segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ECONOMIA & NEGÓCIOS


Moda
A estudante Carla Beatriz Schlindwein, do curso de moda da Uniasselvi de Brusque, foi a única catarinense selecionada para participar do 10º Concurso Internacional de Moda Inclusiva, que ocorreu em São Paulo. O traje foi publicado no livro Moda Inclusiva – Para Todos, com 20 croquis selecionados em todo o país e tem um fecho especial que facilita a colocação da roupa por mulheres com síndrome de down ou deficiências físicas. O vestido criado também tem viés sustentável, foi feito com resíduo de fio de malha da indústria têxtil da cidade e região.

Boas para trabalhar
O Vale emplacou nove representantes na lista das melhores empresas para se trabalhar do Brasil. Isso quando considerado o ranking regional, que inclui apenas companhias catarinenses. Entre as pequenas, aquelas que têm entre 30 e 99 funcionários, aparece a Zatom Confecções, de Presidente Getúlio. Na categoria médias, que somam entre 100 e 999 trabalhadores, figuram a BN Papel Catarinense (Benedito Novo), a Multilog (Itajaí) e a HBSIS (Blumenau). Já nas grandes, que empregam mais de mil pessoas, surgem a Viacredi, a Senior, o Hospital Santa Catarina e a Karsten, todas de Blumenau.

Modelo jurídico
Um novo modelo jurídico cresce na solução de conflitos que envolvem grandes grupos empresariais e, em sua maioria, com contratos internacionais: a arbitragem. O panorama da atual arbitragem foi tema de encontro em Joinville, dia 11, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Finanças
O Grupo Lunelli, com sede em Guaramirim e negócios em diversas cidades do país, lançou um plano de Previdência privada exclusivo para atender a seus 4,2 mil funcionários e os incentiva com ensinamentos sobre educação financeira.

Estádio
A possibilidade vem gerando certa euforia em Brusque: Luciano Hang, dono da Havan, está estudando construir um novo estádio de futebol na cidade. Conversas com a prefeitura e a direção do clube local, recém-campeão da Copa Santa Catarina, foram iniciadas. Inclusive já há terreno mapeado. Hang fala em projeto para levar o Brusque até a Série B do Campeonato Brasileiro. O envolvimento da Havan com o futebol não é novidade. A empresa é tradicional patrocinadora do Brusque. Recentemente, também estampou sua logomarca nas mangas das camisas do Atlético (PR) e da Chapecoense. Aos poucos, aliás, Hang vem diversificando investimentos, além do plano de expansão de lojas, a empresa já atua com postos de combustíveis, no setor imobiliário, com a revitalização dos antigos imóveis da Schlosser e da Fábrica Renaux e também no promissor segmento de e-sports.

Turismo de qualidade
Pomerode foi a grande vencedora do Prêmio Beto Carrero de Excelência no Turismo 2018 na categoria Município de Destaque. Quilombo ficou em segundo lugar e Balneário Camboriú, em terceiro. A cerimônia ocorreu no Beto Carrero World, em Penha. Mais de 15 mil votos pela internet foram registrados em quatro categorias, recorde em 10 anos. Quem acompanha o desenvolvimento do setor na cidade mais alemã do Brasil sabe o quanto esse trabalho tem sido levado a sério ao longo dos anos. Um exemplo é a Osterfest, que atrai milhares de visitantes e renderá à cidade o reconhecimento do Guinness Book por ter feito a maior árvore de Páscoa do mundo.

Horário de verão
Opositor compulsivo do horário de verão, o deputado federal Valdir Colatto tem um argumento a seu favor: enquete do DataSenado, feita entre 1º e 31 de outubro, com 12.970 internautas, apontou que 55% o rejeitam e apoiam o projeto de lei do Senado 438/2017, que proíbe sua adoção em qualquer região do território nacional e época do ano.

 Rastro do dinheiro
O Globo, em editorial, aplaude a iniciativa se Sérgio Moro de investigar a origem de R$ 174,5 bilhões que estavam depositados por brasileiros no exterior, sem registro na Receita Federal e que foram legalizados por meio de programas de incentivos nos governos Dilma e Temer.

Novo Espaço de Urologia
Visando abranger e melhorar os serviços prestados à comunidade, o Hospital Azambuja, em Brusque, inaugurou dia 5 de dezembro, o novo espaço de Urologia, em parceria com o CDU (Centro de Diagnóstico Urologia). Esse novo espaço trará mais agilidade aos atendimentos, novas tecnologias e equipe técnica altamente qualificada, resultando em diagnósticos mais precisos e eficientes. O novo espaço tem com médicos responsáveis o dr. Rudimar Fernando dos Reis e o dr. Giovanni Enrico Dias Favretto.

Vinícola Pericó é vendida
A Vinícola Pericó, fundada em 2002, em São Joaquim, é agora parte de um grupo de investidores, do qual fazem parte o empresário Carlinho Bogo Júnior, proprietário também de outros negócios em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo e um empresário francês especialista em vinicultura. Até a 12ª safra (2018), seus rótulos receberam 35 medalhas. O novo projeto prevê a criação de uma frente de enoturismo. O contrato de venda foi assinado na última semana. O fundador, Wander Weege, de Jaraguá do Sul, explica a decisão de sair do negócio: a fazenda Pericó tem 447 hectares. Criei e me dediquei à Pericó, tornando-a um sucesso em espumantes e vinhos. Aliás, saiu da Pericó o primeiro espumante de SC. No início era para ser um hobby, mas virou um empreendimento de sucesso. Sinto que chegou a hora de partir para novos desafios.  

Shopping
A brMalls, que se autodenomina a maior empresa de shoppings da América Latina, estaria negociando a compra dos seis empreendimentos que a Almeida Jr. mantém em Santa Catarina, dois deles em Blumenau e um em Balneário Camboriú. A informação foi publicada no jornal O Globo.

Venda de veículos cresce
O Vale do Itajaí foi a região de Santa Catarina que mais cresceu em licenciamentos de novos veículos de janeiro a novembro, conforme dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC). O resultado confirmou a tendência de retomada econômica que a região vinha apresentando nos últimos levantamentos. No comparativo dos acumulados, de 2018 e 2017, o aumento foi de 24,92%. Em novembro deste ano, a alta foi de 13,95% em relação ao mesmo período do ano passado. Em SC, o resultado na comparação entre janeiro e novembro deste ano e de 2017, é de alta de 19,12%. No acumulado deste ano, foram registrados 167 mil unidades licenciadas. Na região do Vale do Itajaí, foram 48,2 mil veículos licenciados contra 34,5 mil na Grande Florianópolis, que vem em segundo lugar. Na terceira posição está o Norte do Estado com 29,8 mil.

Sustentabilidade
Pela nona vez, a WEG foi selecionada para compor a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Integram o ISE empresas reconhecidamente comprometidas com a responsabilidade social. A empresa de Jaraguá do Sul é a única representante do setor de máquinas e equipamentos do grupo.

Sulfabril
O antigo complexo industrial da Sulfabril, na Rua Itajaí, em Blumenau, vai receber uma nova fábrica têxtil. A blumenauense Tex Cotton, dona de três marcas de roupas com foco no público feminino, arrematou a área de 71,2 mil m2 em leilão realizado na última semana. Pelo conjunto de imóveis que estava avaliado em R$ 41,2 milhões, a empresa ofereceu R$ 34,3 milhões, com 10% de entrada, pagos no ato e parcelamento do restante em 72 vezes. Além do prédio principal, a empresa também arrematou por R$ 1,48 milhão, o segundo lote, referente a um terreno de 35 mil m2 na Rua Itapema. Antes disso, a Tex Cotton já havia vencido o leilão de outro imóvel da massa falida próximo ao complexo fabril. No total, a empresa desembolsou cerca de R$ 38 milhões no conjunto de bens. A empresa tem 420 funcionários. No novo espaço, espera dobrar esse número a longo prazo.

Outro leilão
Há outros bens da Sulfabril que ainda irão a leilão em 2019. Alguns deles de menor valor, como maquinários e móveis antigos, muitos já obsoletos e praticamente sem utilidade. O que possivelmente deve atrair mais interesse é a marca de moda homônima, cujo valor ainda está sendo levantado. Ainda não está definido se eles serão leiloados em um pacote único ou de maneira separada.

Malha fina
Sete a cada dez contribuintes que estão na malha fina do Imposto de Renda tem grana de restituição para receber. Segundo a Receita Federal, 628 mil declarações ainda estão retidas, a maioria por omissão de rendimentos. O número de contribuintes com a prestação de contas sob suspeita representam 2% das 31,4 milhões de declarações de IR entregues ao Fisco este ano. A omissão de rendimentos é o motivo mais comum e levou a Receita a segurar mais de 379 mil declarações. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o contribuinte não declara um bico ou quando o aposentado tem uma outra renda, como um imóvel alugado.

Inflação
Puxada pela energia elétrica e pelos combustíveis, a inflação do mês de novembro caiu 0,21%, segundo o IBGE. Foi a menor taxa do mês desde 1994. A queda nos combustíveis foi causada, principalmente, pela gasolina, que caiu 3,07%. Outro fator foi a mudança da bandeira tarifária. Estava no patamar dois da bandeira vermelha e passou a ser amarela.

Terrenos de marinha
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre terrenos de marinha aprovou proposta que retira a propriedade exclusiva da União sobre essas áreas e as transfere, plenamente e de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo). Nos demais casos, envolverá custos ao ocupante e deverá ser efetivada pela União no prazo de dois anos contados da vigência da nova regra. Em SC existem cerca de 90 mil imóveis classificados como terrenos de marinha.

Corte nos benefícios fiscais
O secretário da fazenda afirmou que o Estado cortará R$ 400 milhões em renúncia fiscal no ano que vem. Hoje, a renúncia representa 25% de todo o orçamento. Na proposta da lei de diretrizes orçamentárias de 2019, estima-se que o volume de benefícios fiscais alcance R$ 5,9 bilhões. Em julho, a Alesc aprovou lei que fixa o teto de 16% de renúncia fiscal a ser alcançado nos próximos quatro anos. Nos estudos realizados pela equipe da Fazenda, a ideia é reduzir 2 pontos percentuais ao ano para atingir a meta em 2022. Os chamados produtos supérfluos já perderam a vantagem: filé mignon, salmão, azeite de oliva e vinho. O secretário não adiantou quais as outras áreas que terão o benefício reduzido.

Meteorologia
A Univali instalou no Molhe de Itajaí uma estação meteorológica que vai coletar dados do vento, temperatura, umidade e chuvas. A estrutura é alimentada por painel solar e transmite os dados por telemetria, via sinal de celular. A instalação é fruto de uma parceria entre a universidade e a Superintendência do Porto de Itajaí.

Proibido contratar
Novas contratações estão proibidas. Santa Catarina está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agentes da área de saúde, segurança e educação não terão reposição nos próximos cinco meses. Serviços públicos ficarão comprometidos. As secretarias, tendo que entregar o mesmo serviço com equipes menores. O desafio é enorme para manter o patamar de qualidade.

Pretensão para investir
O empresariado dos setores de comércio e serviços está otimista e tem planos para reforçar seus investimentos, segundo dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil. De acordo com o levantamento, quatro em cada dez (39%) empresários disseram que pretendem investir nos próximos três meses. Este é o maior índice desde maio de 2015, quando a intenção de investimento dos micro e pequenos empresários ficou em 30%.

Importação de carros
A APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, passou a atender com frequência quinzenal navios para a importação de veículos. O contrato, com validade de um ano, foi assinado após a realização de operações-teste com linhas marítimas provenientes de diferentes países, entre eles os Estados Unidos, México, Brasil e Argentina.

Nomes no site
A Receita Federal publicou a portaria número 1700/2018 que autoriza a divulgação de informações em seu site, sobre os contribuintes denunciados por meio de representações fiscais enviadas ao Ministério Público. Será enviada representação fiscal quando as autoridades fiscais encontrarem indícios de crimes contra a ordem tributária, crimes contra a previdência social – como deixar de repassar retenções previdenciárias recolhidas dos empregados de uma empresa, além de crimes de contrabando ou descaminho.

Prestação de serviços em SC
Santa Catarina se manteve na segunda posição com 0,637 pontos empatado com São Paulo, entre os melhores governos estaduais em serviços prestados à população. O resultado foi divulgado na terceira edição do estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE) elaborado pela consultoria Macroplan, especializada em cenários futuros e gestão pública, divulgado com o apoio do Movimento Brasil Competitivo (MBC). O estudo avalia as entregas feitas à população pelos governos estaduais e traz projeções para 2022, com base na trajetória dos Estados na década anterior. Para definir a situação dos Estados, a Macroplan utiliza o Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE) que abrange um conjunto de 32 indicadores de 10 áreas diferentes: educação, capital humano, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, juventude, desenvolvimento social, condições de vida e institucional. O IDGE varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho do Estado.

Fiat faz recall
A Fiat anunciou um recall envolvendo 81,7 mil carros, modelos Fiat Uno, Novo Palio e Grand Siena, anos 2012 e 2013, por problemas. Segundo a empresa, é possível que os airbags dos veículos tenham se deteriorado em razão de exposição a variações de temperatura e umidade. Caso acionados em uma batida, eles podem levar à dispersão de fragmentos metálicos com potenciais danos graves ou fatais a quem está no carro. Mais informações: 0800-707-1000.

Globo da morte (1)
O trânsito brasileiro tira a vida de uma pessoa a cada 12 minutos. Esse massacre gerou em 2016 mais de 37 mil mortes. Além de tragédias pessoais e familiares, essa violência custa uma fortuna para o país. Os acidentes geram, todo ano, um prejuízo de até R$ 52 bilhões em gastos de saúde, previdência e perda de atividade econômica. Enfrentar esse problemão do qual o novo governo não pode fugir. Um ponto que merece atenção especial é a questão das motos. Elas se popularizaram muito nos últimos anos, principalmente no Norte e no Nordeste, e estão por trás do maior número de vítimas. Em 2016, um terço das mortes no trânsito foram de motociclistas. Um dos locais em que esse quadro fica mais grave é no Ceará, que tem a maior proporção de indenizações por mortes e feridos no trânsito com relação à frota. A situação é pior no interior.

Globo da morte (2)
Diminuir a mortalidade desses motoristas, com razão, é um dos pontos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado neste ano. O objetivo é reduzir em 50% o número de óbitos até 2028. O documento estabelece diversas ações de órgãos de transporte, saúde, justiça e educação. Planos como esse foram o ponto de partida para muitos países reduzirem suas mortes em ruas e estradas. Para seguirmos esse exemplo, é crucial que nossos gestores públicos se esforcem para botar o programa em prática e mantenham vigilância com relação a suas metas.

Bandeira de cartão de crédito
Um relatório aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que proíba que um mesmo grupo financeiro atue em todos os elos do sistema de pagamentos. Em outras palavras, a sugestão, que pode ou não ser adotada, é que uma só instituição financeira não possa ser dona de bandeiras, emissoras e credenciadores de cartões, o que, na avaliação da CAE, prejudica a concorrência. O documento é resultado das discussões de um grupo de trabalho que foi montado dentro da comissão para debater os elevados spreads bancários, como é chamado o lucro do banco.

Descartes de resíduos
O Conselho Municipal do Meio-Ambiente realizou mais uma de suas reuniões ordinárias, cujo objetivo foi começar a planejar uma parceria com a Prefeitura de Brusque, visando fechar o cerco contra empresas, sobretudo as do ramo têxtil, que fazem descartes irregulares de resíduos no rio Itajaí-Mirim. O encontro contou com a participação de representantes do Instituto do Meio-Ambiente de Santa Catarina e também da Polícia Militar Ambiental. O objetivo é juntar forças para esse problema grave. A grande parte do empresariado tem tratamento de água, está em dia com o licenciamento ambiental. Existe uma pequena parcela que faz de forma errada, ou seja, faz de conta que trata os resíduos.

Desastre nas contas
Especialistas em economia e gestão pública afirmam que o impacto do aumento para o STF será um desastre nas contas de municípios, estados e do país. Alguns estão juntando todas as moedas da casa para pagar as contas, então o aumento é considerado desastroso, segundo um professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O aumento ajuda o Brasil a ficar mais próximo de um país “implosão das contas públicas”. A proposta pelos integrantes do Poder Judiciário de trocar o auxílio-moradia pelo reajuste não favorece as contas públicas. O auxílio-moradia não é salário. Ficaria restrito aos beneficiados e sairia mais barato.

Pobreza extrema
Santa Catarina é o Estado com menor índice de pessoas morando com renda na linha de pobreza extrema: 8,5% da população. Bom para as estatísticas. Nem tanto para uma sociedade que se pretende civilizada e de Primeiro Mundo. Mas como tudo se mede pela via das comparações, vive-se, aqui no Estado, sim, o melhor dos mundos. No Brasil, 26,5% da população vive com renda domiciliar per capita de até US$ 5,50 por dia, o que significa pouco mais de R$ 400 por mês. Os números são de estudo divulgado pelo IBGE.

Nova reitora na Unifebe
Rosemeri Glatz e Sérgio Rubens Fantini foram eleitos reitora e vice-reitor do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), com 95% dos votos. A eleição de chapa única contou com votos de professores, funcionários e alunos. A posse está agendada para 9 de abril de 2019.

Loteamento empresarial
As obras de infraestrutura do gigantesco loteamento empresarial da Imobiliária Casa Nova, na região Sul de Joinville, devem ficar prontas até o final de janeiro de 2019. A informação é do empresário Izaltino Odorizzi. O empreendimento, voltado à instalação de negócios em diferentes ramos industriais e comerciais, ocupa área de 1,46 milhão de m2. O local poderá receber 295 lotes, com 2,5 mil m2 cada um, em média. O investimento feito no negócio ultrapassou R$ 40 milhões, somente com recursos próprios. A infraestrutura completa inclui estação de tratamento de esgoto, pavimentação, água, luz, área verde, entre outras características. O projeto demorou cinco anos para ser finalizado e as obras já duram dois anos e meio.

Informalidade cresce
A informalidade cresceu no Brasil. Em 2017, o país tinha 37,3 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada, o que significa 1,7 milhão a mais do que em 2016, quando 35,6 milhões estavam nesta situação. Os dados foram divulgados pelo IBGE. O total de trabalhadores informais em 2017 representa 40,8% de toda a população ocupada (que exerce alguma atividade remunerada) no país, segundo o instituto. Não foi detalhado as causas do aumento na informalidade, apenas foi relacionado os números à crise econômica que o país atravessou nos últimos três anos.

Novo fator previdenciário
A nova tabela do fator previdenciário, que entrou em vigor em 1º deste mês, provocará queda no valor pago aos novos segurados por tempo de contribuição pelo INSS. Na comparação com a aposentadoria integral, essa redução será, em média, de 33,6% no valor das aposentadorias de homens entre 49 e 59 anos, e de 44,3% no benefício pago a mulheres entre 44 e 54 anos. Segundo o estudo do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro passou de 75,8 anos em 2016 para 76 anos em 2017, um aumento de três meses e 11 dias. O fator previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS. Nos demais casos, a fórmula é opcional e aplicada apenas quando aumenta o valor do benefício.

Lei da Desburocratização
Desde o dia 23 de novembro está mais fácil com os trâmites dentro do poder público. A Lei de Desburocratização entrou em vigor para acabar com uma série de exigências de reconhecimento de firma e autenticações dentro do poder público: federal, estadual e municipal. A lei é vista como um passo em direção à redução da burocracia e de exigências supérfluas no trato com o poder público. Uma das mudanças mais importantes é que não é mais necessário reconhecer firma.




sábado, 8 de dezembro de 2018

SEUS DIREITOS...


     APOSENTADORIA POR TEMPO DE
        CONTRIBUIÇÃO É VANTAJOSA

Ameaçada de acabar, aposentadoria sem idade mínima traz vantagem para quem trabalha desde jovem.

A aposentadoria sem idade mínima pode estar com os dias contados, caso o presidente eleito consiga levar adiante o seu plano de reforma da Previdência. Mas, enquanto ainda é possível receber o benefício cuja única exigência é o tempo obrigatório de contribuição, trabalhadores que começaram a contribuir cedo com o INSS têm a oportunidade de, enquanto são relativamente jovens, garantirem renda até o fim da vida.

O período obrigatório de recolhimento é de 35 anos, para os homens, e de 30 anos, para as mulheres. Mas, essa exigência pode cair em até dez anos para a maioria dos trabalhadores expostos a agentes que trazem baixo risco à saúde, como ruído e parte dos produtos químicos utilizados na indústria. Quando o grau de insalubridade é alto, o tempo de contribuição pode ser menor.

Essas combinações vêm permitindo que, em média, a aposentadoria por tempo de contribuição esteja sendo concedida a homens de 55 anos e mulheres de 53. O risco de se aposentar ainda cedo é a redução provocada na renda pelo fator previdenciário, fórmula de cálculo introduzida no governo FHC para desestimular aposentadorias precoces.

Para um homem de 55 anos que complete o período básico de contribuição, por exemplo, o fator previdenciário provoca queda de 40% no valor do benefício. A possibilidade de driblar o fator só surgiu em junho de 2015, quando o Congresso aprovou o sistema de cálculo 85/95. A regra elimina desconto quando a soma da idade ao tempo de contribuição alcança 85 (mulheres) e 95 (homens).
O momento em que o segurado completa o 85/95 é o melhor momento que ele peça a aposentadoria. Os cálculos deixam claro a importância para o trabalhador em usar a regra 85/95 para conseguir a aposentadoria integral.

Para quem pode valer a pena

1 – Segurado que começou a trabalhar jovem
Como não há idade mínima, quem começou a trabalhar mais cedo consegue atingir as regras para ter o benefício antes. Além disso, o segurado pode passar um bom tempo de sua vida recebendo a aposentadoria.

·        Desvantagem
No caso do benefício por tempo de contribuição, a desvantagem é o desconto do fator previdenciário. Em geral, quem se aposenta na casa dos 50 anos de idade tem um desconto entre 30% e 40% na renda.

·        Veja um exemplo
Um homem de 51 anos de idade e 35 anos de contribuição ao INSS pediu sua aposentadoria. A média dos 80% maiores contribuições realizadas desde 1994 por ele é de R$ 3 mil. Para esse segurado, o fator previdenciário aplicado é de 0,595.
A média salarial de R$ 3 mil é multiplicada por 0,595. Com isso, a renda no benefício fica em R$ 1.785. Portanto, o desconto na aposentadoria será de R$ 1.220. A redução na renda desse segurado é de 40,5%.

2 – Trabalhador sem “buracos” no tempo de contribuição
Os trabalhadores que tiveram pequenos períodos de desemprego e que sempre trabalharam com carteira assinada levam vantagem. Se a empresa recolhia as contribuições corretamente, o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) desse segurado estará completo. Com isso, a possibilidade de atingir antes as regras para o benefício maior.

3 – Segurado com tempo especial
O segurado que trabalhou, por algum período, com atividade prejudicial à saúde, consegue uma contagem mais vantajosa desse tempo de trabalho. Para os homens, cada ano em atividade especial equivale a 1,4 ano comum. Para mulheres, cada ano em atividade prejudicial vale 1,2 ano comum.

Para ter a aposentadoria
São necessários 30 anos de contribuição ao INSS, no caso das mulheres. Para os homens, é preciso contribuir por 35 anos. Não há idade mínima.

·        Renda integral.
Quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atinge, 85 pontos (mulheres) ou 95 pontos (homens), não tem o desconto do fator e recebe a aposentadoria integral.

·        Progressão
A regra 85/95 é progressiva, ou seja, ela vai aumentando aos poucos a pontuação exigida. A soma atual valerá até 30 de dezembro deste ano. A partir do dia 31, a pontuação exigida é 86/96.
A progressão é de um ponto a cada dois anos, conforme foi definido por lei. Em 31 de dezembro de 2026, ela chegará a 90, para as mulheres, e 100, para os homens.

Antes de pedir o benefício
Reúna carteiras profissionais, carnês de contribuição e outras provas dos anos de trabalho. Verifique se todos os períodos de contribuição aparecem no Cnis. Se algum deles não constar no cadastro do INSS, solicite o acerto de vínculo na Previdência.

·        Como ter o Cnis
O extrato do Cnis pode ser obtido pelo site meu.inss.gov.br O documento também pode ser impresso na agência da Previdência. Para pedir o Cnis no posto, é preciso agendar horário pelo telefone 135.



domingo, 11 de novembro de 2018

SEUS DIREITOS...


      DIREITOS DE QUEM ESTÁ NA FILA DA
                        APOSENTADORIA

Enquanto espera, o segurado deve seguir contribuindo com o INSS e definir se deve mudar dia do pedido.

Os trabalhadores que pedem a aposentadoria estão esperando, em média, quatro meses para ter a concessão do benefício. Há casos em que o prazo pode ser maior, dependendo da análise que está sendo feita e da complexidade do histórico de contribuições do segurado.

Enquanto espera, é preciso continuar pagando as contribuições à Previdência Social, alertam os especialistas. No caso de quem tem carteira assinada, esse recolhimento é feito mensalmente pelo patrão. Já para os autônomos, se continuam em atividade remunerada, são obrigados a pagar as contribuições ao INSS. Quem está desempregado pode fazer recolhimentos como facultativo.

Mesmo enquanto espera, o trabalhador deve manter o planejamento previdenciário para não se dar mal. Não é porque pediu o benefício que tem que deixar de fazer os cálculos. A dica vale principalmente para quem, no período em que aguarda a concessão, pode alcançar condições mais vantajosas, como chegar à regra 85/95, que garante o benefício integral, sem descontos. Nesse caso, ele tem que pedir a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento). Tem que pedir que a sua aposentadoria, em vez de ser considerada na data do agendamento pela internet ou pelo 135, passe a contar em um outra data que seja mais favorável.

Para quem quer que a aposentadoria seja liberada o quanto antes, a dica é fazer uma reclamação na Previdência. O caminho é ligar na ouvidoria.

Trabalhador pode pedir uma revisão

Caso o segurado opte por manter o pedido original da aposentadoria e saque o benefício previdenciário, ele poderá pedir uma revisão se acreditar que há erros.
O prazo para fazer o pedido de correção é de até dez anos após a data de recebimento do primeiro benefício. Antes, é preciso identificar qual foi o erro de cálculo e conseguir os documentos que garantam o direito de melhorar a renda.

Para não perder grana enquanto espera

Esperar pela renda pode ser positivo se, nesse período, o trabalhador conseguir condições que melhorem seu benefício.
Se conceder a aposentadoria, o INSS paga os valores atrasados desde a data do agendamento do pedido. Isso significa dizer que o segurado não perderá dinheiro caso consiga comprovar seu direito.

O que o trabalhador pode fazer
1 – Abrir mão dos atrasados para receber um benefício maior, incluindo as contribuições do período de espera:
- A aposentadoria começa a contar da data em que o segurado faz o pedido pela internet ou na Central 135;
- Portanto, a análise da vida profissional será feita somente até essa data. O que ocorre depois, como pagamento de novas contribuições ou aniversário, não conta.
* Nova data de início
Se quer mudar o dia do pedido de benefício, o segurado deve fazer uma reafirmação de DER (Data de Entrada do Requerimento).
Na hora do atendimento, é necessário solicitar que, em vez de ser considerada a data do agendamento, o INSS leve em conta um outro dia, que seja mais favorável ao trabalhador.
É o caso, por exemplo, do segurado que, enquanto espera, faz aniversário e consegue um fator previdenciário melhor ou mesmo chega ao 85/95, que dá benefício integral.
·        Vantagem
Se a espera garantir um benefício maior, a renda mensal a mais será paga por toda a vida do segurado.
·        Caso em que vale a pena esperar
Um segurado tinha, ao agendar o benefício, 58 anos e oito meses de idade e 35 anos e oito meses de contribuição ao INSS.
Se esperou quatro meses pelo benefício e continuou trabalhando, poderá somar mais quatro meses de contribuição, chegando aos 36 anos de INSS. Além disso, ele fará aniversário no período, e terá 59 anos. Com essa idade e esse tempo de contribuição, chegará aos 95 pontos.
·        Desvantagem
Nesse caso, o segurado perde os atrasados, pois a aposentadoria irá contar a partir da nova data e não do dia do agendamento.

2 – Manter a data do agendamento e não incluir novas contribuições:
- Se após fazer os cálculos, o segurado entender que a inclusão das contribuições do período de espera não será tão benéfica, ele pode manter a data inicial;
- Com isso, receberá os atrasados desde o dia em que ligou para o INSS ou agendou a aposentadoria na internet.
* É preciso ter cuidado
Não deixe de pagar as contribuições. Se a análise do benefício demorar muito, o trabalhador pode até perder a qualidade de segurado, que dá direito a receber o auxílio-doença, por exemplo.
E, caso a aposentadoria seja negada, o profissional ficaria sem cobertura previdenciária.
·        Fique ligado
Para quem tem carteira assinada, as contribuições são pagas normalmente, mesmo se houver algum processo de aposentadoria sendo analisado.

3 – Não aceitar a aposentadoria concedida e pedir o benefício depois:
- Uma situação muito comum de quem se aposenta é esperar pela concessão e, quando a grana sai, o valor fica muito abaixo do previsto;
- Pode ser que haja algum erro de cálculo ou que algum período tenha ficado fora da conta do INSS;
- Nesses casos, o trabalhador pode desistir da aposentadoria.
* O que fazer
Para desistir do benefício, o segurado não pode sacar a aposentadoria liberada pelo INSS, o Fundo de Garantia e a cota do Pis.
·        Vá até a agência
A dica dos especialistas é fazer uma carta de próprio punho, e levar duas cópias à agência onde o benefício saiu, desistindo formalmente dele.
·        Conta-corrente
Ao ser questionado pelo servidor ou pelo atendente do 135 se quer depositar a aposentadoria em uma conta lá existente ou abrir uma nova, opte pela nova.
Essa é uma forma de controlar melhor o dinheiro que recebe do INSS e torna mais fácil desistir da grana depositada se não quiser o benefício liberado.

4 – Aceitar o valor liberado e pedir uma revisão em seguida
- Que acredita ter havido erro no cálculo da aposentadoria também tem o direito de sacar a grana e, em seguida, pedir uma revisão;
- Com isso, o segurado fica com todos os valores liberados, incluindo os atrasados;
- Depois, na revisão, precisa provar que houve erro para que seu benefício seja corrigido e fique maior.

Prazos garantidos por lei
·        Para ter a revisão
O prazo para pedir uma revisão ao INSS é dez anos, contados a partir da data do primeiro pagamento. O segurado tem direito de receber os atrasados de até cinco anos antes do pedido.

Para a concessão do benefício
O prazo para a Previdência conceder um benefício é de até 45 dias. Se o INSS demorar muito, o segurado pode entrar com um mandado de segurança na Justiça. Nesses casos, o Juiz pode mandar o instituto liberar a aposentadoria dentro dos prazos legais.

 




domingo, 28 de outubro de 2018

SEUS DIREITOS


TRIBUNAL SUPERIOR DECIDIRÁ SOBRE  REVISÃO DA VIDA INTEIRA

Decisão valerá para todos os aposentados que brigam para ter as contribuições antes de 1994 no benefício.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirá se aposentados do INSS podem pedir o recálculo da renda mensal para a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Entre segurados, a ação é conhecida como revisão da vida toda ou da vida inteira.

Ao analisar na última semana um processo iniciado na região Sul, a Primeira Seção do STJ declarou o tema como repetitivo. Isso quer dizer que a decisão tomada nesse caso deverá valer para todos os segurados com o mesmo tipo de ação na Justiça.

A corte também resolveu suspender o andamento de todos os processos de revisão da vida toda até que a conclusão do julgamento do STJ, o que ainda não tem data para ocorrer. O sobrestamento (paralisação) afeta diretamente os casos em discussão na Justiça Federal comum, que são aqueles cujos valores atrasados foram calculados de 60 salários mínimos. As ações com retroativos mais baixos, iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais), já estavam paradas por determinação da TNU (Turma Nacional de Uniformização), instância superior dos juizados.

A TNU, por sua vez, marcou o julgamento de uma revisão da vida inteira para sexta-feira (26). Isso não significa necessariamente que o julgamento ocorrerá na data marcada ou que esses processos voltarão andar após essa data, pois o Tribunal Superior também determinou o sobrestamento dos casos sob análise dos Juizados.

A disputa em relação ao PBC (Período Básico de Cálculo) dos benefícios passou a ocorrer após a reforma previdenciária do governo FHC, em 1999. Na ocasião, aqueles que já eram segurados do INSS até 26 de novembro de 1999 passaram a ter, no cálculo da renda, só as contribuições feitas a partir de julho de 1994, quando o real virou a moeda do país.

Benefício calculado com todas as contribuições

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se os segurados do INSS podem pedir a revisão da vida inteira, que inclui todas as contribuições. A decisão do Tribunal Superior valerá para todas as ações do tipo no país.

·       Como é hoje

O INSS só inclui no cálculo das aposentadorias as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Mas essa regra pode ter prejudicado os aposentados que pagaram o INSS sobre salários maiores antes desse período.

Entenda a revisão da vida inteira

Aposentados que contribuíram sobre salários altos antes de 1994 estão indo à Justiça para pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo). Na ação judicial, conhecida como revisão da vida inteira ou da vida toda, os salários recebidos antes da criação do real entram no cálculo da aposentadoria. Essa regra foi criada pela lei 9.876/99, que é a reforma previdenciária realizada no governo Fernando Henrique Cardoso.

·       O que diz a regra

1 – Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999, o cálculo da aposentadoria é de 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

2 – Para quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo de 80% dos mais altos recolhimentos vale para todas as contribuições.

·       O que os aposentados pedem

A aplicação da regra válida a partir de 27 de novembro de 1999 para quem já era contribuinte antes dessa data. Os advogados argumentam que a regra permanente, que é a atual, só deve ser usada quando ela for mais vantajosa.

Como está o caso no Judiciário

·       Na Justiça Federal
A Justiça Federal comum é o destino das ações contra o governo em que os atrasados têm valor acima de 60 salários mínimos. O STJ decidiu que vai julgar a revisão da vida toda e que a decisão vai valer para todas as ações na Justiça Federal.

Mas enquanto esse tema não for julgado, todos os processos deverão ficar parados, à espera da decisão. Em geral, varas federais (primeira instância) têm dado decisões favoráveis à revisão, mas essa posição ainda é muito nova.

·       Nos Juizados Especiais Federais

O Juizado Especial Federal julga ações contra o governo com atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 57.240 neste ano). A TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais, irá decidir se a revisão da vida inteira é um direito.
O tema está previsto para ser julgado na próxima reunião da turma. Enquanto não houver julgamento na TNU, todos os demais processos de revisão da vida inteira estão suspensos nos juizados.

Vale a pena iniciar a ação?

A suspensão de julgamento da revisão da vida toda não impede o segurado de entrar com sua ação. Enquanto os processos não voltarem a andar, a correção monetária de potenciais atrasados continuará valendo. Mas se a ação for iniciada após esse período de pausa, chamado de sobrestamento, não haverá a contagem dos juros de mora durante a suspensão.

Cuidados

Nenhum advogado ou associação pode garantir a vitória em uma ação de revisão da vida toda. Por ser uma situação nova, é impossível tentar prever o resultado do julgamento.
Para calcular o valor dos atrasados, o segurado precisará de ajuda especializada. Um advogado ou contador especializado em Previdência poderá colaborar. Quem tem renda baixa pode buscar a Defensoria Pública da União.




segunda-feira, 15 de outubro de 2018

SEUS DIREITOS...


    DÚVIDAS SOBRE AS REVISÕES DE
                      BENEFÍCIOS

Direito é garantido a beneficiários, não exige intermediários e, nas agências do INSS, não tem custos.

A revisão do benefício pago pelo INSS é encarada por boa parte dos aposentados e pensionistas como a única possibilidade de ampliação da renda. Mas a esperança de aumento salarial, aliada à desinformação, podem tomar tempo e dinheiro do segurado ou até mesmo torná-lo presa fácil para golpistas.

A seguir, destacamos dez das principias dúvidas sobre revisões previdenciárias, sejam as realizadas pelo próprio INSS ou por meio de ações na Justiça Federal. Qualquer beneficiário do INSS tem direito à revisão do cálculo realizado pelo órgão para a concessão da aposentadoria, pensão ou quaisquer outros benefícios.
O serviço não tem custo e, desde que solicitado em até dez anos após o segurado ter realizado o saque do primeiro salário, pode ser pedido quantas vezes o interessado julgar necessário. Basta agendar o atendimento pelo site www.meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135.

Não é necessário ter advogado, procurador ou qualquer tipo de intermediário. Mas é muito importante que o segurado aponte em seu pedido o tipo de falha que pode ter provocado algum prejuízo, como um período de contribuição que está anotado na carteira profissional e não foi contado pelo INSS.

Trabalhadores em atividades insalubres, por exemplo, normalmente estão entre os prejudicados na concessão do benefício, já que frequentemente empregadores são imprecisos ao informar as condições do ambiente de trabalho ao governo. Mas para ter a revisão é importante apresentar provas, como holerites atestando pagamento do adicional por insalubridade e, principalmente, laudos técnicos.

Análise após 10 anos é restrita

Revisões motivadas por situações sem relação com o ato de concessão do benefício não têm prazo para serem requisitadas. Entre os principais exemplos está a revisão do teto, cujo direito surgiu após mudanças constitucionais em 1998 e 2003 que aumentaram o teto dos benefícios acima da inflação. Mas essas revisões estão cada vez mais restritas. Poucos ainda têm direito.

Para corrigir a renda

As questões abaixo resumem algumas das principais dúvidas de segurados sobre as revisões de benefícios.

1 - Minha aposentadoria está muito defasada. Quanto tempo tenho para pedir uma correção do valor?

·        Prazo de 10 anos
Se o motivo do prejuízo no valor do benefício foi provocado por um erro na concessão do benefício, o prazo para pedir a revisão é de 10 anos a partir do momento em que o beneficiário sacou o primeiro salário.

·        Não há prazo

O segurado pode pedir a revisão a qualquer tempo se o que motivar o pedido for alguma mudança na lei ou fato novo, sem relação com a concessão, capaz de gerar aumento no valor do benefício.

2 – Meus salários eram maiores que o teto. Tenho direito à revisão do teto?

- Em 1998 e em 2003, mudanças na Constituição aumentaram o teto previdenciário acima da inflação, mas o INSS não elevou a renda de quem já tinha sido aposentado com a remuneração limitada ao teto. Isso gerou a revisão do teto. Nem todos os segurados que se aposentaram pelo teto têm, obrigatoriamente, direito à revisão. Mas vale a pena conferir.

* Consulta
O site do INSS (inss.gov.br) permite ao segurado consultar o seu direito à revisão do teto. É preciso informar o número do benefício. Caso o segurado tenha interesse em consultar um advogado, é importante que procure a indicação de um especialista em previdência.

3 – Quando me aposentei, recebia seis salários mínimos, mas agora são apenas dois. Posso pedir a revisão?

- Benefícios acima do piso são corrigidos anualmente pela inflação medida pelo INPC do ano anterior. Já o salário mínimo tem regras de reajustes determinadas pelo governo e, por isso, pode subir acima da inflação.
- A Justiça já decidiu que os benefícios acima do piso salarial do país não precisam ter a mesma correção do salário mínimo. A única coisa que os aposentados podem fazer é exigir do Congresso (deputados e senadores) que modifique a legislação.

4 – Ganhei uma ação trabalhista que tramitava havia anos, mas minha aposentadoria já tem mais de 10 anos. Consigo incluir os valores?

- A conclusão de uma ação trabalhista que resulta em aumento dos salários de contribuição gera um fato novo para a análise da aposentadoria e, por isso, permite ao beneficiário pedir a revisão do benefício, mesmo após o fim do prazo de 10 anos.

- O INSS, porém, poderá não aceitar a revisão. Se houver a negativa ao pedido administrativo, ainda será possível recorrer à Justiça.

5 – O INSS negou minha revisão, mas agora tenho mais provas de que tenho direito a um aumento. Posso fazer o pedido novamente?
- A revisão da concessão do benefício é válida, sempre que solicitada em até 10 anos e pode ser solicitada quantas vezes for necessária. Se, dentro desse prazo, o segurado conseguiu nova prova, como uma carteira profissional, ele deve insistir na revisão.

- Durante uma revisão, o prazo fica congelado para o mesmo tipo de pedido de correção, dando mais tempo para o segurado. Após o fim desse prazo, somente revisões que não tenham relação com o cálculo inicial do benefício podem ser solicitadas.

6 – Eu recebia o adicional insalubridade, mas não consegui o tempo especial na aposentadoria. O INSS dá essa revisão?

- Sim, os holerites com a anotação do adicional de insalubridade são bons indícios de provas da exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde. Mas o trabalhador precisará reunir outras provas, como laudos técnicos, que podem até mesmo pertencer a outros funcionários do mesmo departamento.

7 – Tive um auxílio-doença, mas não recebi a revisão dos auxílios. Ainda posso conseguir?

- Se o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou as pensões geradas a partir desses benefícios foram concedidos entre 2002 e 2009, existe a chance de que o beneficiário tenha direito à revisão. A consulta pode ser realizada pelo site: inss.gov.br

8 – Pedi uma revisão e o INSS reduziu meu benefício. Consigo reverter isso?

- Não. Assim como o segurado, o INSS também tem o direito de revisar os benefícios. Ao identificar o erro, o instituto pode reduzir ou até mesmo cancelar os pagamentos.

* O que fazer?

- Quem perde o benefício ou parte dele após uma revisão do INSS poderá apenas brigar para não ter que devolver para o órgão os valores recebidos. As decisões judiciais, nesse caso, costumam ser favoráveis aos segurados.

9 – Estou aposentado, mas ainda trabalho. Posso pedir uma revisão para incluir essas contribuições?

- Não. Em outubro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou as ações de desaposentação. Com isso, aposentados que trabalham não podem pedir a inclusão das contribuições em um novo benefício.

10 – Meu pedido de revisão tem mais de cinco anos parado no INSS. Devo entrar na Justiça?

- Sim. O prazo legal para um órgão público dar uma resposta a um cidadão é de 30 dias, sendo prorrogável por mais 30 dias. A partir desses 60 dias, o segurado tem o direito de recorrer à Justiça, mas pode valer a pena insistir mais com o INSS. Questionar a Ouvidoria da Previdência pelo 135 é uma das formas de pressionar o órgão para acelerar a revisão.