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REVISÃO SAI MAIS RÁPIDO SE PEDIDO

                FOR DIRETO NO INSS

Quando ir para a Justiça

Pedir ou revisar um benefício na Justiça é a melhor opção nos casos em que a via administrativa é inviável. A Justiça deve ser opção quando as normas do INSS não reconheceram direitos que já são amplamente aceitos nos juizados e varas.

Veja exemplos

- Tempo especial: para obter o tempo especial por insalubridade, o recurso judicial é válido, por exemplo, quando o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)  indica que há eficiência do equipamento de proteção contra ruído.

- Auxílio-doença na carência: só a Justiça aceita a contagem do auxílio-doença, intercalado com contribuições normais, na contagem de carência para a aposentadoria.

- Atenção: mesmo nos casos em que só a Justiça reconhece um direito, é mais seguro fazer o primeiro pedido para o INSS.

Antes de procurar a Justiça, aposentado deve tentar saber se tem chance com um recurso nas agências.

O aposentado ou pensionista do INSS que tem um pedido de revisão negado pode reverter a decisão mais rápido se, antes de procurar a Justiça, recorrer à Junta de Recursos da Previdência. De acordo com levantamento, recursos apresentados por segurados em 2018 levavam cerca de sete meses para chegar ao órgão julgador, onde podem esperar cerca de oito meses pela conclusão, segundo especialistas. Neste ano, a Secretaria de Previdência não informou o tempo de tramitação.

A espera é longa, mas ainda menor do que o necessário para a conclusão de um processo judicial. Nos Juizados Especiais Federais, onde é possível processar o INSS em ações com atrasados calculados em até R$ 59.880 (60 salários mínimos), o tempo médio para a baixa de um processo é de três anos e um mês, considerando casos que chegam à segundo instância, segundo dados de 2018 do Conselho Nacional de Justiça.

A alternativa do recurso administrativo, feito na própria Previdência, é eficiente, porém, apenas nos casos em que já existe posição favorável do órgão acerca do que está sendo solicitado pelo beneficiário, segundo especialista em direito previdenciário. As instruções normativas (documentos emitidos pela direção do INSS com orientações aos servidores) e as súmulas do Conselho de Recursos da Previdência (compilações de decisões) são os principais “termômetros” para saber se há chance de sucesso em um recurso administrativo. Um advogado especializado pode ser importante.

Justiça orienta decisões da Previdência

A Justiça também influencia decisões tomadas pelas Juntas e Câmaras, primeira e segunda instâncias, de Recursos da Previdência Social. Determinações feitas por meio de ações civis públicas tendem a ser um parâmetro para orientar quem procura saber se deve ou não buscar um recurso administrativo para obter um benefício ou a revisão de renda.

Recorra direto nas agências da Previdência

Quando o INSS negar um pedido de benefício ou de revisão, muitos segurados decidem buscar a Justiça. Mas nem sempre o recurso judicial é o mais indicado para a resolução de uma disputa com a Previdência. O recurso apresentado diretamente ao INSS pode ser eficiente e ainda sair mais rápido do que no Judiciário.

·        Quando vale a pena

A recomendação de especialistas é que o segurado recorra diretamente no posto nos casos em que a chance de sucesso é maior. Para isso, é interessante buscar direitos que já estão reconhecidos pelas instruções normativas da Previdência Social.

Veja alguns exemplos em que é grande a chance de conseguir a revisão ou a concessão com um recurso ao INSS

·        Carência reduzida

O tempo mínimo para ter uma aposentadoria por idade, chamado de carência, é de 15 anos de contribuição ao INSS. Mas essa carência pode ser menor para quem começou a contribuir até 24 de julho de 1991. O período de recolhimento exigido pode variar entre 5 e 14,5 anos.

·        Serviço militar

O período de serviço às Forças Armadas conta para a aposentadoria. É necessário apresentar ao INSS o Certificado de Reservista.

·        Auxílio-doença

O auxílio-doença pode ser considerado como tempo de contribuição. Para isso, esse tipo de benefício deve ser intercalado com contribuições normais. A regra também vale para quem recebeu aposentadoria por invalidez. A dica é fazer ao menos um recolhimento após receber alta do INSS.

·        Contribuição atrasada do autônomo

O trabalhador autônomo pode pagar contribuições em atraso para se aposentar. Para pagar débitos antigos, é preciso comprovar que o trabalho era remunerado. A exigência não é feita para parcelas vencidas após o primeiro recolhimento como autônomo.

·        Erro na contribuição

O patrão pode errar no valor da contribuição paga ao INSS. A falha ocorre na transmissão dos dados para o governo. A correção pode ser feita com a carteira profissional e os holerites.

·        Revisão do cálculo

É obrigação do INSS oferecer o maior valor de benefício possível para o segurado. Se o cálculo for desvantajoso, é possível pedir a revisão até dez anos após a concessão. A carteira profissional com as anotações originais é a melhor prova para essa revisão.

·        Tempo especial por profissão.

Até abril de 1995, havia uma lista de profissões com risco à saúde do trabalhador. Quem atuou nessas profissões naquela época pode ter direito ao tempo especial. Se, ao conceder o benefício, o INSS negar esse direito, o segurado pode recorrer ou mesmo pedir uma revisão com base na negativa do Instituto. Para isso, é necessário comprovar a atividade por meio do registro na carteira profissional.

Dicas

·        Reúna provas

Ao analisar um pedido ou revisão de benefício, o INSS exige provas contemporâneas, ou seja, do período em que ocorreu a atividade. Por isso, são necessários documentos da época do trabalho ou do recolhimento ao INSS.

·        Identifique erros

Para revisões, busque falhas cometidas na contagem das contribuições ao INSS. Os dados estão disponíveis no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Para saber detalhes da análise do INSS, peça também o processo administrativo.

·        Testemunhas

O segurado também tem a opção de indicar testemunhas para reforçar as suas provas. O testemunho tem mais força se for dado por colegas de trabalho do mesmo departamento.

·        Advogado

Não é necessário contratar advogado para apresentar um recurso direto no INSS. Mas, se preferir, o segurado pode contar com um defensor para iniciar o recurso ou a revisão.