Instituto oficializa regra que permite ao segurado aceitar o
benefício com telefonema ao 135.
Os segurados do INSS
poderão pedir a aposentadoria por idade sem que seja necessário enfrentar filas
nas agências da Previdência Social. O reconhecimento do direito ao benefício
será automático e, após ser avisado por carta pelo órgão, o segurado poderá
aceitar o início dos pagamentos com um telefonema para o número 135.
O novo procedimento foi
estabelecido por portaria publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho
deste ano, quando passou a valer. Hoje, o segurado pode agendar a solicitação
da aposentadoria pelo 135, mas precisa comparecer a um posto de atendimento, na
data marcada, para formalizar o processo.
A aposentadoria urbana
por idade, a única que terá reconhecimento automático por enquanto, é um
direito dos cidadãos que contribuem com o INSS por ao menos 15 anos e completam
60 anos de vida, se mulheres, ou 65 anos, se homens.
O INSS deverá processar
lotes mensais de segurados com direito ao reconhecimento automático da
aposentadoria, para então enviar as correspondências.
Ao receber o
comunicado, o interessado que ligar para a central 135 poderá ter o benefício
liberado imediatamente após a confirmação de dados pessoais ao atendente. Mas,
segundo as regras oficiais da medida, haverá situações em que o INSS precisará
retornar o contato com o beneficiário para confirmar a concessão.
Se a aposentadoria foi
confirmada, a data de concessão será a mesma da ligação para a central 135.
Quem receber a carta não é obrigado, porém, a aceitar o benefício. Além disso,
o aposentado também tem prazo de dez anos para pedir revisão do cálculo da
renda. Após o saque do primeiro pagamento, a aposentadoria não poderá ser
recusada.
Cuidado
O INSS não telefona
para os segurados para oferecer benefícios e, principalmente, não cobra
quaisquer valores para a liberação da aposentadoria.
Benefício sem filas
O INSS deu início à
concessão automática da aposentadoria por idade. O segurado poderá pedir o
benefício sem precisar ir ao posto do INSS.
·
Como funciona
O sistema do INSS
identifica os segurados que já podem se aposentar. Se tudo estiver em ordem, o
direito é reconhecido automaticamente. Os segurados são avisados por carta
sobre o direito ao benefício. Quem recebe a carta pode entrar em contato com o
instituto. O segurado precisa informar se aceita a aposentadoria por idade.
·
Para aceitar o benefício
Depois de receber a
carta, o segurado liga para o telefone 135. O atendente irá confirmar os dados
pessoais do beneficiário.
·
Ligação para o 135
A central de
atendimento 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22hs. Do telefonema
fixo ou público, a ligação é gratuita. Quem usa o telefone celular paga a
ligação local.
·
Início do benefício
A data da ligação para
o 135 será considerada o início da aposentadoria.
·
Não é obrigatório
O segurado que recebe a
carta não é obrigado a aceitar o benefício. A concessão só ocorrerá se o
beneficiário confirmar o seu interesse.
Carta de concessão
Após a aceitação, o
INSS enviará uma carta ao segurado confirmando a concessão. O documento deverá
informar os dados do processo de concessão e do pagamento.
·
Está valendo
A concessão automática
da aposentadoria por idade urbana foi publicada no Diário Oficial da União no
último 28 de julho e, segundo a publicação, já está valendo.
·
Se arrependeu?
O segurado que se
arrepender de aceitar a aposentadoria pode recusá-la. Para isso, basta não
sacar o primeiro pagamento depositado pelo INSS.
·
Revisão
O prazo para pedir a
revisão do benefício é de dez anos. A contagem começa no dia em que o benefício
foi sacado.
Regras da aposentadoria
por idade
A aposentadoria por
idade também pode garantir um benefício vantajoso.
·
Regra
O segurado que atinge
15 anos de contribuição pode se aposentar ao completar a idade de 65 anos, se
homem ou 60 anos, se mulher.
·
Cálculo
Para quem se aposenta
com 15 anos de contribuição, o valor do benefício é equivalente a 85% da média
salarial do segurado. Cada ano a mais de recolhimento ao INSS acrescenta mais
1% da média salarial ao valor da aposentadoria, até o limite de 100%.
·
Exemplo
Uma mulher de 60 anos
se aposenta com 15 anos de contribuição. A média dos recolhimentos dela é de R$
2 mil. O benefício será de 85% da média salarial: R$ 1.700, que será o valor do
benefício.
Novas regras para
benefícios
O ministro da Fazenda
afirmou que a reforma da Previdência deve ser votada na Câmara e no Senado até
outubro. O ministro disse também que a previsão é que a reforma tributária seja
votada logo em seguida, entre outubro e novembro.
No entanto, admitiu que
a reforma tributária poderá ser apresentada antes da aprovação de novas regras
de aposentadoria. Idealmente espera-se que a Previdência seja votada em
primeiro lugar, disse.
O governo está
trabalhando duro da reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso
proximamente. Se até lá a Previdência não tiver sido votada, pode votar a
tributária primeiro.
O ministro negou haver
espaço para mais concessões na reforma da Previdência em relação ao último
desenho apresentado e aprovação em comissão na Câmara. Parlamentares vem
defendendo um fatiamento do texto com o objetivo de facilitar a aprovação,
mantendo somente a criação da idade mínima para os benefícios do INSS.
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