domingo, 31 de julho de 2011

CLIENTE DO MERCANTIL GANHA REVISÃO
Poupadores podem pedir as perdas provocadas pelo Plano Verão em 1989. É preciso entrar na Justiça.
Os clientes do Banco Mercantil, que tinham uma poupança em janeiro de 1989, durante o Plano Verão, já podem pedir na Justiça o pagamento da revisão pelas perdas da caderneta no período.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) ganhou uma ação civil pública que questionava os valores dos correntistas do banco. Têm direito ao valor todos os que tinham poupança com aniversário entre os dias 1º e 15 de janeiro de 1989.
A correção é devida porque, entre janeiro e fevereiro de 1989, o valor do rendimento das poupanças foi revisto e caiu pela metade. Passou de 42,75% para 22,36%, o que gerou perda aos poupadores. O índice de correção aplicado pela Justiça é de 20,36% sobre o saldo que o cliente possuía na época.
Com a decisão judicial favorável, mesmo os poupadores que não entraram com ação judicial para questionar a revisão, podem agora solicitar o novo cálculo. Para isso, é preciso procurar um advogado e ingressar com o pedido de pagamento na Justiça.
O consumidor vai pedir uma execução coletiva (processo judicial em que exige o cumprimento da decisão, nesse caso, o pagamento da revisão). Com os dados do cliente e da conta, o advogado vai ao cartório e faz o pedido para que seja cumprida a sentença, explica o diretor jurídico do Idec.
Para conseguir a grana é preciso ter um extrato do valor que estava na poupança em janeiro e outro em fevereiro. Para os clientes que não possuem mais os documentos, o Bradesco que comprou o Mercantil em 2002, deve fornecer as informações. É preciso estar com o RG e o CPF e fornecer o número da agência e da conta da poupança.
Correção foi pedida em outros bancos
Além da ação contra o Banco Mercantil, feita pelo Idec, outros bancos já foram obrigados pela Justiça a pagar a revisão da grana perdida em pacotes econômicos pelos poupadores, como no Plano Verão (1989), Banco do Brasil, Nossa Caixa, Itaú, BCN e Bamerindus perderam na Justiça as ações que questionavam os valores da correção.
Para acelerar o processo de devolução da grana aos poupadores, de todos os planos, o STF (Supremo Tribunal Federal) quer unificar as decisões sobre o assunto. A idéia é julgar se os planos respeitaram a Constituição quando reduziram os índices de correção, que reduziram os rendimentos dos clientes. Além do Plano Verão, serão julgadas as correções feitas no Plano Bresser (1987), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país.

QUEM ESTIVER FORA DA LISTA TERÁ A
REVISÃO PELO TETO
Procurador diz que o INSS corrigirá erros na lista de forma automática e que quem não receber o pagamento em setembro deverá pedir no posto.
O segurado que ficar de fora do pagamento do INSS da revisão pelo teto em setembro e, mesmo assim, tiver direito ao aumento, receberá o reajuste no posto. Segundo um representante do INSS afirmou que, realmente, o instituto identificou erros na lista de contemplados pela revisão do teto.
Se houver algum segurado prejudicado após setembro, quando será pago o novo benefício, será possível procurar uma agência previdenciária e pedir a inclusão na lista de beneficiados com a correção.
As informações foram passadas por um procurador do INSS. Segundo a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, só tem direito ao aumento aqueles segurados que hoje ganham R$ 2.589,87 e R$ 2.873,79 e que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.
O que fazer?
Quem recebe esses valores, mas não está na lista do INSS, deve aguardar o dia 20 de agosto para verificar, no extrato previdenciário, se terá o aumento. É preciso lembrar que, também na folha de agosto, haverá a antecipação de metade do 13º salário. Os valores, porém, devem estar discriminados no extrato, que pode ser acessado pelo site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
Se o aumento referente à revisão pelo teto não estiver discriminado no extrato, o segurado deve, antes, procurar um sindicato ou um especialista em cálculo previdenciário para ter a certeza de que tem direito à correção. Caso esteja confirmado o erro do INSS, então será possível ir a uma agência para fazer o pedido.
O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical vai analisar casos de segurados a partir de 1º de setembro. A idéia é levar à Previdência uma lista dos que ficaram de fora.
Invalidez pode ter erro
Advogados previdenciários verificaram que vários benefícios diferentes não estão contemplados na lista do INSS (pensões, aposentadorias por invalidez e aposentadorias por tempo de contribuição). Ou seja, parece não haver um padrão de erro.
Porém, tudo indica ser mais freqüente a falha no caso dos aposentados por invalidez. Contudo, segundo declarações feitas pelo presidente do INSS, as aposentadorias por invalidez que foram limitadas ao teto devem estar na lista da revisão.
(www.seusdireitos.adv.br)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.