COMO SE APOSENTAR POR IDADE

Os segurados do INSS que têm pelo menos 65 anos de idade, no caso do homem, ou 60 anos, no caso da mulher, não precisam esperar o presidente decidir pelo fim do fator previdenciário para pedir a aposentadoria. Esses segurados pode se aposentar por idade, após 15 anos de contribuição, sem a incidência do fator, o índice só entra no cálculo se for maior que 1 e aumenta o benefício.
A aposentadoria por idade é igual a 70% da média salarial do segurado, mais 1% para cada ano de contribuição, limitado a 100%. Para quem tem 15 anos de contribuição, o benefício será igual a 85% de sua média salarial. Se essa média for de R$ 1.000, o benefício será de R$ 850. Com mais tempo de contribuição, o benefício irá aumentar.
A média salarial do segurado é calculada com base nas 80% maiores contribuições dele desde julho de 1994. Os salários recebidos antes disso não entram na conta. O tempo de contribuição, no entanto, é contabilizado para fins de aposentadoria.
** Pedido
Para solicitar o benefício, é preciso agendar um atendimento em um posto do INSS pelo telefone 135. A Previdência tem um cadastro dos trabalhadores com seu histórico das contribuições. Se esse cadastro estiver desatualizado, o que pode reduzir o valor do benefício, o segurado pode apresentar provas, como carteira de trabalho e holerites, que comprovem a atividade.
** Saiba quem tem o benefício antes
Os segurados que se filiaram ao INSS antes de 1991 podem conseguir a aposentadoria por idade com menos tempo de contribuição, de acordo com o ano em que completam a idade mínima.
A tabela começa em 1991 e vai até 2011, aumentando gradativamente a cada ano. Assim, quem completou a idade mínima no ano passado, por exemplo, precisa de 14 anos de contribuição, e não 15, para se aposentar.
Os segurados que já completaram a idade mínima podem conseguir o benefício hoje com o tempo de pagamento exigido no ano que completaram 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).
** Qualidade de segurado
Os segurados que perderam a qualidade de segurado, ou seja, deixaram de contribuir há mais de três anos, também podem pedir a aposentadoria. O INSS não exige que o pedido seja feito enquanto o segurado estiver trabalhando.
** Quem parou de contribuir recebe o piso
Os trabalhadores que pararam de contribuir ao INSS há muito tempo e perderam a qualidade de segurado também podem pedir a aposentadoria por idade. Nesse caso, o valor do benefício que eles receberão será de um salário mínimo (R$ 510, atualmente).
Geralmente, quem recebe esse valor são aqueles trabalhadores que começaram a contribuir antes de 1991, deixaram de pagar o INSS, por informalidade ou desemprego, por exemplo, e atingem, agora, a idade mínima.
Eles também devem agendar o pedido de aposentadoria pelo telefone 135.

LICENÇA-PATERNIDADE DE 15 DIAS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Senado que amplia de cinco para 15 dias a licença-paternidade. A medida valerá para os empregados contratados em regime CLT e beneficia, além dos pais biológicos, os adotivos.
Para começar a valer, o projeto ainda terá de ser aprovado por mais três comissões.
O texto também garante estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença para os pais.
Se a licença for solicitada durante as férias do funcionário, ela será contada a partir do primeiro dia útil após o retorno ao trabalho. Se o pedido acontecer nos primeiros 15 dias de férias, prevalecerá a licença-paternidade e as férias começarão a ser contadas depois do fim da licença.
No caso de pais adotivos, será preciso comunicar a adoção à empresa e apresentar certidão de nascimento ou documento oficial de adoção, independentemente da idade da criação adotada.
Segundo a relatora do projeto, apesar de não ser o ideal, o aumento da licença-paternidade representa um avanço em relação ao prazo atual.
O projeto só foi aprovado após acordo com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e com a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Por isso, outros projetos de lei que tramitavam em conjunto foram rejeitados.