STF DECIDIRÁ DIREITO À APOSENTADORIA MAIS ALTA

Decisão poderá beneficiar quem demorou para pedir o benefício e foi prejudicado por novas regras do INSS. Veja as revisões afetadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se quem se aposentou, mas tinha condições de pedir o benefício antes, com regras mais vantajosas, poderá ter uma aposentadoria maior. A decisão, que não tem data prevista para sair, deverá ser seguida por todos os juízes do país.
Se a decisão do Supremo for favorável ao segurado, será possível conseguir um aumento de até 57% na aposentadoria, segundo especialistas. Esse é o caso de quem se aposentou depois de julho de 1989, mas tinha condições de ter pedido o benefício antes e contribuía sobre mais de dez mínimos. Esses segurados foram prejudicados pela redução do teto previdenciário de 20 para 10 mínimos.
Também poderá ser beneficiado o aposentado entre 2000 e 2004 que foi prejudicado pelo fator previdenciário, criado em 1999, mas poderia ter pedido o benefício antes, sem a redução.
O caso que está no STF, o segurado da ação se aposentou por tempo de contribuição, com 35 anos de pagamento ao INSS, em 1980. Porém, se esse segurado tivesse se aposentado de maneira proporcional, que, segundo as regras da época, exigia 30 anos de pagamento ao INSS, para homens, e 25, para mulheres, em 1979, ele teria uma aposentadoria R$ 700 mais alta. “Até os 31 anos de atividades, ele tinha contribuições mais altas. Depois disso, sua contribuição diminuiu, o que terminou por reduzir o valor da sua aposentadoria”.
Situações
A decisão do STF poderá ser aplicada a segurados que demoraram a fazer o pedido de aposentadoria e terminaram prejudicados.
Normalmente, enquadram-se nessa situação segurados que se aposentaram logo depois de mudanças de regras previdenciárias, mas que poderiam ter pedido o benefício antes.
Antes de entrar com o pedido de revisão na Justiça, o segurado deve fazer o pedido no posto de INSS.
Veja quem pode ser beneficiado
O segurado que reuniu condições de se aposentar antes de dezembro de 1998, mas pediu o benefício depois disso pode conseguir, na Justiça, um aumento de até 20%. Nessa época, o governo alterou regras da Previdência Social que prejudicaram alguns segurados.
O cálculo da aposentadoria, por exemplo, passou a ser a média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994 (antes era a média das 36 últimas contribuições). Além disso, o governo criou uma idade mínima para a aposentadoria proporcional. Para essa revisão, os tribunais têm entendimento favorável.
Supremo dará mais decisões sobre o INSS
O STF também vai decidir se o aposentado que trabalha tem direito a trocar de benefício e conseguir um aumento.
Atualmente, pelas regras previdenciárias, quem se aposenta e continua trabalhando com carteira assinada é obrigado a pagar as contribuições ao INSS. Porém, na via administrativa, ele não tem direito a aumentar o valor da sua aposentadoria.
Na Justiça, é possível conseguir a chamada desaposentação, ou troca de benefícios. Nesse caso, o juiz concede um novo benefício que incorpore as últimas contribuições.
Entretanto, o entendimento não está consolidado na Justiça. Há juízes que não aceitam a troca e outros a concedem somente se o aposentado devolver ao INSS tudo o que já recebeu. O STF dará a palavra final sobre o assunto.
Segurado precisa provar vantagem
Para entrar com uma ação na Justiça, o aposentado que demorou a pedir o seu benefício deve comprovar que o cálculo segundo as regras anteriores será mais vantajoso.
É possível fazer uma simulação no site da Previdência – www.previdencia.gov.br – ou contratar um especialista para fazer as contas.
Quem reside em Santa Catarina, pode entrar com uma ação no Juizado Especial Federal sem advogado. Entretanto, os atrasados, valores não pagos pelo INSS nos últimos cinco anos, não poderão ter valor superior a 60 salários mínimos (R$ 30.600). Para ações com valor superior a isso, será preciso contratar um advogado.
Especialistas recomendam ainda que o segurado só procure a Justiça depois de ter feito um pedido de revisão na agência do INSS.
Decisão do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se quem reuniu condições para se aposentar, mas demorou para fazer o pedido no posto tem direito ao melhor benefício.
Ou seja, se ele tem direito a ter o benefício recalculado de acordo com as regras antigas, que podem ser benéficas.
A decisão do Supremo deverá ser seguida por juízes de instâncias inferiores.