GOVERNO PRETENDE MUDAR LEIS TRABALHISTAS NESTE ANO

Entre as alterações estão a atualização da CLT a fim de que o acordo coletivo prevaleça sobre a lei.

O ministro do Trabalho afirmou que o governo quer começar uma reforma trabalhista ainda neste ano. A principal proposta seria a atualização da CLT. A lei criada em 1943, precisa ser aprimorada. Ela será simplificada para diminuir. O objetivo é buscar um modelo que prestigie a negociação coletiva.

Não foram detalhadas as mudanças que serão feitas, mas redução de salários e jornada devem ser os assuntos principais. Questões relativas a parcelamento de férias e do 13º não serão alteradas. A reforma ainda deve ser discutida com representantes dos trabalhadores.

A notícia, porém, não foi bem recebida pelas centrais sindicais, que acreditam que as mudanças retirarão direitos do trabalhador. Mudar a legislação trabalhista deixa o trabalhador vulnerável, alegam.

O ministro ainda afirmou que é essencial regulamentar a terceirização, mas a proposta deve incorporar ideias de vários projetos, incluindo a lei já aprovada na Câmara dos Deputados em 2015. Porém, a medida valerá somente para alguns serviços especializados.

Outra mudança será tornar o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) permanente. O objetivo seria permitir que empresas em crise reduzam a jornada e os salários dos funcionários.

O que estará em discussão

Para o governo, a Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943, precisa ser modernizada. A ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário. Além disso, segundo o ministro, também há a intenção de simplificar a CLT, para que a interpretação seja a mesma para trabalhador, patrão e juiz.

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Como é hoje

A CLT limita a jornada de trabalho a 44 horas semanais. A lei diz ainda que é possível trabalhar, no máximo, oito horas por dia. Quem trabalha pelo menos seis horas tem direito a uma hora de intervalo para refeição.

·        Como pode ficar

A nova legislação pode definir, por exemplo, uma jornada de 50 horas semanais. Porém, cada categoria negociaria a quantidade de horas trabalhadas por dia, conforme o acordo fechado em negociação de empregados e patrões. Nessas negociações, também deverá ser definido como serão os intervalos e os períodos de descanso.

Regulamentação da terceirização

A terceirização do trabalho foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. O projeto está no Senado, à espera de votação. A medida prevê a terceirização de todas as atividades da empresa, ou seja, qualquer trabalhador poderia ser terceirizado, com exceção dos servidores públicos.

·        Como é hoje

Ainda não há nenhuma lei publicada definindo como deve ser a terceirização e quais são os direitos dos terceirizados. No entanto, a Justiça tem limitado os tipos de atividades nas quais a medida pode valer. O entendimento judicial é o de que a atividade-fim de uma empresa não pode ter profissionais terceirizados.

·        Como pode ficar

O ministro disse que não será liberada a terceirização de qualquer atividade. Ela seria permitida apenas para alguns serviços especializados.

·        Terceirizados

O país tem hoje mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. As áreas de limpeza e segurança são as que mais contam com esses tipos de trabalhadores.

Transformação do projeto que reduz jornada e salário em medida permanente

·        Como é hoje

As empresas podem reduzir salário e jornada durante a crise. A medida precisa ser aprovada em assembleia, com a intervenção do sindicato, e depois, liberada pelo governo.

·        Redução

O salário e a jornada são reduzidos em até 30%. No salário, dos 30% reduzidos, 15% são pagos pelo governo e o trabalhador recebe 15% a menos. Ou seja, o profissional trabalha até 30% a menos, mas tem o salário reduzido em até 15%.

·        Como pode ficar

A ideia do governo é oferecer esse “socorro” permanentemente às empresas que estiverem em crise. Com isso, todas as vezes que alguma empresa estivesse com dificuldades, poderia pedir autorização para reduzir os salários.

·        O que dizem as centrais sindicais

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) acredita que as medidas pretendem desregulamentar tudo que os trabalhadores conquistaram nos últimos 100 anos. Para a UGT (União Geral dos Trabalhadores), as mudanças deixarão o trabalhador mais vulnerável e resultarão em perda de direitos. Já a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) pensa que não é possível o negociado prevalecer sobre o legislado, ou seja, a convenção coletiva ser mais forte que a CLT, pois, dessa forma, as leis perderiam o sentido.