SUPREMO DISCUTE REAJUSTE MAIOR
NAS APOSENTADORIAS
Ministros vão decidir se correção aplicada ao salário mínimo,
que é mais alta, vale nos demais benefícios.
O STF (Supremo Tribunal
Federal) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber
reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa
alternativa for a mais vantajosa ao segurado.
Submetido ao plenário
virtual pelo relator, ministro Marcio Aurélio, o recurso extraordinário tem
repercussão geral e valerá para todas as ações do tipo. Ainda não há data para
o julgamento, informou o STF.
Atualmente, existem
duas regras para reajuste dos benefícios da Previdência. Para quem recebe mais
do que um salário mínimo, a lei determina a reposição da inflação medida pelo
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para aqueles que ganham o piso,
porém, o valor do benefício deve acompanhar o salário mínimo.
A regra de reajuste do
mínimo, válida hoje permite aumento real acima da inflação, pois acrescenta o
crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes do INPC. A lei
que possibilita essa correção perderá validade em 2019.
O aumento do mínimo foi
mais vantajoso nos anos de crescimento econômico. Entre 2003 e 2016, o piso
subiu 77% acima da inflação, segundo o Dieese (departamento de estatística). Já
quem ganha mais do que o piso viu a renda achatar 53% desde 1994, segundo
especialista em cálculos previdenciários. Porém, isso não significa que houve
desvalorização de aposentadorias e pensões maiores. O benefício do INSS não
está achatado, pelo contrário, se compararmos ao IPCA, que é a inflação
oficial, houve um ganho real de 18,6%. Uma decisão favorável à correção mais
vantajosa teria impacto desastroso nas contas públicas.
Chance de revisão
passar é pequena
A decisão do Supremo de
discutir o melhor reajuste para os benefícios é importante para aposentados e
pensionistas, mas ainda não é hora de comemorar. O principal argumento a favor
da revisão é regra que determina ao INSS o pagamento do melhor benefício ao
qual o segurado tem direito.
Revisão para aumentar o
benefício
O STF (Supremo Tribunal
Federal) vai decidir se aposentados e pensionistas do INSS têm direito a
reajustes anuais iguais aos do salário mínimo, caso essa seja a melhor opção
para o segurado.
Como é hoje
Os benefícios do INSS
acima do salário mínimo são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor).
·
Salário mínimo
Já quem recebe o piso
dos benefícios, que tem o mesmo valor do salário mínimo, pode ter correção
maior.
·
Reajuste
Por lei, o mínimo é
corrigido por: inflação medida pelo INPC do ano anterior + o crescimento do PIB
(Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
·
Em alta
Em épocas de alto
crescimento econômico, o salário mínimo subiu bem. A lei diz ainda que, quando
o PIB for negativo, deve ser utilizada só a inflação.
·
Política de valorização aumenta
impacto
A atual regra de
correção do salário mínimo tem o objetivo de aumentar o poder de compra dos
brasileiros que ganham o piso.
Aposentados acreditam
haver distorção
A existência de duas
regras para a correção dos benefícios previdenciários tem provocado a sensação
de prejuízo para as aposentadorias maiores.
Correções diferentes
·
Reajuste dos benefícios acima do piso
Desde julho de 1994, a
correção salarial aplicada com base no INPC para quem ganha acima do piso é de
580%. Ou seja, de acordo com essa correção, uma renda de R$ 194,37 na época,
seria de R$ 1.321,64 hoje.
·
Aumento do salário mínimo
Se a mesma renda fosse
reajustada pela variação do salário mínimo, ela teria hoje o valor de R$
2.862,00. A variação do salário mínimo no período é de R$ 1.372% mais do que o
dobro dos 580% aplicados pelo INSS.
·
Ação na Justiça
Uma aposentada do Rio
Grande do Sul pediu a revisão do seu benefício, tendo como base a sua
reclamação a desvalorização da renda em relação ao salário mínimo. Ela perdeu a
ação em primeira instância, mas conseguiu reverter essa decisão quando recorreu
ao TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O caso chegou ao
Supremo, onde parte dos ministros decidiu que essa ação tem repercussão geral,
ou seja, serve de modelo para outros julgamentos sobre o mesmo tema. O processo
ainda não tem data para ir para a votação dos ministros.
·
Prejuízo
Com isso, o segurado
que ganha mais acredita que o benefício dele está achatado em 53,8%.
Índices de inflação
O INPC é calculado a
partir dos produtos e serviços mais importantes no orçamento das famílias com
renda mensal de um a cinco salários mínimos. A função do INPC é manter o poder
de compra dos salários pagos no país.
Já o IPCA (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mede a inflação oficial dos produtos. A
base de cálculo do IPCA é a cesta de consumo das famílias com rendimento entre
um e 40 salários mínimos.
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