CORTE INDEVIDO DE BENEFÍCIO DÁ

            INDENIZAÇÃO A SEGURADOS

Na Justiça, os erros cometidos pelo INSS costumam garantir pagamentos médios de até R$ 15 mil.

O segurado que é prejudicado por um erro do INSS pode exigir uma compensação em dinheiro. As chamadas indenizações por dano moral previdenciário costumam pagar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil aos segurados. Mas, apesar de serem cada vez mais frequentes, os segurados devem tomar alguns cuidados básicos antes de exigir essa grana.

Para segurados que tiveram descontos indevidos ou benefícios e revisões negadas, o primeiro passo é exigir a reparação do erro na Justiça. A decisão do juiz será a base para o pedido de indenização. O ponto fundamental para ganhar a indenização é comprovar o direito.

Em um caso julgado em março deste ano pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), um segurado que teve o auxílio-doença negado pelo INSS, mas conseguiu a aposentadoria por invalidez na Justiça, utilizou a decisão judicial como prova de dano moral. Ele recebeu R$ 15 mil de indenização.

Há situações, porém, em que o processo administrativo (feito diretamente no posto do INSS) pode comprovar o direito à indenização, como nos casos em que o benefício demora muito tempo para ser liberado.

O mais importante é conseguir provas de que houve erro do órgão e que isso trouxe sofrimento ou transtorno para a vida da pessoa.

Quando o INSS paga pelos erros

Alguns erros cometidos pelo INSS provocam graves prejuízos para a vida dos segurados. Em muitos casos, a Justiça determina o pagamento de indenização a quem foi prejudicado. Os advogados chamam essa ação de dano moral previdenciário. O valor de R$ 15 mil costuma ser pago na maioria dos casos de dano moral causado pelo INSS.

Veja exemplos de quem já ganhou

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Auxílio-doença negado

Uma professora do Rio Grande do Sul que passava por complicações na gravidez teve o auxílio negado. Ela perdeu o bebê. O INSS foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil.

·       Aposentadoria cancelada

A aposentadoria de um idoso de São Paulo foi cancelada porque ele constava como morto no sistema do INSS. O órgão foi obrigado a indenizar o aposentado, que estava vivo, em R$ 20 mil.

·       Empréstimo consignado

Um aposentado paulista passou a receber descontos de um crédito consignado que não havia pedido. O INSS alegou não ter culpa. A Justiça entendeu que o aposentado sofreu dano moral e tinha direito de receber R$ 5 mil.

·       Aposentadoria por invalidez

O INSS negou auxílio-doença para um segurado de São Paulo que sofreu acidente de trabalho. Na Justiça, ele conseguiu a aposentadoria por invalidez. Pelo erro, o INSS foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil.

Só na Justiça

Para cobrar a indenização, é necessário entrar na Justiça Federal. A contratação do advogado é recomendada por especialistas, mas não é obrigatória. É possível iniciar o processo sem defensor no Juizado Especial Federal. Essa opção só é válida se a ação for de até 60 salários mínimos (R$ 52.800, neste ano). Se o INSS recorrer, o segurado precisará contratar um advogado em até 10 dias.

Dica

A chance de ganhar a indenização é maior quando o segurado já conseguiu forçar o INSS a pagar o benefício que foi negado ou suspenso indevidamente.