FIM DA TROCA DE BENEFÍCIO AMEAÇA A RENDA DE SEGURADOS

   

Decisão do Supremo que acabou com a desaposentação abriu brecha para o INSS reduzir benefícios.

Quatro meses após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que não cabe à Justiça conceder a troca de aposentadoria aos aposentados que contribuem para a Previdência Social, milhares de segurados que tinham conseguido a chamada desaposentação convivem com o risco de perder o aumento obtido na renda mensal.

Em todo o país, mais de 180 mil aposentados pediram a desaposentação. Boa parte deles não teve o processo concluído, pois muitas ações que chegavam à segunda instância tinham o andamento interrompido, à espera de uma decisão definitiva do Supremo. A Corte levou mais de dois anos para analisar o tema.

Mesmo sem a possibilidade de fazer o processo avançar, muitos advogados conseguiram decisões provisórias para antecipar o aumento do valor do benefício por meio de um procedimento chamado de antecipação de tutela. São justamente esses segurados que correm maior risco de ter a desaposentação revertida.

Na medida em que os processos judiciais voltarem a caminhar, o INSS provavelmente irá cancelar os aumentos. Quem teve a troca concedida por liminar está no risco de ter o corte. Mas perder o aumento obtido com a desaposentação não é o pior cenário. Existe a possibilidade de o instituto decidir cobrar o que foi pago. Se a aposentadoria já foi reduzida, é melhor não discutir 

isso na Justiça pois pode provocar o INSS a cobrar a devolução.

Advogados especializados no tema costumam afirmar que o INSS não deve cobrar a devolução de valores recebidos de boa-fé. Mas, caso isso ocorra, a única solução possível é recorrer à Justiça.

Segurados ameaçados de perder parte da renda devem ficar atentos para identificar alterações no valor do benefício.

O que é desaposentação

A troca de aposentadoria, mais conhecida como desaposentação, é uma ação judicial. Ela era utilizada por aposentados que continuavam trabalhando e recolhendo o INSS. Na Justiça, esses segurados pediam que as novas contribuições fossem incluídas no benefício. Em muitos casos, a Justiça recalculava a renda e concedia uma nova aposentadoria. O Supremo decidiu que só o Congresso pode, se quiser, autorizar a desaposentação.

Quem corre o risco de perder o benefício maior

Dependendo da maneira como alguns segurados conseguiram a desaposentação, o risco de perder a vantagem obtida pode ser maior.

·        Decisão provisória

Muitos segurados conseguiram antecipar o aumento da renda com uma decisão provisória, a chamada tutela antecipada. Quando o processo seguir adiante, essas decisões poderão ser anuladas de forma definitiva.

·        Troca recente

A desaposentação pode ser revertida se ocorreu há menos de dois anos (e não foi por uma ação iniciada em um juizado). Nesses casos, o INSS pode pedir para iniciar uma ação rescisória na Justiça.

O que poderá acontecer

·        O benefício é reduzido

Se o segurado perder a troca, o aumento que ele havia conquistado na renda mensal deixará de ser pago. É possível que o INSS faça isso antes mesmo da conclusão do processo.

·        Devolução do que recebeu a mais

Além de cancelar o aumento, o INSS pode cobrar a devolução do valor pago a mais desde a troca. Com isso, o segurado tem descontos mensais de 30% da sua aposentadoria.

·        Exemplo

O segurado recebia um benefício de R$ 2 mil em janeiro de 2015. Ele obteve a antecipação de tutela e a renda subiu para R$ 3.500. Após a anulação da desaposentação, o INSS cancelou a troca. O órgão decidiu descontar o que pagou a mais em parcelas de 30% do benefício. A nova renda do aposentado passará a ser de R$ 1.400 por mês.

O que fazer

Existem duas atitudes possíveis para os segurados que perderem parte da renda:

·        Esperar

Se o INSS cancelar só o que havia sido pago a mais na desaposentação, não é interessante tentar recorrer à Justiça. Ao contestar a suspensão da troca, o segurado poderá alertar o INSS sobre a possibilidade de devolução do que já foi pago.

·        Procurar um especialista

Caso o INSS resolva cancelar a troca e cobrar a grana de volta, o segurado deverá recorrer à Justiça. O objetivo será de, ao menos, cancelar a cobrança dos valores que já foram depositados pelo INSS desde que o aposentado começou a receber o benefício maior. Por ser uma ação complicada, é recomendável contratar um advogado especialista em Previdência.

·        Processo que não acabou

Para quem já pediu a troca, mas ainda não teve decisão, resta esperar. Na maioria dos casos, os juízes deverão apenas encerrar o processo.

Quem não vai perder

·        Aposentado que ganhou no juizado

Muitos segurados conseguiram a troca de benefício no Juizado Especial Federal. Ações concluídas (com trânsito em julgado) no juizado, dificilmente são revertidas. Isso ocorre porque não é possível reabrir o caso, pois não cabe ação rescisória.

·        Quem teve a troca há mais de dois anos

O segurado que teve a troca em uma vara federal ou tribunal também tem chance de manter a renda maior. Mas, para isso, é necessário que a ação tenha sido concluída há dois anos ou mais.