SUPREMO GARANTE DESCONTO MENOR DO I.RENDA DOS ATRASADOS
A Receita alterou a regra de cobrança do imposto, mas muitos
foram prejudicados com o desconto maior.
O segurado que teve um
desconto do Imposto de Renda maior do que o devido quando recebeu atrasados de
uma ação ou de uma revisão no INSS poderá pedir a grana de volta. O STF
(Supremo Tribunal Federal) confirmou que o cálculo do IR não deve ser sobre o
valor da bolada, mas sobre a grana que o segurado deixou de receber mês a mês.
Agora, quem teve que
entrar com uma ação para cobrar o desconto feito a mais em seus atrasados
deverá receber a grana mais rapidamente. A decisão tem repercussão geral, ou
seja, valerá para todos os casos que tratam do assunto na Justiça. Tem mais
chances também quem, desde 2009, pagou mais imposto à Receita Federal porque o
INSS ou a Justiça calculou o IR sobre o valor total da bolada.
A diferença, nesses
casos, é que a grana acumulada caía na maior faixa de imposto, de 27,5% sobre
os atrasados. Quando o valor é dividido por todo o período devido, no entanto,
o segurado tem chance de ficar isento. No site Ieprev (www.ieprev.com.br) explica que todo mundo que pagou Imposto de Renda sobre uma alíquota
maior pode pedir a restituição da grana administrativamente. É possível pedir a
restituição na própria Receita. A vantagem é que interrompe o prazo de cinco
anos para fazer o pedido do imposto. Recomenda-se que o segurado leve cópia do
processo que gerou atrasados no pedido administrativo que fizer à Receita.
Prazo de 5 anos pode
ser ampliado
O julgamento do Supremo
pode abrir a possibilidade de os segurados que tiveram descontos maiores de
Imposto de Renda há mais de cinco anos conseguirem a devolução, apesar do
prazo.
O entendimento ainda
não está fechado, mas já existem decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
afirmando que o prazo só passa a valer quando o direito é reconhecido. Esse é o
caso da ação julgada na semana passada pelo STF, que valerá para outros processos.
Segundo o presidente do
Supremo, ministro Ricardo Lewandowsky, 9.282 ações esperavam esses desfecho.
INSS demorou para se
adaptar
O INSS levou um tempo
para se adaptar à regra do desconto do Imposto de Renda dos atrasados pagos
administrativamente. A Receita Federal publicou, em fevereiro de 2011, uma
Instrução Normativa regulando o desconto do Imposto de Renda nesses pagamentos,
mas o INSS ainda descontou imposto a mais no acerto de revisões em 2012 e errou
no envio de informes de rendimento no ano seguinte.
Os segurados foram
prejudicados duas vezes. Primeiro, o INSS descontou, dos atrasados, uma
alíquota sobre o valor total. Depois, entregou um informe de rendimentos com
erro, atrapalhando quem precisava fazer a declaração de ajuste anual do Imposto
de Renda para ter a restituição.
A declaração dessa
grana é feita na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. É necessário
informar o total dos atrasados e a quantidade de meses a que o pagamento se
refere. O programa calcula se há imposto.
Governo demorou para se
adaptar
Quem recebe atrasados
hoje dificilmente tem um desconto a maior. Porém, nem sempre foi assim e as
adaptações demoraram bastante. Até 2010, muitos contribuinte brigavam na
Justiça e na Receita para pedir a devolução do imposto pago a maior. Em maio de
2009, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu que não iria mais
recorrer dessas ações.
A Receita mudou a regra
para o cálculo do imposto dos atrasados recebidos a partir de 8 de julho de
2010. Na declaração enviada em 2011, a Receita colocou a ficha para declarar os
atrasados e evitar a mordida maior do Leão. Assim, na hora de declarar o IR, já
foi possível escapar do desconto maior para os atrasados recebidos em 2010.
O INSS demorou mais
ainda para se adaptar no pagamento dos atrasados administrativos. O sistema só
foi adaptado em janeiro de 2013 e muitos tiveram uma mordida maior do Leão.
Quem é beneficiado
Quem teve um desconto
do Imposto de Renda maior do que o devido em: atrasados do INSS, ações
trabalhistas e precatórios. Quem tem ação na Justiça para recuperar o imposto
cobrado a mais será beneficiado com a decisão do Supremo.