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    PRINCIPAIS REVISÕES POR TIPO DE

           APOSENTADORIA NO INSS

Segurado que julga receber um benefício com erro deve pedir correção ao instituto antes de ir à Justiça.

Sem reajuste acima da inflação e sem a possibilidade de um novo benefício com o fim da desaposentação, resta pouco ao aposentado que deseja um aumento no valor do benefício do INSS. A última esperança mora, então, no pedido de revisão, por meio do qual é possível aumentara renda mensal.

Essa elevação ocorre quando o aposentado inclui mais tempo de contribuição, o que pode levar o cálculo da aposentadoria a uma regra mais vantajosa, ou porque novos salários entram na conta, aumentando a média salarial ou excluindo os rendimentos que são menores. Antes de correr ao INSS ou mesmo à Justiça, é importante que o segurado saiba exatamente o que está buscando corrigir.

O trabalhador que recebe uma aposentadoria por idade, por exemplo, não consegue aumentar a média salarial com a inclusão de salários anteriores a julho de 1994, mas esse período de atividade pode ser considerado na carência (tempo mínimo de contribuição efetivamente recolhida) e na definição do coeficiente de cálculo, pois cada grupo de 12 meses de contribuição somam 1% da média salarial ao benefício.

O tempo especial, que aumenta em 40% o período de contribuição dos que comprovam atividade de risco à saúde, melhora o período de trabalho e reduz o fator previdenciário ao ser incluído na aposentadoria. Se tiver 25% de atividade insalubre, o benefício do segurado sai sem descontos.

Quem é aposentado por invalidez também pode conseguir um pagamento adicional, que eleva o benefício em 25%. Não se trata de uma revisão, mas de um complemento mensal. Para consegui-lo, o aposentado precisa agendar uma perícia e comprovar com laudos, que necessita da assistência permanente de outra pessoa para sobreviver. O INSS só reconhece direito a quem é aposentado por invalidez. Uma decisão favorável ao pagamento no caso de quem recebe outras aposentadorias foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Benefícios previdenciários (quem aumenta o pagamento)

Quem recebe uma aposentadoria menor do que esperava pode ter sido vítima de erro do INSS. Para aumentar a renda mensal, é preciso apresentar um pedido de revisão. Se essa correção for negada, o segurado pode ir à Justiça.

·        O que é a revisão

O procedimento que refaz os cálculos da aposentadoria, da pensão ou do auxílio é uma revisão. Quando é necessário refazer a contagem do tempo de contribuição ou incluir novos salários no cálculo, o processo também é chamado de revisão.

·        Exemplos de inclusões

Salários que ficaram fora do cálculo do benefício. Períodos de trabalho reconhecidos com ação na Justiça do Trabalho. Salários corrigidos a partir de ação trabalhista. Tempo especial reconhecido na Justiça Federal.

Confira as correções por tempo de benefício

- Aposentadoria por tempo de contribuição

Atualmente, é paga para quem tem: 30 anos de contribuição, no caso das mulheres e 35 anos de contribuição, no caso dos homens. Não há idade mínima. As regras mudarão com a reforma da Previdência.

·        O que pode aumentar o valor

a)     Revisão dos salários

Isso deve ser feito se os valores usados no cálculo estavam errados. Também ocorrem quando remunerações que deveriam entrar na conta não entraram. Esse é o tipo mais comum e mais importante de revisão que pode elevar o benefício. O segurado vai pedir a atualização das contribuições.

b)    Período de contribuição com falha

Esse tipo de erro ocorre quando o patrão demorou para dar baixa na carteira de trabalho ou lançou alguma data errada. O INSS costuma bloquear essa ocorrência porque desconfia de fraude. Para liberar o período, é necessário apresentar outros documentos, como contrato de trabalho, termo de rescisão ou extrato do FGTS.

c)     Período de trabalho informal reconhecido com ação judicial

Quem consegue o registro em carteira, mesmo depois de aposentado, tem direito de incluir esse período de trabalho no benefício. Assim, o segurado eleva o tempo de contribuição, o que pode aumentar a renda mensal. Para isso, é preciso levar na agência da Previdência, cópia do processo assinado por funcionário do cartório.

Atenção: o registro em carteira é um direito que não prescreve, ou seja, o trabalhador pode exigi-lo mesmo depois de muitos anos.

d)    Salário ajustado em ação trabalhista

Se a ação trabalhista teve efeitos financeiros, também é necessário corrigir os valores usados na aposentadoria.

- Aposentadoria especial

É concedida aos segurados que trabalharam por 15, 20 ou 25 anos em atividade prejudicial à saúde. A vantagem desse benefício é que ele não tem desconto do fator previdenciário.

·        O que pode aumentar o valor

Se algum período trabalhado não foi considerado, a média salarial pode ter sido reduzida, o que também diminui a aposentadoria. Salários que ficaram fora do cálculo e diminuíram a média salarial podem ser incluídos.

- Aposentadoria por invalidez

O benefício é concedido se a perícia médica do INSS considerar que o segurado está permanentemente incapacitado.

·        O que pode aumentar o valor

a)     Cálculo do benefício original

É muito comum a aposentadoria por invalidez ser concedida após um período de auxílio-doença. Na transformação de um benefício em outro, o segurado deve receber a média salarial da época do auxílio. Se isso não ocorreu, é preciso pedir uma revisão.

·        Como identificar o erro

Só é possível saber ao analisar o histórico de contribuições ao INSS. Ele pode ser consultado no site meu.inss.gov.br  É preciso compará-lo à carta de concessão para saber como foi o cálculo da aposentadoria.

- Aposentadoria por idade

O benefício é concedido aos segurados com: 60 anos de idade, para as mulheres e 65 anos de idade, para os homens. É preciso ter 15 anos de contribuição.

·        O que pode aumentar o valor

a)     Período de trabalho informal reconhecido com ação judicial

Se o trabalho for muito antigo, o INSS não vai considerar os valores dos salários. A inclusão do período pode melhorar o tempo de contribuição e isso faz diferença no cálculo. A aposentadoria por idade considera 70% da média salarial mais 1% para cada ano de contribuição. Com mais tempo de contribuição, o valor melhora.

b)    Não inclusão do período de afastamento por benefício por incapacidade

O segurado que voltou ao trabalho após o afastamento tem o direito de incluir os valores que recebeu de auxílio-doença. Para isso, é preciso que, após o afastamento, ele comprove que pagou a Previdência Social, seja por carteira assinada ou por carnê.