domingo, 5 de novembro de 2017

CUIDADOS E VANTAGENS DE FECHAR UM ACORDO COM O INSS

  Para gastar menos com o pagamento de juros, o governo quer estimular acordos. Atrasados saem antes.

O governo está apostando em acordos com os segurados do INSS que recorrem à Justiça para receber um benefício previdenciário. A opção, aliás, pode ser vantajosa para os dois lados.

Entre dezembro de 2015 e setembro de 2017, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, propôs 65,3 mil acordos judiciais, a maioria voltada para pessoas que reclamavam auxílio-doença.

O interesse do governo em negociar com os segurados é evitar o aumento dos gastos públicos com pagamentos de atrasados, segundo o coordenador da força-tarefa responsável por analisar ações que pedem benefícios por incapacidade. Muitas vezes, o acordo nem sequer exige redução dos atrasados pagos ao segurado, porque o interesse da Procuradoria é encerrar o processo rapidamente.
Aceitar o acordo também traz vantagem para os segurados. O INSS está propondo acordos justos, em que oferece 100% dos atrasados. Quem aceita a proposta pode antecipar em até quatro anos as verbas devidas pelo órgão. Vale a pena, principalmente para quem está sem renda. Por enquanto, só 15% dos casos analisados recebem propostas de acordo.

Cuidados

Há casos em que a proposta da AGU reduz os atrasados entre 5% e 10%, devido ao não pagamento dos juros de mora. Caso isso ocorra, o segurado deve avaliar se ainda considera a proposta boa.

Outro cuidado é para as regras válidas após a implantação do benefício. Para o auxílio-doença, o INSS costuma determinar uma data para o encerramento do benefício. Antes do dia previsto para a alta, o segurado precisa agendar uma perícia para manter o benefício se considerar que ainda não consegue voltar a trabalhar.

Negociando com o governo

O governo está mais disposto a fazer acordos com segurados que processam o INSS. A maioria das propostas é voltada para quem briga por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Há também casos em que o INSS propõe acordos para pedidos de pensões e aposentadorias.

Para convencer o segurado a aceitar o acordo, o órgão paga até 100% dos atrasados corrigidos. O benefício começa a ser pago ao segurado em até um mês após a Justiça confirmar o acordo.

Quem propõe os acordos

A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, criou uma força-tarefa para negociar acordos com os segurados. Esse grupo, formado em dezembro de 2015, é responsável por analisar os processos judiciais que pedem benefícios por incapacidade.

Após avaliar os casos, os procuradores federais da força-tarefa indicam os processos em que há interesse do governo em negociar. O governo não recebe propostas ou contrapropostas de acordos dos segurados. Ou seja, a negociação parte do INSS.

De dezembro de 2015 a setembro de 2017, o governo já propôs 65,3 mil acordos. Desse total, a Justiça já confirmou 27,3 mil acordos.

Quem tem chance de ser chamado

O segurado que apresenta documentos que comprovam o direito ao benefício tem mais chance de ser convidado para um acordo. Como a maioria das propostas é para benefícios por incapacidade, o laudo médico e os exames complementares são importantes. O laudo médico feito pela Justiça, caso comprove a incapacidade, costuma ter maior peso na decisão da AGU em propor o acordo.

·        Exemplo

Um torneiro mecânico de 33 anos de idade teve, no final de 2015, o agravamento de uma lesão em um dos braços, fraturado cinco anos antes em um acidente de motocicleta.

Após fazer uma cirurgia para tentar diminuir as sequelas do acidente, o trabalhador ficou temporariamente incapacitado para o trabalho. Ele pediu o auxílio-doença ao INSS, que negou o benefício.

Em março de 2016, o metalúrgico recorreu ao Juizado Especial Federal. O laudo médico feito pela perícia da Justiça ficou pronto em novembro do mesmo ano. O INSS propôs o acordo, confirmado pela Justiça no mês seguinte. A oferta era pagar 100% dos atrasados.

O segurado recebeu R$ 17.448,96 em atrasados. Ele passou a ganhar um auxílio-doença de R$ 2.098,67 por mês.

O que verificar antes de aceitar a proposta

·        Quando aceitar o acordo?

O segurado deve levar em conta a necessidade de começar a receber o benefício. O acordo é uma ótima opção para quem está sem renda e precisa de dinheiro.

·        Atenção

O acordo, porém, pode tirar uma parte dos atrasados devidos. Quando há proposta de desconto, ela costuma ser de 10% a 20% dos atrasados.

·        Implantação do benefício

Após o acordo, o benefício é implantado pela via administrativa, ou seja, por uma agência da Previdência Social. Hoje, os benefícios por incapacidade já têm uma data programada para serem encerrados.

Isso significa que, nos 15 dias que antecedem o fim do benefício, o segurado deve agendar uma perícia se quiser pedir a renovação. Assim, ele continuará recebendo o auxílio ou a aposentadoria até passar pelo exame médico no INSS.

Atrasados são pagos antes

Especialista afirma que o acordo é vantajoso para o segurado. O governo está cada vez mais disposto a pagar 100% dos atrasados.

O acordo antecipa em cerca de um ano e meio o recebimento dos atrasados, para processos concluídos na primeira instância. A antecipação pode chegar a aproximadamente quatro anos, para casos que são julgados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O que o INSS ganha com isso

O governo tem cada vez mais pressa em encerrar os processos em que ele tem mais chance de ser derrotado. Isso aconteceu a ocorrer depois que a Justiça decidiu que os atrasados precisam ser corrigidos pela inflação e não mais pela TR (Taxa Referencial).

Advogados do segurados relatam que, em alguns casos, essa mudança vem obrigando o governo a pagar até 30% a mais nos atrasados. Para o INSS, quanto mais rapidamente o processo for encerrado, menor será o gasto com o pagamento de atrasados.





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