SAIBA ANTECIPAR O BENEFÍCIO PELA NOVA FÓRMULA 85/95

Segurados podem usar períodos que não entraram na conta oficial para ter aposentadoria maior.

O trabalhador que está próximo de completar a fórmula 85/95 deve correr para acertar a papelada dos empregos antigos e, assim, ter chances de atingir a soma mais rapidamente e garantir a aposentadoria do INSS sem o desconto do fator previdenciário.

Alguns períodos exigem mais atenção, como o tempo de atividade especial ou o trabalho sem registro em carteira. A legislação previdenciária não exige ação trabalhista para reconhecer a atividade informal. Porém, há chances de o INSS dificultar esse reconhecimento. Ainda assim, o segurado deve registrar logo o pedido de aposentadoria na Previdência. Não tem problema o reconhecimento ser complicado. O importante é fazer o requerimento agora. Isso porque a aposentadoria começa a contar da data do agendamento. Mesmo que o processo seja recusado pelo INSS, se você precisar entrar na Justiça, garante o 85/95 e a data mais antiga, recebendo mais atrasados.

Comprovante

Para situações difíceis de serem reconhecidas no posto, recomenda-se também que o segurado sempre cobre do servidor do INSS um protocolo que comprove a tentativa de apresentar, por exemplo, holerites para demonstrar um período de trabalho. Com o documento em mãos, fica mais fácil de ir à Justiça, se isso for preciso para ter o benefício.

Servidores devem buscar documentos

Outra situação que exige atenção é o trabalho como servidor público. Até 1998, diversos regimes próprios aceitavam funcionários sem concurso, os comissionados. Desde então, esse tipo de vinculação exige a contribuição ao INSS porque esses funcionários passaram a ser regidos pela CLT. Muitos órgãos públicos mudaram os seus arquivos e isso pode não estar organizado. Portanto, a dica dos especialistas é para que o segurado solicite os comprovantes dessas atividades o quanto antes.

O que pode acelerar o benefício integral

Período de trabalho sem registro – a ação trabalhista não é obrigatória para incluir esse tempo. Para pedir para o INSS reconhecer o período trabalhado, o mais importante é conseguir o que é chamado de “início de prova material”. Documentos que podem ser apresentados – contratos, contracheque, recibos ou cópias de cheques do pagamento. Correspondência assinada pelo segurado, em nome da empresa. Correspondência enviada ao segurado, como representante da empresa. Comunicado, textos, fotografias e materiais que liguem o segurado à empresa. O trabalhador também pode apresentar uma cópia do processo trabalhista que está em andamento na Justiça.

Período trabalhado com carteira assinada, que não aparece no sistema do INSS

O segurado deve levar cópia e original de sua carteira de trabalho. Outros documentos que podem ajudar na comprovação do período são o livro de registro de empregados e os extratos do FGTS.

Escola técnica

O INSS costuma complicar esse reconhecimento, pois exige que o segurado preencha alguns requisitos. Com a documentação, é possível incluir esse período na contagem do tempo de contribuição. O que é necessário comprovar – que o segurado tinha a remuneração (não precisa ser salário ou bolsa). O benefício poderia ser pago em forma de alimentação, alojamento ou dinheiro recebido na época.

Auxílio-doença

Quem ficou afastado por doença deve voltar a contribuir ao INSS para conseguir incluir esse período na contagem do tempo de contribuição. Mesmo que o segurado não retorne ao trabalho após a alta, é fundamental fazer pelo menos um pagamento ao INSS. O que é necessário fazer – o trabalhador deve verificar seu extrato de contribuições no INSS, chamado de Cnis. Após o período em que ficou afastado recebendo auxílio-doença, devem constar contribuições que foram pagas à Previdência. O INSS só considera as contribuições pagas como contribuição individual (autônomo) ou como assalariado.

Atuação no serviço público

Até dezembro de 1998, os comissionados, que são os servidores não concursados, eram vinculados ao regime do órgão do governo em que trabalhavam. Desde então, esses trabalhadores passaram a contribuir com o INSS. O que é necessário fazer – verifique se as contribuições desse período foram pagas ao INSS. A consulta também deve ser feita no Cnis. Há muitas denúncias de prefeituras, por exemplo, que não fizeram os pagamentos. O segurado tem que exigir que o INSS reconheça o registro na carteira de trabalho. Os holerites e contracheques também devem ser considerados.

Atenção

Mesmo se o funcionário do INSS disser que o documento não serve para comprovar a atividade, peça para o seu pedido ser registrado por escrito. Se a resposta for negativa, assegure-se de que a cópia do documento apresentada foi anexada em seu processo administrativo. Se você precisar brigar na Justiça no futuro, essa documentação poderá ajudar.

Mais rápido

Quanto mais tempo de contribuição o segurado tiver, mais rápido chegará à pontuação que dá o benefício integral.