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   INSS AVISA POR CARTA 1,8 MILHÃO COM RISCO DE CORTE DO BENEFÍCIO

Verificação automática na folha de pagamento do órgão encontrou indícios de irregularidades.

O INSS informou na última semana que está notificando 1,84 milhão de aposentados e pensionistas cujos benefícios possuem indícios de irregularidades que, se confirmadas, podem resultar na suspensão dos pagamentos.

A identificação dos casos suspeitos é resultado da implantação, em abril deste ano, de um sistema que verifica automaticamente a folha de pagamentos dos 35 milhões de beneficiários do órgão.

Desde o início das varreduras mensais no sistema, a quantidade de casos com possíveis irregularidades cresceu 1.350%, na comparação com 2018.

Beneficiários que caírem nesse pente-fino automático serão notificados por meio de carta com aviso de recebimento.

A partir do recebimento da notificação, o segurado terá 30 dias para agendar, pelo telefone 135 ou no site meu.inss.gov.br, o atendimento em uma agência da Previdência.

Ao comparecer ao posto do órgão, o cidadão deverá apresentar a documentação solicitada para a correção da falha que gerou a convocação.

Se não houver resposta ou a explicação for insatisfatória, o benefício será suspenso e o segurado contará com mais 30 dias para apresentar a sua defesa. Apenas após o esgotamento desse prazo é que o benefício será cortado pelo governo.

A verificação da folha de pagamentos busca falhas básicas de cadastro,  que podem ser facilmente resolvidas, como nos casos em que houve erro de digitação no nome do segurado ou no número do seu CPF. O procedimento, porém, é também eficiente na identificação de fraudes.

Um dos problemas que frequentemente resultam na identificação de fraudes são os casos em que a varredura aponta que o CPF do beneficiário não está registrado na base de dados da Receita Federal.

Somente em outubro, a verificação apontou 2.266 cadastros com esse tipo de inconsistência.

Pente-fino

Apesar de não estar previsto na MP já convertida em lei, que criou o programa de combate à fraudes previdenciárias, a revisão automática da folha de pagamentos faz parte da estratégia do pente-fino do governo nos benefícios do INSS.

Esse pente-fino já encerrou ou suspendeu neste ano 261 mil benefícios em todo o país. A economia mensal estimada pelo governo federal com a cessação desses benefícios é de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões.

Os motivos de pagamento irregular mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos ou por beneficiários com renda acima do limite legal de um quarto do salário mínimo (R$ 249,50 neste ano) por morador no domicílio, além dos casos em que o pagamento do benefício é feito na conta de pessoas que já morreram.

Segurada com renda de R$ 15 mil recebia benefício

No pente-fino, o INSS descobriu pessoas com rendas elevadas que fraudaram o sistema para receber benefícios destinados a idosos pobres e deficientes.

É, por exemplo, o caso de uma pensionista do estado do Rio de Janeiro, com renda mensal de R$ 15,8 mil. Ela recebia desde 2012 o PBC (Benefício de Prestação Continuada) utilizando declarações falsas que omitiam sua renda. Somente essa fraude causou um prejuízo ao INSS de R$ 86 mil.

Também no Rio de Janeiro, um servidor estadual, com renda mensal de R$ 14 mil, recebia o benefício desde 1999. Em Recife, uma pensionista recebeu o BPC irregularmente desde 1998, gerando um prejuízo de R$ 193 mil.

Como defender a sua renda

Quem cai no pente-fino do INSS deve atender o chamado e, se preciso, apresentar uma defesa. O primeiro passo é agendar o atendimento por meio de um dos canais de contato com o INSS. Por telefone: ligue 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Pela internet: baixe o aplicativo Meu INSS ou acesse meu.inss.gov.br Para fazer o primeiro acesso, é preciso cadastrar senha.

·        Convocações

Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos na rede bancária. Quem está cadastrado no Meu INSS também pode ser avisado quando entrar no sistema com a senha.

Prazos

·        30 dias

Quando existe apenas uma falha de cadastro, o segurado tem 30 dias para procurar o INSS. O prazo é contado a partir do momento em que o beneficiário é notificado pelo instituto. Se o pente-fino já identificou uma irregularidade, é aberto prazo de 30 dias para a defesa.

·        60 dias

No caso de trabalhador rural, o prazo para a apresentação da defesa é de 60 dias.

·        Diário Oficial da União

O INSS publica o nome de quem não respondeu à convocação no Diário Oficial da União.

Recurso

Depois de analisar a defesa, o INSS ainda pode suspender o benefício. Nesse caso, o segurado terá 30 dias para recorrer à Junta de Recursos. O pedido também pode ser apresentado por meio do site Meu INSS. Caso a Junta não aceite o argumento do segurado, o pagamento é cancelado.

Justiça

Segurados como pagamento cancelado pelo INSS ainda podem recorrer à Justiça. Ações de até 60 salários mínimos (R$ 59.880) são iniciadas no Juizado Especial Federal.

Fique atento

Quem trocou de endereço deve atualizar o cadastro no INSS. Organize e conserve documentos que serviram de base para comprovar o direito, como: carteiras de trabalho com anotações originais, carnês de contribuição e laudos, relatórios e exames (para quem recebe benefício por incapacidade).