sexta-feira, 8 de março de 2013


STJ DÁ PRAZO DE 5 ANOS PARA PEDIR
REVISÃO DA POUPANÇA

Poupador que não foi à Justiça pode pedir o pagamento se houver alguma ação civil pública finalizada.
O poupador que não entrou com uma ação própria para pedir as correções da revisão da poupança, dos planos econômicos, ainda pode se beneficiar de ações civis públicas conquistadas por entidades de defesa do consumidor. Porém, precisa pedir seu pagamento até cinco anos depois da sentença que concedeu a revisão.

O prazo foi confirmado em julgamento dia 27/2 da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e valerá para todos os casos similares.

O caso em questão é de uma poupadora do Paraná que tentou receber a correção após uma entidade local ganhar ação contra o Itaú pelas perdas nos planos Bresser (1987) e Verão (1989). A decisão favorável aos poupadores foi publicada em 2002, mas ela levou mais de cinco anos para pedir seu pagamento. A Justiça do Paraná concedeu o direito à consumidora, mas o banco recorreu ao STJ e ganhou.

O STJ já havia determinado que o prazo para as entidades entrarem com ação era de cinco anos após o plano econômico e não de 20.

O advogado da poupadora disse que estuda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para ele, o STJ privilegiou as ações individuais, cujo prazo é de 20 anos. Já o Itaú disse que a decisão do STJ segue o entendimento já consolidado e dá segurança jurídica no país.

O STF vai julgar de forma definitiva se os bancos devem pagar as correções. A Febraban (representante dos bancos) não comentou a decisão.

Ainda dá tempo de pedir o pagamento

As ações já em fase de pagamento envolvendo os bancos Bamerindus, Banco do Brasil, Mercantil e Nossa Caixa, por exemplo, ainda podem render uma boa grana aos poupadores que entrarem logo na Justiça.
Os processos referem-se aos prejuízos com as cadernetas durante a época do Plano Verão (1989). Há um prazo de cinco anos, a partir do início da fase de pagamento, para ir à Justiça.

Por se tratar de um prazo limitado, o poupador do Mercantil (hoje, Bradesco) é o que conta com mais tempo para entrar no Judiciário: até 2016, já que a fase de pagamento começou em 2011.

Segundo o advogado, o poupador deve se beneficiar de decisões judiciais dadas em ações civis públicas. “Muitos já trabalharam com um prazo de cinco anos para o poupador resgatar a grana. Servia como segurança, já que essa questão estava aberta”, alerta.


VEJA COMO DOMÉSTICAS E DIARISTAS
SE APOSENTAM

Diarista deve pagar contribuição como autônoma; quem é CLT deve acompanhar o cadastro do INSS.
As mulheres que trabalham como diaristas ou domésticas devem ficar atentas às contribuições previdenciárias para que, no futuro, tenham a oportunidade de requerer uma aposentadoria. A diarista, por exemplo, deve contribuir com o INSS como autônoma, pois não tem carteira assinada pelos patrões.
Para iniciar esses pagamentos, o primeiro passo é fazer sua inscrição na Previdência Social e, a partir daí, pagar as guias todos os meses que tiver trabalhado. A inscrição pode ser feita pela internet ou no posto do INSS.

A autônoma tem duas opções de alíquota para pagar a contribuição do INSS. A primeira opção é contribuir com 20% sobre a renda mensal. Essa alíquota garantirá tanto uma aposentadoria por tempo de contribuição quanto uma por idade.

Cada um desses benefícios tem suas regras próprias de cálculo. Serão usados no cálculo do benefício os pagamentos feitos desde julho de 1994. Para uma diarista que ganha, por exemplo, R$ 1.500 por mês, a contribuição com essa alíquota é de R$ 300.

A outra opção, conforme é a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, que, com o piso nacional de R$ 678, corresponde a uma contribuição de R$ 74,58. Nesse caso, porém, a diarista só poderá solicitar um benefício por idade e no valor de um salário mínimo.

Já a doméstica que tem carteira assinada vai pagar o INSS de acordo com o salário. Para a Justiça, três dias de trabalho por semana na mesma casa costumam configurar vínculo. É importante verificar se o patrão paga o INSS corretamente.

Contribuição atrasada antecipa o benefício

Se, por algum motivo, a segurada não conseguiu fazer a contribuição em dia em determinados meses ou anos, ela tem a oportunidade de fazer esses pagamentos em atraso, o que pode garantir que se aposente mais cedo.

Isso vale tanto para a diarista quanto para a empregada doméstica que pagou o INSS como autônoma por algum tempo, por ter atuado como diarista.

O INSS explica que é possível calcular o valor desse desembolso no site da Previdência Social, mas só se as contribuições em atraso forem referentes a trabalhos exercidos após 2008. No site é possível fazer o cálculo e também gerar a guia de recolhimento para quitar os atrasados.

Para períodos anteriores a 2008, só é possível fazer o pagamento e a consulta diretamente no posto. Nesse caso, o INSS pode solicitar que a segurada comprove que realmente trabalhou naquele ano.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.