INSS ABRE CONSULTA E ENVIA CARTAS  DA REVISÃO DOS AUXÍLIOS

Segurados já podem saber se entraram na lista; 2,3 milhões de benefícios de 2002 a 2009 foram incluídos.

  O INSS liberou a consulta para os segurados saberem se foram incluídos na lista de pagamento automático da revisão dos auxílios. O órgão também enviou o primeiro lote de cartas, que têm valor do benefício corrigido, atrasados e datas de pagamento.

  Dos 17,4 milhões de benefícios analisados, 2,3 milhões foram revistos e têm atrasados para receber.

  Com a nova consulta, o segurado consegue saber, pela internet ou na central telefônica 135, se terá a revisão. O órgão também vai informar quando foi enviada a carta que detalha o pagamento e para qual o endereço. O INSS recomenda que o atendimento pelo telefone seja feito no período da tarde.

  Essa revisão será paga aos segurados que tiveram um benefício por incapacidade concedido entre 17 de abril de 2002 e 18 de agosto de 2009. Ela é devida porque, no cálculo do benefício, o INSS não descartou as 20% menores salários do segurado que tinha menos de 144 contribuições, o que pode ter reduzido o valor pago.

  Inicialmente, o INSS anunciou que reajustaria 491 mil benefícios que ainda são pagos, mas agora a correção será pago para 454 mil. O órgão informou que a revisão de pensões pagas a mais de um dependente, benefícios complementados pela União e aqueles pendentes de outras revisões podem ter atraso.

2,2 milhões ainda podem ter correção

  Outros 2,2 milhões de benefícios concedidos no período da revisão ainda estão sendo analisados e poderão ser incluídos na correção nos próximos meses.

  O INSS informou que ainda não há previsão de quando a análise será encerrada e como os segurados serão incluídos nos pagamentos, mas prevê o envio de mais um lote de cartas para quem for incluído.

  Esses benefícios, segundo o órgão, são de análise mais demorada e ficaram de fora “em razão da maior complexidade” no processamento do primeiro lote de correspondências, enviado nesta data.

  Para esses casos, quando o segurado acessar a consulta disponível no site do INSS, receberá a informação a informação de que seu benefício está “em análise”.

        INSS ACEITA INCLUIR AUXÍLIO NA

           APOSENTADORIA POR IDADE

Órgão tenta excluir auxílios por doença ou por acidente de trabalho. Ministério Público pode recorrer.

  O INSS apresentou à Procuradoria do Rio Grande do Sul que procedimento irá adotar para passar a incluir o período em que o segurado recebeu auxílio-doença para a aposentadoria por idade.

  No documento, a diretoria de benefícios do instituto confirma que aceita contar o auxílio-doença como tempo mínimo, mas só no caso de o segurado voltar a contribuir depois que tiver alta,

  Esse tempo mínimo exigido no benefício por idade chama-se carência e, atualmente, só é considerado se são pagas contribuições.

  Com isso, quem fica recebendo o auxílio-doença acaba demorando mais para conseguir se aposentar, pois precisa retornar ao trabalho e compensar todo o tempo de afastamento.

  Com a decisão, o segurado continua obrigado a volta a contribuir. Porém, a vantagem é que o auxílio-doença será considerado na contagem do tempo para ter o benefício por idade.

  O INSS deixou claro que só quer considerar o auxílio-doença comum. Com isso, ficam de fora os auxílios-doença acidentários, que são concedidos aos segurados que sofreram um acidente ou têm doença do trabalho.

  A decisão beneficia os segurados que tiveram a aposentadoria solicitada desde o dia 14 de maio de 2012.

  A proposta do INSS será analisada pela procuradoria e, depois, será julgada pela Justiça. A ordem para o INSS reconhecer o auxílio veio da Justiça no Rio Grande do Sul em uma ação civil pública do Ministério Público Federal.

  O INSS recorreu diversas vezes. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, pediu mais prazo para responder.