com a nova consulta, o segurado consegue
saber, pela internet ou na central telefônica 135, se terá a revisão. O órgão
também vai informar quando foi enviada a carta que detalha o pagamento e para
qual o endereço. O INSS recomenda que o atendimento pelo telefone seja feito no
período da tarde.
Essa revisão será paga aos segurados que
tiveram um benefício por incapacidade concedido entre 17 de abril de 2002 e 18
de agosto de 2009. Ela é devida porque, no cálculo do benefício, o INSS não
descartou as 20% menores salários do segurado que tinha menos de 144
contribuições, o que pode ter reduzido o valor pago.
Inicialmente, o INSS anunciou que reajustaria
491 mil benefícios que ainda são pagos, mas agora a correção será pago para 454
mil. O órgão informou que a revisão de pensões pagas a mais de um dependente,
benefícios complementados pela União e aqueles pendentes de outras revisões
podem ter atraso.
2,2 milhões ainda podem
ter correção
Outros 2,2 milhões de benefícios concedidos
no período da revisão ainda estão sendo analisados e poderão ser incluídos na
correção nos próximos meses.
O INSS informou que ainda não há previsão de
quando a análise será encerrada e como os segurados serão incluídos nos
pagamentos, mas prevê o envio de mais um lote de cartas para quem for incluído.
Esses benefícios, segundo o órgão, são de
análise mais demorada e ficaram de fora “em razão da maior complexidade” no
processamento do primeiro lote de correspondências, enviado nesta data.
Para esses casos, quando o segurado acessar a
consulta disponível no site do INSS, receberá a informação a informação de que
seu benefício está “em análise”.
INSS ACEITA INCLUIR AUXÍLIO NA
APOSENTADORIA POR IDADE
Órgão tenta excluir auxílios por doença ou por acidente de
trabalho. Ministério Público pode recorrer.
O INSS apresentou à Procuradoria do Rio
Grande do Sul que procedimento irá adotar para passar a incluir o período em
que o segurado recebeu auxílio-doença para a aposentadoria por idade.
No documento, a diretoria de benefícios do
instituto confirma que aceita contar o auxílio-doença como tempo mínimo, mas só
no caso de o segurado voltar a contribuir depois que tiver alta,
Esse tempo mínimo exigido no benefício por
idade chama-se carência e, atualmente, só é considerado se são pagas
contribuições.
Com
isso, quem fica recebendo o auxílio-doença acaba demorando mais para conseguir
se aposentar, pois precisa retornar ao trabalho e compensar todo o tempo de
afastamento.
Com a decisão, o segurado continua obrigado a
volta a contribuir. Porém, a vantagem é que o auxílio-doença será considerado
na contagem do tempo para ter o benefício por idade.
O INSS deixou claro que só quer considerar o
auxílio-doença comum. Com isso, ficam de fora os auxílios-doença acidentários,
que são concedidos aos segurados que sofreram um acidente ou têm doença do
trabalho.
A decisão beneficia os segurados que tiveram
a aposentadoria solicitada desde o dia 14 de maio de 2012.
A proposta do INSS será analisada pela
procuradoria e, depois, será julgada pela Justiça. A ordem para o INSS
reconhecer o auxílio veio da Justiça no Rio Grande do Sul em uma ação civil
pública do Ministério Público Federal.
O INSS recorreu diversas vezes. A AGU
(Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, pediu mais prazo
para responder.