domingo, 20 de maio de 2018

SEUS DIREITOS...

­­­aquel Diegoli (www.raqueldiegoli.blogspot.com)
        SUPREMO DISCUTE REAJUSTE MAIOR
                     NAS APOSENTADORIAS

Ministros vão decidir se correção aplicada ao salário mínimo, que é mais alta, vale nos demais benefícios.

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa ao segurado.

Submetido ao plenário virtual pelo relator, ministro Marcio Aurélio, o recurso extraordinário tem repercussão geral e valerá para todas as ações do tipo. Ainda não há data para o julgamento, informou o STF.

Atualmente, existem duas regras para reajuste dos benefícios da Previdência. Para quem recebe mais do que um salário mínimo, a lei determina a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para aqueles que ganham o piso, porém, o valor do benefício deve acompanhar o salário mínimo.

A regra de reajuste do mínimo, válida hoje permite aumento real acima da inflação, pois acrescenta o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes do INPC. A lei que possibilita essa correção perderá validade em 2019.
O aumento do mínimo foi mais vantajoso nos anos de crescimento econômico. Entre 2003 e 2016, o piso subiu 77% acima da inflação, segundo o Dieese (departamento de estatística). Já quem ganha mais do que o piso viu a renda achatar 53% desde 1994, segundo especialista em cálculos previdenciários. Porém, isso não significa que houve desvalorização de aposentadorias e pensões maiores. O benefício do INSS não está achatado, pelo contrário, se compararmos ao IPCA, que é a inflação oficial, houve um ganho real de 18,6%. Uma decisão favorável à correção mais vantajosa teria impacto desastroso nas contas públicas.

Chance de revisão passar é pequena

A decisão do Supremo de discutir o melhor reajuste para os benefícios é importante para aposentados e pensionistas, mas ainda não é hora de comemorar. O principal argumento a favor da revisão é regra que determina ao INSS o pagamento do melhor benefício ao qual o segurado tem direito.

Revisão para aumentar o benefício

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se aposentados e pensionistas do INSS têm direito a reajustes anuais iguais aos do salário mínimo, caso essa seja a melhor opção para o segurado.

Como é hoje

Os benefícios do INSS acima do salário mínimo são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

·        Salário mínimo

Já quem recebe o piso dos benefícios, que tem o mesmo valor do salário mínimo, pode ter correção maior.

·        Reajuste

Por lei, o mínimo é corrigido por: inflação medida pelo INPC do ano anterior + o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

·        Em alta

Em épocas de alto crescimento econômico, o salário mínimo subiu bem. A lei diz ainda que, quando o PIB for negativo, deve ser utilizada só a inflação.

·        Política de valorização aumenta impacto

A atual regra de correção do salário mínimo tem o objetivo de aumentar o poder de compra dos brasileiros que ganham o piso.

Aposentados acreditam haver distorção

A existência de duas regras para a correção dos benefícios previdenciários tem provocado a sensação de prejuízo para as aposentadorias maiores.

Correções diferentes

·        Reajuste dos benefícios acima do piso

Desde julho de 1994, a correção salarial aplicada com base no INPC para quem ganha acima do piso é de 580%. Ou seja, de acordo com essa correção, uma renda de R$ 194,37 na época, seria de R$ 1.321,64 hoje.

·        Aumento do salário mínimo

Se a mesma renda fosse reajustada pela variação do salário mínimo, ela teria hoje o valor de R$ 2.862,00. A variação do salário mínimo no período é de R$ 1.372% mais do que o dobro dos 580% aplicados pelo INSS.

·        Ação na Justiça

Uma aposentada do Rio Grande do Sul pediu a revisão do seu benefício, tendo como base a sua reclamação a desvalorização da renda em relação ao salário mínimo. Ela perdeu a ação em primeira instância, mas conseguiu reverter essa decisão quando recorreu ao TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O caso chegou ao Supremo, onde parte dos ministros decidiu que essa ação tem repercussão geral, ou seja, serve de modelo para outros julgamentos sobre o mesmo tema. O processo ainda não tem data para ir para a votação dos ministros.
·        Prejuízo

Com isso, o segurado que ganha mais acredita que o benefício dele está achatado em 53,8%.

Índices de inflação

O INPC é calculado a partir dos produtos e serviços mais importantes no orçamento das famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos. A função do INPC é manter o poder de compra dos salários pagos no país.

Já o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mede a inflação oficial dos produtos. A base de cálculo do IPCA é a cesta de consumo das famílias com rendimento entre um e 40 salários mínimos.




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