quarta-feira, 29 de outubro de 2014

   SUPREMO GARANTE DESCONTO MENOR DO I.RENDA DOS ATRASADOS

A Receita alterou a regra de cobrança do imposto, mas muitos foram prejudicados com o desconto maior.

O segurado que teve um desconto do Imposto de Renda maior do que o devido quando recebeu atrasados de uma ação ou de uma revisão no INSS poderá pedir a grana de volta. O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que o cálculo do IR não deve ser sobre o valor da bolada, mas sobre a grana que o segurado deixou de receber mês a mês.

Agora, quem teve que entrar com uma ação para cobrar o desconto feito a mais em seus atrasados deverá receber a grana mais rapidamente. A decisão tem repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos que tratam do assunto na Justiça. Tem mais chances também quem, desde 2009, pagou mais imposto à Receita Federal porque o INSS ou a Justiça calculou o IR sobre o valor total da bolada.

A diferença, nesses casos, é que a grana acumulada caía na maior faixa de imposto, de 27,5% sobre os atrasados. Quando o valor é dividido por todo o período devido, no entanto, o segurado tem chance de ficar isento. No site Ieprev (www.ieprev.com.br) explica que todo mundo que pagou Imposto de Renda sobre uma alíquota maior pode pedir a restituição da grana administrativamente. É possível pedir a restituição na própria Receita. A vantagem é que interrompe o prazo de cinco anos para fazer o pedido do imposto. Recomenda-se que o segurado leve cópia do processo que gerou atrasados no pedido administrativo que fizer à Receita.

Prazo de 5 anos pode ser ampliado

O julgamento do Supremo pode abrir a possibilidade de os segurados que tiveram descontos maiores de Imposto de Renda há mais de cinco anos conseguirem a devolução, apesar do prazo.
O entendimento ainda não está fechado, mas já existem decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirmando que o prazo só passa a valer quando o direito é reconhecido. Esse é o caso da ação julgada na semana passada pelo STF, que valerá para outros processos.
Segundo o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowsky, 9.282 ações esperavam esses desfecho.

INSS demorou para se adaptar

O INSS levou um tempo para se adaptar à regra do desconto do Imposto de Renda dos atrasados pagos administrativamente. A Receita Federal publicou, em fevereiro de 2011, uma Instrução Normativa regulando o desconto do Imposto de Renda nesses pagamentos, mas o INSS ainda descontou imposto a mais no acerto de revisões em 2012 e errou no envio de informes de rendimento no ano seguinte.
Os segurados foram prejudicados duas vezes. Primeiro, o INSS descontou, dos atrasados, uma alíquota sobre o valor total. Depois, entregou um informe de rendimentos com erro, atrapalhando quem precisava fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para ter a restituição.
A declaração dessa grana é feita na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. É necessário informar o total dos atrasados e a quantidade de meses a que o pagamento se refere. O programa calcula se há imposto.

Governo demorou para se adaptar

Quem recebe atrasados hoje dificilmente tem um desconto a maior. Porém, nem sempre foi assim e as adaptações demoraram bastante. Até 2010, muitos contribuinte brigavam na Justiça e na Receita para pedir a devolução do imposto pago a maior. Em maio de 2009, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu que não iria mais recorrer dessas ações.
A Receita mudou a regra para o cálculo do imposto dos atrasados recebidos a partir de 8 de julho de 2010. Na declaração enviada em 2011, a Receita colocou a ficha para declarar os atrasados e evitar a mordida maior do Leão. Assim, na hora de declarar o IR, já foi possível escapar do desconto maior para os atrasados recebidos em 2010.
O INSS demorou mais ainda para se adaptar no pagamento dos atrasados administrativos. O sistema só foi adaptado em janeiro de 2013 e muitos tiveram uma mordida maior do Leão.

Quem é beneficiado


Quem teve um desconto do Imposto de Renda maior do que o devido em: atrasados do INSS, ações trabalhistas e precatórios. Quem tem ação na Justiça para recuperar o imposto cobrado a mais será beneficiado com a decisão do Supremo.