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    APOSENTADORIA COM REGRAS DA

   REFORMA COMEÇA A SER LIBERADA

INSS começou a analisar os benefícios que estavam parados desde novembro de 2019.

A fila de aposentadorias do INSS que estava parada desde o ano passado, voltou a andar após a pandemia de coronavirus. Com agências fechadas e servidores trabalhando de casa, o órgão começou, na última semana, a liberar aposentadorias com as novas regras da reforma da Previdência, que passaram a valer no dia 13 de novembro de 2019. Desde então, benefícios por tempo de contribuição e por idade não tinham resposta do instituto.

A espera chega praticamente cinco meses, o que fez com que a fila de benefícios em estoque esteja em 1,8 milhão, segundo informações do presidente do instituto. Desse total, 1,3 milhão de segurados esperam a liberação da grana há mais de 45 dias. A meta é fazer com que a fila seja zerada entre os meses de agosto e de outubro.

O presidente do instituto informou ainda que só não é possível conceder benefícios especiais com as regras da reforma, assim como liberar a conversão de tempo especial em comum para quem tem direito.

A reforma da Previdência instituiu idade mínima nas aposentadorias do INSS, de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). Quem passou a ter o direito ao benefício depois de 13 de novembro entra em regras de transição.

Os dados mostram que o maior índice de pessoas esperando benefícios é de deficientes ou idosos que têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que tem hoje 488 mil pedidos à espera de resposta. Em segundo lugar vem a aposentadoria por tempo de contribuição, com 333 mil solicitações na fila e, em terceiro, os benefícios por idade, com 298 mil requerimentos.

Dos 1,8 milhão de benefícios parados, 500 mil estão na fase de cumprimento de exigências, que é quando o servidor do INSS pede ao segurado que envie mais documentos para que a concessão possa ser feita.

Em nota, a assessoria do instituto informa que ainda não é possível saber quantas aposentadorias já foram concedidas com as novas regras. Os dados devem estar disponíveis em maio, quando o balanço do mês de abril for feito.

Contratação

Para fazer com que a fila de benefícios parados ande ainda mais rapidamente, haverá um processo seletivo para contratar servidores aposentados do INSS, que farão análises a distância, trabalhando por meio de home office.

Fila começa a andar (liberações)

A fila de espera das aposentadorias voltou a andar, segundo informações do INSS. Na última semana, o órgão começou a conceder benefícios com as regras da reforma da Previdência.

·        Tudo estava parado

Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma começou a valer, nenhuma aposentadoria foi liberada no país. Com isso, o estoque de benefícios à espera de resposta atingiu 1,8 milhão, sendo que 1,3 milhão já passam de mais de 45 dias de espera.

·        Crise do coronavirus

A pandemia de coronavirus no país é um dos motivos que possibilitou o andamento da fila de benefícios. Segundo o presidente do INSS, com os servidores em casa, em teletrabalho, está sendo possível fazer mais análise de aposentadorias paradas.

·        Faltam documentos

Do total de benefícios esperando análise, 500 mil devem cumprir exigências, que é quando os segurados precisam enviar mais documentos ao órgão. Isso pode ser feito pela internet, sem sair de casa. Hoje, o INSS oferece 96 serviços à distância.

Entrega de documentos e solicitação à distância

O INSS oferece 96 serviços sem a necessidade de atendimento presencial do segurado em uma agência. Exemplos do que pode ser feito sem ir ao posto: - Consulta ao resultado da perícia médica; - Consulta ao Cnis (cadastro de contribuições); - Pedidos de aposentadorias; - Pedidos de pensões por morte; - Agendamento de perícia.

·        Por telefone

Uma opção é ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. A ligação é gratuita de telefone fixo, mas há cobrança se for feita de célula.

·        Pela Internet

Para diversos serviços, o segurado pode acessar o portal Meu INSS por meio do site: gov.br/meuinss. Quem  faz o cadastro no INSS pode ser informado, por exemplo, do resultado de pedidos de benefícios por email ou pelo celular.

Na primeira vez, é preciso fornecer dados pessoais, responder a algumas perguntas sobre seu histórico trabalhista e cadastrar uma senha.

·        Sem senha

Também há serviços que podem ser feitos no site Meu INSS sem a necessidade de registrar uma senha. São eles: - Acompanhamento de agendamentos e solicitações de benefícios; - Agendamento de perícias; - Emissão de Guia de Pagamento (GPS), para pagar a contribuição por conta própria; - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); - Verificação de autenticidade de documentos emitidos pelo segurado no site Meu INSS.

É possível ir à Justiça

Os segurados que estão na fila do INSS podem entrar com ação judicial para pedir a concessão da aposentadoria. Por lei, a Justiça pode ser acionada após 45 dias ou 60 dias de atraso por parte do INSS. Para quem pediu em 13 de novembro de 2019, já se passaram praticamente cinco meses.

·        Quem deve entrar com ação

Para especialistas, deve acionar o Judiciário quem: - Está desempregado; - Não tem outra fonte de renda; - Está em situação de vulnerabilidade social; - Tem doença grave; - Tem idade avançada.

·        Devem esperar um pouco mais

Segurados que trabalham ou que tenham alguma outra fonte de renda podem aguardar um pouco mais.

·        Aonde ir

A ação na Justiça é proposta conforme o valor dos atrasados, que são as parcelas não pagas desde a data do pedido. Para processos de até 60 salários mínimos (R$ 62.940 neste ano), o segurado deve buscar o Juizado Especial Federal.

Ações de valores maiores são propostas na Vara Federal pelo advogado.

No Juizado, não é necessário ter advogado, mas é recomendável. Se o INSS recorrer, o trabalhador terá apenas 10 dias para nomear um defensor.