POUPADORES PODERÃO ADERIR AO

                            ACORDO

O site para adesão à revisão da poupança começa a funcionar. Os mais velhos receberão os valores primeiro.

Os poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90 poderão aderir ao acordo com os bancos para ressarcir as perdas. O site para adesão deve colocar fim à espera de mais de 20 anos. Os pedidos para participação serão imediatos, conforme informação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

É pelo site que poupadores, advogados e associações vão indicar que querem a liberação da grana. Haverá prioridade de pagamento para poupadores mais velhos. Herdeiros e inventariantes também podem aderir ao acordo. Comprovado que o beneficiário tinha poupança e teve perdas na época dos planos econômicos, haverá uma análise da documentação pelos bancos, chamada de validação e, em até 15 dias após, o pagamento deverá cair na conta.

Valores de até R$ 5 mil serão quitados à vista. Montantes maiores podem ser parcelados em até sete vezes, com correção pelo IPCA. Haverá desconto dependendo do valor a ser pago. Itaú e Santander, dois bancos que participaram do acordo, afirmam que liberarão toda a grana à vista.

O acordo entre poupadores e bancos foi fechado em dezembro do ano passado entre a Febraban (Federação Nacional dos Bancos), Idec, Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) e AGU (Advocacia Geral da União) e homologado em março pelo STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano.

Prazo para adesão

O prazo para adesão ao acordo da poupança é de 24 meses. O cidadão que participar concordará com o encerramento da sua ação. Há hoje cerca de 1 milhão de processos envolvendo perdas dos planos econômicos. A orientação é que os poupadores entrem em contato com seus advogados para saber se o acordo vale a pena ou não.

Para reaver as perdas

Poupadores que entraram na Justiça com ações coletivas e individuais para cobrar as perdas geradas pelos planos econômicos poderão aderir ao acordo. A adesão só pode ser feita pela internet, em um site que está sendo divulgado.

Como será o pagamento

No site, além da adesão, será possível tirar dúvidas e obter informações sobre o pagamento de valores. Os idosos terão prioridade para receber a grana. Herdeiros, inventariantes e quem ajuizou ações em 2016 receberão por último.

Onde obter ajuda para a adesão

·        Ações coletivas

É preciso entrar em contato com as associações.

·        Ações individuais

O contato é feito diretamente com o advogado do poupador. Isso dispensa que o poupador vá atrás de extratos bancários ou declarações do Imposto de Renda, pois essa documentação já está com o advogado ou a associação.

·        Liberação da grana

Valores até R$ 5 mil serão pagos à vista. Quem tem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil receberá em três parcelas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em cinco parcelas semestrais. Quem entrou na execução de ação civil pública em 2016 receberá em até sete parcelas.

·        Fique ligado

Há alguns bancos que farão o pagamento à vista, independentemente do valor. É o caso do Itaú e do Santander.

·        Cálculo dos valores

O saldo que o cliente tinha na época será multiplicado por 0,04277 no caso do Plano Bresser. Por 4,09818 para o Plano Verão e por 0,0014 no caso do Plano Collor 2.

·        Pagamento terá desconto

Para fechar o acordo e pagar a revisão da poupança, foi definido um percentual de desconto sobre os valores. Só quem tem até R$ 5 mil para receber é que não terá desconto. Para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o desconto será de 8%. Entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, de 14%. Para valores acima de R$ 20 mil, haverá 19% de abatimento.

·        Quando o dinheiro cai na conta

1 milhão são as ações judiciais que cobram prejuízos nas cadernetas de poupança atingidas pelos planos. R$ 12 bilhões é a quantidade de dinheiro que entrará na economia do país com o acordo entre bancos e poupadores. Dois anos é o prazo de adesão no caso das ações individuais ou civis públicas.

Entenda

Por que os planos econômicos causaram disputas na Justiça entre bancos e poupadores? Criados para barrar a inflação nas décadas de 1980 e 1990, os planos econômicos mudaram a correção da poupança. Na época, os novos índices de correção eram menos vantajosos do que os contratados. Os poupadores acusam os bancos de terem antecipado a aplicação dos índices desvantajosos. Foram contestados judicialmente os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

·        Atenção

O Plano Collor 1 ficou de fora do acordo. Nesse caso, os tribunais superiores já tinham decidido que não houve prejuízo aos poupadores.

·        O que acontece com quem não aderir

Os poupadores não são obrigados a aceitar o acordo. Nesses casos, o processo continuará tramitando na Justiça.