Para gastar menos com o pagamento de juros, o governo quer
estimular acordos. Atrasados saem antes.
O governo está
apostando em acordos com os segurados do INSS que recorrem à Justiça para
receber um benefício previdenciário. A opção, aliás, pode ser vantajosa para os
dois lados.
Entre dezembro de 2015
e setembro de 2017, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo
na Justiça, propôs 65,3 mil acordos judiciais, a maioria voltada para pessoas
que reclamavam auxílio-doença.
O interesse do governo
em negociar com os segurados é evitar o aumento dos gastos públicos com
pagamentos de atrasados, segundo o coordenador da força-tarefa responsável por
analisar ações que pedem benefícios por incapacidade. Muitas vezes, o acordo
nem sequer exige redução dos atrasados pagos ao segurado, porque o interesse da
Procuradoria é encerrar o processo rapidamente.
Aceitar o acordo também
traz vantagem para os segurados. O INSS está propondo acordos justos, em que oferece
100% dos atrasados. Quem aceita a proposta pode antecipar em até quatro anos as
verbas devidas pelo órgão. Vale a pena, principalmente para quem está sem
renda. Por enquanto, só 15% dos casos analisados recebem propostas de acordo.
Cuidados
Há casos em que a
proposta da AGU reduz os atrasados entre 5% e 10%, devido ao não pagamento dos
juros de mora. Caso isso ocorra, o segurado deve avaliar se ainda considera a
proposta boa.
Outro cuidado é para as
regras válidas após a implantação do benefício. Para o auxílio-doença, o INSS
costuma determinar uma data para o encerramento do benefício. Antes do dia
previsto para a alta, o segurado precisa agendar uma perícia para manter o
benefício se considerar que ainda não consegue voltar a trabalhar.
Negociando com o
governo
O governo está mais
disposto a fazer acordos com segurados que processam o INSS. A maioria das
propostas é voltada para quem briga por auxílio-doença ou aposentadoria por
invalidez. Há também casos em que o INSS propõe acordos para pedidos de pensões
e aposentadorias.
Para convencer o
segurado a aceitar o acordo, o órgão paga até 100% dos atrasados corrigidos. O
benefício começa a ser pago ao segurado em até um mês após a Justiça confirmar
o acordo.
Quem propõe os acordos
A AGU (Advocacia-Geral
da União), que representa o INSS na Justiça, criou uma força-tarefa para
negociar acordos com os segurados. Esse grupo, formado em dezembro de 2015, é
responsável por analisar os processos judiciais que pedem benefícios por
incapacidade.
Após avaliar os casos,
os procuradores federais da força-tarefa indicam os processos em que há
interesse do governo em negociar. O governo não recebe propostas ou
contrapropostas de acordos dos segurados. Ou seja, a negociação parte do INSS.
De dezembro de 2015 a
setembro de 2017, o governo já propôs 65,3 mil acordos. Desse total, a Justiça
já confirmou 27,3 mil acordos.
Quem tem chance de ser
chamado
O segurado que
apresenta documentos que comprovam o direito ao benefício tem mais chance de
ser convidado para um acordo. Como a maioria das propostas é para benefícios
por incapacidade, o laudo médico e os exames complementares são importantes. O
laudo médico feito pela Justiça, caso comprove a incapacidade, costuma ter
maior peso na decisão da AGU em propor o acordo.
·
Exemplo
Um torneiro mecânico de
33 anos de idade teve, no final de 2015, o agravamento de uma lesão em um dos
braços, fraturado cinco anos antes em um acidente de motocicleta.
Após fazer uma cirurgia
para tentar diminuir as sequelas do acidente, o trabalhador ficou
temporariamente incapacitado para o trabalho. Ele pediu o auxílio-doença ao
INSS, que negou o benefício.
Em março de 2016, o
metalúrgico recorreu ao Juizado Especial Federal. O laudo médico feito pela
perícia da Justiça ficou pronto em novembro do mesmo ano. O INSS propôs o
acordo, confirmado pela Justiça no mês seguinte. A oferta era pagar 100% dos
atrasados.
O segurado recebeu R$
17.448,96 em atrasados. Ele passou a ganhar um auxílio-doença de R$ 2.098,67
por mês.
O que verificar antes
de aceitar a proposta
·
Quando aceitar o acordo?
O segurado deve levar
em conta a necessidade de começar a receber o benefício. O acordo é uma ótima
opção para quem está sem renda e precisa de dinheiro.
·
Atenção
O acordo, porém, pode
tirar uma parte dos atrasados devidos. Quando há proposta de desconto, ela
costuma ser de 10% a 20% dos atrasados.
·
Implantação do benefício
Após o acordo, o
benefício é implantado pela via administrativa, ou seja, por uma agência da
Previdência Social. Hoje, os benefícios por incapacidade já têm uma data
programada para serem encerrados.
Isso significa que, nos
15 dias que antecedem o fim do benefício, o segurado deve agendar uma perícia
se quiser pedir a renovação. Assim, ele continuará recebendo o auxílio ou a
aposentadoria até passar pelo exame médico no INSS.
Atrasados são pagos
antes
Especialista afirma que
o acordo é vantajoso para o segurado. O governo está cada vez mais disposto a
pagar 100% dos atrasados.
O acordo antecipa em
cerca de um ano e meio o recebimento dos atrasados, para processos concluídos
na primeira instância. A antecipação pode chegar a aproximadamente quatro anos,
para casos que são julgados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O que o INSS ganha com
isso
O governo tem cada vez
mais pressa em encerrar os processos em que ele tem mais chance de ser
derrotado. Isso aconteceu a ocorrer depois que a Justiça decidiu que os
atrasados precisam ser corrigidos pela inflação e não mais pela TR (Taxa
Referencial).
Advogados do segurados
relatam que, em alguns casos, essa mudança vem obrigando o governo a pagar até
30% a mais nos atrasados. Para o INSS, quanto mais rapidamente o processo for
encerrado, menor será o gasto com o pagamento de atrasados.
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