REVISAO PELO TETO SERA PAGA A PARTIR DE MAIO

A revisão pelo teto, aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento realizado em setembro, deverá ser concedida pelo INSS nos postos somente a partir de maio deste ano.
A demora ocorre porque o INSS aguarda, primeiramente, a publicação da decisão do STF. Depois, será feito um levantamento exato de qual será o gasto e, por fim, será necessário negociar com o Ministério da Fazenda a liberação dos recursos.
O aumento pode beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a média salarial limitada ao teto previdenciário na época.
O STF deverá publicar a decisão neste mês de fevereiro. De acordo com a coordenadoria de acórdãos do Supremo, falta apenas a assinatura de um ministro para a publicação.
Além disso, o assunto está sendo tratado como prioridade dentro do tribunal, já que foram registradas cobranças da presidência do STF e dos próprios aposentados, através da Central do Cidadão. A assinatura que falta deverá ser feita na volta do recesso do Judiciário, agora em fevereiro.
Após a publicação da decisão, o INSS deve levar até dois meses para concluir os cálculos, segundo o procurador-geral federal Marcelo Siqueira. Ou seja, os cálculos deverão ficar prontos somente em abril.
Porém, o início da revisão administrativa dependerá de negociações com a equipe econômica do governo. Ainda não está definido, por exemplo, se os atrasados serão pagos de uma única vez ou em parcelas.
Para a Previdência fazer a revisão com segurança, existem questões operacionais com as quais ela precisa lidar para garantir que todas as revisões sejam bem feitas. O compromisso político de se fazer a revisão administrativamente não será alterado.
Segundo o INSS, não é possível estimar quando a revisão será paga nos postos. Levantamento preliminar feito pela Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) identificou que 131 mil benefícios terão direito a um aumento médio de R$ 184,86 por mês. Cada segurado deverá receber R$ 11.586 de atrasados (diferenças referentes aos últimos cinco anos). A correção custará R$ 1,52 bilhão aos cofres do governo, além de um acréscimo mensal de R$ 24,2 milhões nos gastos da Previdência.
Orçamento reservou R$ 2,5 bilhões para INSS
Apesar de o Ministério da Previdência estimar em R$ 1,52 bilhão o gasto total da revisão pelo teto, o Orçamento 2011 aprovado pelo Congresso Nacional reservou R$ 2,5 bilhões para conceder o aumento aos aposentados e pensionistas do INSS.
Desse total, segundo técnicos do Congresso, R$ 2 bilhões estão em uma reserva, ou seja, a liberação da grana dependerá da arrecadação do governo neste ano.
Não é somente o custo estimado da revisão que varia segundo os órgãos do governo. Também o número de possíveis beneficiados vem aumentando desde setembro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que poderia ser 1 milhão de beneficiados. Alguns meses depois, o ex-ministro da Previdência anunciou que seriam 154 mil contemplados, e agora, segundo levantamento da Dataprev, são 131 mil.
O número final será divulgado pelo INSS somente depois da publicação da decisão do Supremo.
Revisão da URV dá aumento pelo teto
A aposentada M.A.B., 54 anos, quer saber se terá direito à revisão pelo teto que deverá ser concedida pelo INSS neste ano.
Ela conta que se aposentou por invalidez em abril de 1999. Em 2005, ela teve a revisão da URV, que foi concedida de maneira administrativa.
Porém, alguns meses depois, o INSS enviou uma carta informando que havia concedido um aumento equivocado e que teria que reduzir o valor do seu benefício.
O INSS argumentou que estava me pagando um valor superior ao teto previdenciário. O instituto, então, limitou o meu benefício a esse valor e descontou o restante, diz.
Segundo especialistas, a segurada tem direito à revisão pelo teto. No seu caso, a revisão da URV ficou limitada ao teto. A aposentada terá direito de recuperar a diferença que foi descartada pelo INSS.
Especialistas destacam, entretanto, que nem todos que se encaixam nesses quesitos terão o aumento, já que alguns aposentados tiveram as perdas incorporadas ao benefício no primeiro reajuste.
A única maneira de ter certeza de que será contemplado com a vantagem é contratando um especialista.

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