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domingo, 17 de julho de 2011

INSS VAI PAGAR REVISÃO DO TETO
Foi divulgado que no total, nove benefícios do INSS terão direito ao aumento nas agências da Previdência. A correção nas aposentadorias será automática.
O INSS vai começar a pagar a revisão pelo teto nos postos em setembro, segundo anunciou o Ministro da Previdência Social. No total, 117 mil aposentados e pensionistas receberão o benefício reajustado entre os dias 1º e 8 de setembro. O aumento, que terá o valor médio de R$ 240, será calculado sobre o benefício de agosto, pago em setembro.
Os segurados que têm direito ao aumento no posto se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e tiveram a média salarial limitada ao teto.
Nove benefícios terão direito, tais como aposentadorias, pensão por morte e auxílio-doença. A revisão será automática: não é necessário o segurado fazer um pedido no posto. O segurado também não receberá carta.
O anúncio chegou dez meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido o direito à correção. Porém, ficaram de fora os aposentados entre 1988 e 1991.
A exclusão dos aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 da revisão administrativa é uma “ilegalidade” e quem se aposentou nesse período chamado de buraco negro deve acionar a Justiça, que garante o direito à revisão.
Desde setembro de 2010, a Previdência promete pagar a revisão pelo teto nos postos. O INSS não informou o índice de reajuste, mas especialistas dizem que chega a 39%.
A revisão é devida porque, em duas ocasiões, o governo aumentou o teto previdenciário com índices superiores à inflação. Em 1998, o teto passou de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00 e, em dezembro de 2003, de R$ 1.869,34 para R$ 2.400,00. O STF entendeu, então, que quem estava aposentado e teve a limitação ao teto antigo saiu prejudicado e tem direito ao aumento.
Atrasados
O governo vai pagar os atrasados da revisão pelo teto entre os dias 31 de outubro deste ano e 31 de janeiro de 2013. Receberá, antes, em outubro, cerca de 69 mil segurados que têm até R$ 6 mil a receber. A bolada será paga de uma só vez. Receberão 131 mil segurados com benefícios limitados à época da concessão entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.
O calendário de pagamento foi anunciado pelo ministro da Previdência, após acordo com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União.
Receberá em 31 de maio de 2012, que tiver a receber de R$ 6 mil a R$ 15 mil. Em 30 de novembro de 2012, receberão os segurados com crédito entre R$ 15 mil a R$ 19 mil. E finalmente, em 31 de janeiro de 2013, receberão os segurados com crédito acima de R$ 19 mil.
Os aposentados que já pediram a revisão no posto ou na Justiça receberão mais. Isso porque os atrasados serão as diferenças não pagas nos cinco anos anteriores ao pedido mais o tempo de espera pelo pagamento do aumento.
Para quem não fez um pedido, os atrasados vão considerar os cinco anos anteriores a 5 de maio deste ano, quando o Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação pedindo o pagamento.
Quem tem ação na Justiça
Os segurados do INSS que têm uma ação de revisão pelo teto na Justiça receberão valor de atrasados maior do que os que não recorreram ao Judiciário.
Isso porque o governo vai propor acordos para as ações que estão em andamento na Justiça, segundo informou o secretário-executivo do Ministério da Previdência, após reunião entre a Fazenda e a Advocacia-Geral da União, que decidiu as propostas de pagamento da revisão pelo teto.
A proposta é pagar 100% do valor devido ao segurado que tem uma ação na Justiça, com correção monetária. Além disso, os segurados terão direito aos atrasados, que serão contados desde os cinco anos anteriores à entrada da ação na Justiça. Assim, por exemplo, quem entrou na Justiça em 2009 receberá atrasados de, pelo menos, sete anos (cinco anos anteriores a 2009 mais os dois anos que ele ficou esperando pelo pagamento na Justiça).
Com isso, quem procurou a Justiça sairá ganhando, já que terá um período maior de atrasados. Para quem não tem ação, o INSS deve considerar apenas os últimos cinco anos para calcular os atrasados.
Mas o segurado com ação na Justiça terá que aceitar o prazo dado pelo INSS para pagar os atrasados. O acordo é só de prazo, não tem o objetivo de reduzir o valor. Vai ser o total a que ele tem direito atualizado, respeitada a prescrição. A correção dos atrasados também pode ser maior na Justiça porque há o pagamento de juros de mora.
Benefícios de 1988 a 1991
Os segurados que começaram a receber benefícios do INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 podem conseguir na Justiça a revisão pelo teto. Os benefícios concedidos nessa época não serão corrigidos nos postos porque o INSS considera que a decisão do STF reconhece o pagamento da revisão somente a partir de 1991, quando foi criada uma lei que estabeleceu as regras atuais da Previdência. Segundo advogados, a Justiça entende que o INSS deve pagar a revisão pelo teto para benefícios de 88 a 91 porque essa mesma lei determina que as regras devem valer para todos os que se aposentaram após a Constituição de 88. A correção pode chegar a 132,8% na Justiça.

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