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       INSS ESTÁ COBRANDO GRANA DA

           TROCA DE APOSENTADORIA

Advogados dizem que quem receber cobrança precisará ir à Justiça. Saiba barrar os descontos.

Os aposentados que conseguiram aumentos provisórios no benefício por meio de ações judiciais de desaposentação estão sendo cobrados pelo INSS a devolver os valores recebidos. Advogados orientam os segurados a recorrerem à Justiça. A cobrança foi confirmada pelo INSS, que atestou a autenticidade de uma carta enviada no final do ano passado a um segurado de Minas Gerais. O órgão não informou quantos beneficiários terão de devolver valores.

No aviso enviado ao segurado, o instituto o intima a fazer o pagamento em até 60 dias. O descumprimento implica descontos de até 30% na renda mensal. No caso, o aposentado recebeu aproximadamente R$ 30 mil a mais com a desaposentação entre os anos de 2011 e 2017.

A base legal para a cobrança é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em outubro de 2016, invalidou a troca de aposentadoria. Podem ser alvos dos descontos segurados que tiveram as chamadas antecipações de tutela, ou seja, o adiantamento de aumento do benefício antes da conclusão do processo.

Advogados especialistas discordam do procedimento, pois consideram que a discussão no Supremo não está encerrada. Neste momento, a corte ainda julga os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer a decisão. O correto seria o INSS aguardar esse pronunciamento em respeito da segurança jurídica. Entretanto, tecnicamente existem posicionamento (na Justiça) de que a cobrança pode ser feita pelo INSS, caso não haja uma medida judicial que suspenda eventual cobrança.

Cobranças são autorizadas, diz instituto

O INSS informou que as cobranças da desaposentação atendem a recomendações da Procuradoria-Geral Federal. A autarquia explicou que a devolução é exigida nos casos em que a decisão provisória é revogada pela Justiça, na própria ação. Nesses casos, se não houver o pagamento judicial, a Procuradoria encaminha a decisão da Justiça ao INSS, que, então, realiza a cobrança administrativa.

Governo quer dinheiro de volta

Quem ganhou a troca de aposentadoria ou desaposentação na Justiça deve ficar atento. Alguns aposentados estão sendo avisados que terão o valor descontado. Os avisos foram enviados por cartas, atribuídas a agências da Previdência. O argumento para a cobrança é a decisão da Justiça que invalidou as ações de desaposentação.

Entenda a desaposentação

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir com o INSS. Os recolhimentos não geram benefícios previdenciários e, tampouco, aumentam a aposentadoria. Muitos recorreram à Justiça para incluir as novas contribuições e ter benefício maior. Essa ação judicial ficou conhecida como desaposentação ou troca de aposentadoria.

·        Supremo negou a troca

Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que só uma lei poderia dar a troca de benefício. Como não existe lei sobre o tema, as ações dos aposentados que trabalham foram consideradas inviáveis.

·        Caso pede esclarecimentos

Após a decisão da corte, advogados pediram mais esclarecimentos aos ministros. Essa fase do processo, chamada embargos de declaração, teve início em abril deste ano. Uma das dúvidas discutidas é se os valores recebidos devem ser devolvidos ao INSS.

O relator dos embargos, ministro Toffoli, votou pela não devolução do que foi recebido. Mas isso ainda não quer dizer nada, pois só haverá conclusão após o final do julgamento. A discussão dos embargos está suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

·        Advogados são contra

Defensores dos aposentados dizem que eventuais cobranças só podem ocorrer após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após a conclusão de todas as etapas. Os advogados são especialmente contra a cobrança administrativa neste momento, ou seja, sem uma autorização judicial.

Como barrar a cobrança

O segurado deve ficar atento para evitar ou reverter cobranças realizadas pelo INSS.

·        Verifique descontos

É possível descobrir se o INSS iniciou os descontos da desaposentação ao conferir o seu histórico do crédito. A consulta pode ser realizada pelo site meu.iss.gov,br ou agendado pelo 135 e retirado em um posto da Previdência.

·        Descontos autorizados

Em alguns casos, o desconto pode ter sido autorizado pelo juiz que julgou a ação. Nesse caso, a saída é recorrer à instância superior para reverter a decisão. O segurado precisará conversar com um advogado para contestar esse desconto.

·        Descontos não autorizados

Há situações em que o juiz cancela a desaposentação, mas não fala nada sobre a devolução dos valores. Nesse caso, o advogado pode pedir ao mesmo juiz que interrompa os descontos realizados pelo INSS.

Quem corre risco

Os segurados que conseguiram uma decisão provisória para antecipar a desaposentação podem ser alvo de cobranças. Confira a seguir os principais perfis de ações de quem pode ter que devolver os valores.

·        1 – Segurado com tutela de urgência

O juiz concede a troca para segurados que necessitam do benefício com urgência. Esse entendimento foi aplicado para muitos casos de segurados com doenças graves.

·        2 – Aposentado que conseguiu tutela de evidência

O juiz avalia que há evidência do direito do segurado e, por isso, antecipa a revisão. Esse procedimento foi criado pelo novo CPC (Código de Processo Civil).

Essas decisões são precárias e, agora, poderão ser anuladas na Justiça. Com isso, há grandes chances de o aumento ser cortado, o que não obriga o segurado a devolver o dinheiro.

·        3 – Quem teve a troca mais recentemente

A desaposentação pode ser revertida se ocorreu há menos de dois anos na Justiça Federal comum. Nesses casos, o INSS pode iniciar uma ação rescisória para reverter a decisão favorável ao segurado. A rescisória não é aplicada, porém, se a desaposentação foi concedida em um Juiz Especial Federal.

Processos parados

Segurados que ainda não tiveram suas ações julgadas deverão ter as ações encerradas. O fato é que esse segurado certamente não irá ganhar nada com esse processo.