MELHOR CAMINHO PARA PEDIR A TROCA DE BENEFÍCIO

Quem opta por entrar com a ação em uma vara federal tem mais chances do processo não ser suspenso.

Quem vai pedir a troca de aposentadoria pode evitar que a ação trave antes de obter o benefício maior. A troca de aposentadoria é uma ação judicial na qual o aposentado que continua trabalhando com carteira assinada pede a inclusão das novas contribuições no cálculo do benefício.

Como a Justiça ainda não tem uma opinião final sobre o tema, o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou um julgamento que poderá encerrar a discussão. 

Enquanto isso, milhares de ações de aposentados estão sobrestadas, ou seja, temporariamente paradas à espera de uma posição do Supremo. Para tentar conseguir um novo benefício antes que o processo chegue ao STF, onde irá travar, o segurado deve iniciar a ação em uma vara federal e não em um juizado. “Apesar de o juizado ser mais rápido, na vara federal há um entendimento mais favorável à troca, que poderá ser implantado antes. Mesmo que o INSS recorra ao Supremo e barre os atrasados, o segurado pode ficar com a renda maior”.

Para escapar do juizado, é preciso dar à causa um valor superior acima de 60 salários mínimos (R$ 47.280). Isso é possível se forem somados os valores já recebidos pelo aposentado com a grana ainda devida pelo INSS. A estratégia foi garantida, por exemplo, pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul.

Antecipar a ação eleva os atrasados

A indefinição sobre o julgamento da troca de aposentadoria no STF (Supremo Tribunal Federal) pode trazer dúvidas sobre o melhor momento para o aposentado brigar por um benefício maior. Mas, a melhor maneira de tomar essa decisão é pensar bem no que poderá acontecer nas hipóteses de a troca ser barrada ou não pelos ministros.

Uma decisão a favor dos aposentados beneficiará quem pedir a troca logo no início de 2015, pois receberá atrasados maiores. A diferença devida ao segurado será contada da data do início do processo. Mas quem esperar terá a vantagem de saber qual será o posicionamento do STF e poderá evitar gastos com uma ação judicial.

Como brigar pela nova aposentadoria

Parte dos processos de troca de aposentadoria está parada à espera de uma decisão do Supremo, que julgará se esse é um direito dos aposentados que continuam trabalhando.

Juizados – A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) é menos favorável a dar a troca antes que o caso seja concluído. Por isso, quem inicia uma ação em Juizado Especial Federal corre maior risco de não ter a troca antes do caso chegar ao Supremo.

Alternativa – Existe um caminho para o aposentado tentar liberar o novo benefício antes que ele chegue ao Supremo, onde o processo ficará travado, à espera do julgamento.

Varas – O caminho para a troca ficará mais fácil se a ação for iniciada em uma vara previdenciária, onde há um entendimento mais favorável ao aposentado. Haverá mais chances de o juiz determinar o pagamento da nova aposentadoria, mesmo que a liberação dos atrasados ainda dependa do julgamento do Supremo.

O drible – O valor da ação é o que determina se ela poderá ou não ser iniciada no juizado ou em uma vara federal. Os juizados aceitam causas que não ultrapassem 60 salários mínimos (R$ 47.280, em valores válidos neste ano). Para elevar o valor e entrar com uma ação em uma vara, o pedido deve somar tudo o que o aposentado já recebeu do INSS, mais os atrasados.

Atrasados da troca – Quando o trabalhador ganha uma ação de troca na Justiça, os atrasados são calculados desde o início do processo judicial até o pagamento da nova aposentadoria.

Entenda a troca

Quem é aposentado e continua trabalhando com registro em carteira não tem direito a benefícios como o auxílio-doença e o auxílio-acidente. Os aposentados reclamam, na Justiça, o direito de poder usar as novas contribuições para aumentar o valor do benefício. A única forma de exigir esse direito é pedindo uma troca de aposentadoria na Justiça, também chamada de desaposentação.

Sem garantia – Ainda não há garantia de vitória para esse tipo de ação. Por isso, é importante saber quanto gastará com o processo, caso perca a ação.

Decisão final – O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar se o INSS deverá ou não reconhecer o direito à troca de aposentadoria. Em outubro, a ministra Rosa Weber pediu mais tempo para analisar o caso, interrompendo o julgamento. Existe a expectativa de que a votação seja concluída em 2015, mas não há um prazo definido para retomar o julgamento.

Nova proposta – O relator do processo da troca, ministro Luís Roberto Barroso, propôs um novo cálculo da segunda aposentadoria. O segundo benefício incluiria apenas as novas contribuições que foram pagas, mantendo a idade e a expectativa de vida do ano em que se aposentou.

Quando compensa – A troca pode ser mais vantajosa para o aposentado que: continuou trabalhando por pelo menos mais cinco anos após a aposentadoria; ganha salário maior ou igual ao que se aposentou; teve desconto do fator previdenciário na aposentadoria.

O que pode acontecer

Quem pedir a troca antes do julgamento do Supremo poderá ganhar atrasados maiores do que quem esperar uma decisão final dos ministros. Porém, também poderá ter gastos com  ação e ficar sem um aumento do benefício, se o Supremo decidir que os aposentados não têm direito.

Se o Supremo decidir a favor do INSS, há dois desfechos possíveis, um bom e outro ruim: 1 – O segurado que já tiver uma ação finalizada, que transitou em julgado, poderá manter o benefício maior; ou 2 – O benefício maior será suspenso e o INSS pode tentar cobrar os valores recebidos.