VEJA COMO TER INDENIZAÇÃO EM CASO DE ERRO DO INSS

A Justiça tem mandado a instituto pagar indenização por dano moral quando falhas prejudicam o segurado. 

Falhas graves nos serviços do INSS podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados. Às vezes, a ineficiência atinge diretamente a dignidade do aposentado e, quando isso ocorre, a resposta à ofensa deve ser por meio da Justiça, que têm obrigado o órgão a pagar indenizações de R$ 5 mil a R$ 30 mil, segundo levantamento do CPJUR (Centro Preparatório Jurídico).

Descontos de empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários e tratamentos desrespeitosos por parte de funcionários do órgão exemplificam bem situações em que vale a pena mover uma ação por dano moral previdenciário, segundo o advogado do CPJUR. A demora na concessão de benefícios é, no entanto, o motivo mais comum dos pedidos de indenização. Não há um prazo determinado, mas juízes costumam considerar que há direito à indenização quando a espera passa de seis meses, principalmente se a agência do INSS tem estrutura para prestar o serviço em menos tempo.

Quanto à indenização, raramente será superior a R$ 30 mil. O pagamento de valores muito alto costuma estar relacionado à correção monetária e aos juros. A ideia não é enriquecer o segurado com a indenização, mas punir o órgão público e forçá-lo a ser eficiente. 

Resposta

O INSS informa que não comenta questões judiciais. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo federal na Justiça, informa que não é possível afirmar qual é o entendimento mais comum da Justiça em ações de dano moral previdenciário.  

Chance cresce se benefício sai na Justiça

A chance de sucesso nas ações por danos morais previdenciários aumenta se, antes de iniciar o processo, o segurado já tiver conseguido na Justiça a concessão do benefício. Nesse caso, a concessão judicial do benefício pode ser considerada prova do dano moral.

Outra dica dos especialistas para os segurados é que tenham provas mostrando o quanto foram prejudicados com a postura do INSS. 

Como ser compensado pelas falhas

Erros ou descuidos cometidos por funcionários do INSS podem causar grande prejuízo aos beneficiários. Segurados que passam por isso podem ir à Justiça não só para ter o benefício, mas para exigir uma indenização. A ação judicial para reparar esse tipo de dano é chamada de dano moral previdenciário.

·        De R$ 5 mil a R$ 30 mil

São os valores de indenizações que juízes de todo o país têm obrigado o INSS a pagar.

·        Ganho

Há casos, no entanto, em que a punição ao instituto chegou a 100 salários mínimos (R$ 93,7 mil hoje). 

Quanto é possível receber

Confira exemplos reais de decisões obrigando o INSS a indenizar segurados:

·        Corte sem aviso

O INSS não avisou o segurado que, após revisão, iria cortar o benefício. Valor da indenização: R$ 5 mil.

·        Erro de interpretação

O benefício foi indeferido por erro na interpretação das leis. Valor da indenização: R$ 93,7 mil.

·        Empréstimo fraudado

O INSS manteve descontos de um empréstimo fraudado. Valor da indenização R$ 10 mil.

·        Empréstimo descontado após quitação

O empréstimo consignado quitado continuou sendo descontado. Valor da indenização R$ 1.200.

·        Demora na análise

A demora na análise do benefício prejudicou o segurado. Valor da indenização R$ 5 mil.

·        Sem resposta

O pedido de benefício no posto não teve resposta. Valor da indenização R$ 30 mil.

·        Documentos perdidos

O processo e os documentos do segurado foram perdidos. Valor da indenização R$ 5 mil.

·        Maus tratos

Houve maus tratos ao segurado dentro do posto do INSS. Valor da indenização R$ 10 mil.

·        Falha em dados

O INSS falhou ao informar dados do segurado a outros órgãos. Valor da indenização R$ 19 mil.

·        Pedido arquivado

O pedido feito no posto foi indevidamente arquivado pelo INSS. Valor da indenização R$ 8 mil. 

Fique atento

Você pode ter sido vítima de práticas abusivas se: sofreu descontos no benefício de empréstimos que não fez; teve documentos perdidos; não recebeu explicação para o atraso na análise do benefício; foi enganado por alguma propaganda da Previdência; deixou de receber sem nenhuma explicação; foi agredido ou ofendido por um servidor da Previdência. 

O que fazer

·        Só na Justiça

Somente por meio da Justiça Federal o segurado poderá cobrar uma indenização por dano moral.

·        Reúna provas

Para ganhar o benefício e exigir uma indenização, o segurado deve comprovar o direito aos pagamentos mensais e o prejuízo causado pela falta deles. As provas mais importantes a serem reunidas são:

·        Processo administrativo

Esse documento ajudará a demonstrar as falhas do INSS. Pode ser solicitado na agência onde o benefício foi solicitado ou concedido.

·        Gastos

Recibos, cobranças e quaisquer outros documentos que demonstrem quanto o segurado gastou porque estava sem receber o benefício.

·        Contrate um advogado

Se o valor da ação é de 60 salários mínimos (R$ 56.220), é possível começá-la sem um advogado, no Juizado Especial Federal. Mas a contratação de um defensor especializado em Previdência vai aumentar a chance de o segurado comprovar o seu direito.

·        Garanta o benefício primeiro

Ao recorrer ao Judiciário, a primeira coisa que o segurado deve tentar garantir é o pagamento do benefício. Depois de ganhar essa batalha, será mais fácil conseguir a indenização.