TROCA DE APOSENTADORIA FICARÁ

                    PARA SETEMBRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para votar as ações de desaposentação ainda neste ano.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) poderão definir, já em setembro, se os aposentados que continuam trabalhando e pagando o INSS têm o direito de trocar de benefício.

O Supremo tem hoje duas ações que discutem a chamada desaposentação. Uma delas entrou na pauta de julgamento há duas semanas, mas não foi analisada.

A outra, que tem repercussão geral, procedimento que faz com que a decisão tomada em um processo valha para todos os outros sobre o mesmo tema no país, está com o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o gabinete do ministro, Barroso disse que concluirá sua análise sobre o caso em setembro e que vai pedir a inclusão do processo na pauta. A inclusão na pauta, no entanto, depende de decisão do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

Uma das discussões que estariam ocorrendo nos bastidores do Supremo é para que os dois processos sejam colocados na pauta no mesmo dia, para terem um julgamento conjunto.

Para a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o adiamento do julgamento foi frustrante, mas trouxe um fator positivo: a volta da discussão sobre o assunto. Já outra advogada diz que o tema é importante e deve ser analisado com cuidado.

Processo

Em setembro é quando o ministro-relator de um dos processos de desaposentação, pretende entregar o seu relatório sobre o tema e dar o seu voto.

Tribunal foi a favor

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já garantiu o direito à troca de benefício aos aposentados que continuam trabalhando e pagando o INSS.

Os ministros do tribunal superior também definiram que não há necessidade de devolver o que foi recebido na primeira aposentadoria.

Outra conquista foi o entendimento de que a troca não é uma revisão e não tem prazo para ser pedida.

Duas ações no STF

Uma delas tem repercussão geral, o que significa que a decisão tomada nesse caso valerá para todos os processos no país. É essa que pode ser julgada em setembro. A outra, que foi incluída na pauta há duas semanas, mas não foi julgada, trata do direito à troca de aposentadoria de apenas um segurado.

Julgamento

Para o processo ser julgado, deverá ser incluído na pauta do plenário. Quem define a pauta e a data de julgamento de cada processo é o presidente do STF.

O que já foi decidido na Justiça

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu o direito à troca de aposentadoria. Também foi definido que não há necessidade de devolver o que o segurado recebeu na primeira aposentadoria e não há prazo para fazer o pedido.